Mensagem Governamental nº 13 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2007
Número
13
Data de Apresentação
16/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Institui o Regime de 20 horas semanais e o Regime de Dedicação Exclusiva para os profissionais da saúde pública do Estado de Roraima e altera o Anexo 1, Tabelas 1 e 11 e o Anexo 11 Tabela 1, da Lei n° 392. de 14 de agosto de 2003 e dá outras providências".
Indexação
Regime de Dedicação Exclusiva para os profissionais da saúde pública do Estado.
Observação