Projeto de Lei nº 1 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1996
Número
1
Data de Apresentação
21/12/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/05/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
001
Ano
1996
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Indexação
LEI N° 126 /96DE 09 DE MAIO DE 1996.
Observação
Norma Jurídica Relacionada