Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
20
Data de Apresentação
04/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera A Lei Complementar Nº 054/01, De 31 De Dezembro De 2001 Que Dispõe Sobre O Regime Próprio De Previdência Estadual De Roraima E Dá 0utras Providências.
Indexação
membros Magistratura, Conselheiros Tribunal Contas
Observação