Mensagem Governamental nº 12 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2007
Número
12
Data de Apresentação
16/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que " Dispõe sobre o pagamento antecipado da Gratificação de Estímulo à Produtividade Fiscal- GEP, e dá outras providências.
Indexação
Gratificação de Estímulo à Produtividade Fiscal- GEP.
Observação