Mensagem Governamental nº 7 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2007
Número
7
Data de Apresentação
14/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, em caráter excepcional aos profissionais da carreira do Magistério Público Estadual em efetivo exercício de suas atividades no Ensino Fundamental em conformidade com a Lei n° 9.424, de 26 de dezembro de 1994.
Indexação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
Observação