Pesquisar Matéria Legislativa

Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização da estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado de Roraima.

Que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência da ALE-IPALER.

Que dispõe sobre o Recolhimento de ISS na fonte.

Dispõe sobre a isenção de passagens para idosos em ônibus intermunicipais.

Que dispõe sobre a autorização de repasse dos recursos do IPVA para a polícia militar de Roraima.

Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Assistência Social e do Fundo Estadual de Assistência Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a gratuidade de entrada nos Estádios, Ginásios Esportivos e Parques Aquáticos do Estado de Roraima as pessoas portadoras de deficiência.

Que dispõe sobre denominação do Hospital de Mucajaí.

Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual que liga Mucajaí a Colônia Apiaú.

Dispõe sobre a concessão aos funcionários públicos estaduais, estudantes de curso superior, o direito de frequentar as aulas em horário de expediente normal e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominação do Hospital Estadual, localizado na sede do município de Alto Alegre.

Dispõe sobre a adoção dos Símbolos do Estado de Roraima, em conformidade com o Art. 10 da Constituição Estadual e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino da rede particular do Estado de Roraima, para a concessão de 10% (dez por cento) do número total de vagas do estabelecimento, para fins de inscrição de alunos carentes, com o desconto de 50% (cinquenta por cento) nas matriculas e mensalidades.

Dispõe sobre o livre acesso aos profissionais da imprensa falada, escrita e televisionada em locais de diverso e da outras providencias.

Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de programas de controle de infecção hospitalar.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais Públicos e Particulares notificarem os casos de morte cerebral à Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providencias.

Dispõe sobre reserva de percentual de compras às microempresas.

Dá nova denominação a Escola de 1º Grau Tiradentes, localizada na Vila do Mutum.

Dispõe sobre a criação da bolsa de manutenção em favor de orfanatos ancianatos sem fins lucrativos.

Que dispõe sobre o Percentual as microempresas.

Que dispõe sobre viagens de servidores a serviço do governo do estado.

Que adota o Espanhol como disciplina alternativa nos colégios.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Carreira de Técnico Aplicador de Aparelho Gessado nas instituições de Saúde do Estado de Roraima e dá outras providências.

Dá nova destinação a área do Parque Anauá, como parque zoológico e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Estado de Roraima a criar o Centro de Treinamento e Desenvolvimento de Tecnologias Agroecológicas Apropriadas à Pequena e Média Propriedade Rural do Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de uso de Película de Proteção Solar em veículos no Estado e dá outras providências.

Dispõe sobre o beneficio alimentação destinado aos servidores civis dos órgãos da Administração Pública do Estado de Roraima, direta, autárquica e fundamental

Dispõe sobre a denominação de Rodovia Estadual - RR 205 ligando Boa Vista à margem esquerda do Rio Mucajaí e dá outras providências.

Autoriza o Governo do Estado de Roraima a criar o Programa das Microunidades Produtoras de Alimento para a complementação Nutricional (PRONUTRI) e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 068/94, de 18/04/94, que Instituiu o Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Concede dispensa do pagamento de taxas de inscrição em Concurso Público aos assalariados e desempregados.

Dispõe sobre, a isenção do pagamento da conta de água.

Que dispõe sobre a publicação de gastos do governo do esta do mensalmente nos veículos de comunicação.

Dispõe sobre a proibição a recusa de alunos aidéticos nas escolas de 1º e 2º Graus e nos estabelecimentos de ensino superior.

Dispõe sobre a guarda de veículos em logradouros Públicos.

Dispõe sobre a criação de Cadeias Públicas e Casa do Albergado e dá outras providências.

Que dispõe sobre a proibição de troca de nomes existentes em prédios públicos e rodovias estaduais.

Que dispõe sobre a obrigatoriedade de faróis acesos nas rodovias estaduais.

Autoriza o poder executivo a criar o programa de habitação rural do Estado de Roraima.

Que autoriza o poder executivo a criar o curso de formação em auxiliar de enfermagem a nível a da outras providências.

Assegura gratuidade aos Institutos Constitucionais do Habeas Corpus e Habeas Data.

As Entidades Religiosas sem fins lucrativos, estabelecidas no estado de Roraima, que ofereçam gratuitamente assistência social, médica, odontológica ou educacional, poderão deduzir das despesas referentes ao fornecimento de água e energia elétrica o valor correspondente a 50% (cinquenta pôr cento) do consumo.

Dispõe sobre a Justiça de Paz e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono que indica e dá outras providências.

Extingue a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Interior e Justiça e dá outras providências.

Que proíbe a venda de bebidas a menores e adolescentes, em supermercados.

Proibe a comercialização no Território do Estado de Roraima, de produtos dietéticos, alimentícios e medicamentos que tenham sido proibidos nos países produtores.

Institui o dia de Ação de Graças no Estado de Roraima.

Que dispõe sobre a proibição de troca de nomes existentes em prédios público e rodovias estaduais.