Projeto de Lei nº 6 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
6
Data de Apresentação
14/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, em caráter excepcional aos profissionais da Carreira do Magistério Público Estadual em efetivo exercício de suas atividades no Ensino Fundamental, em conformidade com a Lei nº 9.424, de 26 de dezembro de 1994.
Indexação
MPE; Educação; Professor
Observação
Norma Jurídica Relacionada