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Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Companhia Energética de Roraima - CERR, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 3.385.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais).

Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 2.684.819,77 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, Oitocentos e dezenove reais e setenta e sete centavos).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais).

Projeto de Lei que "Dispõe sobre unificação das taxas e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - DETRAN/RR, constantes no item 3, do anexo único, da Lei nº 059. de 28 de dezembro de 1993, altera as Leis nº 795, de 30 de dezembro de 2010, Lei nº 883, de 28 de dezembro de 2012, cria e reformula outras taxas e serviços no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima - DETRAN/RR e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 021/2016, que "Institui a Semana de Valorização da Cultura Roraimense, cria o prêmio Cultura Roraimeira, e dá outras providências".

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 022/2015, que "Dispõe sobre o programa de conscientização e obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação no Estado de Roraima, para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências".

Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor Universidade Estadual de Roraima, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor global de R$ 110.410,02 (cento e dez mil, quatrocentos e dez reais e dois centavos).

Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor do Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima, Crédito Suplementar, no valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Crédito Suplementar, no valor global de R$ 4.769.141,71 (quatro milhões, setecentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e setenta e um centavos).

Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a afetar ao Tribunal de Justiça de Roraima, o Palácio Latife Salomão que especifica".

Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - FUNDEPRO, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 146.900,00 (cento e quarenta e seis mil e novecentos reais).

Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Polícia Civil do Estado de Roraima, conforme especificado no anexo I, Crédito Adicional Suplementar, no valor global de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).

Submete à apreciação e à arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. nº 029/11) e inciso XXXI (aditado pela E.C. nº 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome da senhora MARIANA FERREIRA POLTRONIERI, indicada para exercer o cargo de Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERR.

Projeto de Lei Complementar, que "Dispõe sobre os critérios para pagamento em ordem cronológica das obrigações decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº 4.320/64 e 8.666/93, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências".

Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 039/16 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências ".

Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove mil reais).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima - CBMRR, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 63.177,08 (sessenta e três mil, cento e setenta e sete reais e oito centavos).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social - SECOM, Crédito Suplementar por Transposição, no valor global de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Crédito Suplementar por Transposição, no valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor global de R$ 199.859,92 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJUC, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 4.291.072,59 (quatro milhões, duzentos e noventa e um mil, setenta e dois reais e cinquenta e nove centavos).

Projeto de Lei que "Institui o Código de Ética e Disciplina dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima.

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Companhia Energética de Roraima - CERR, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 8.958.261,10 (oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e um reais e dez centavos).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1.031, de 21 de janeiro de 2016), em favor do Fundo Estadual de Infraestrutura de Transportes - FEIT, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 3.941.612,53 (três milhões, novecentos e quarenta e um mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e três centavos).

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 036/2016, que "Institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose ".

Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 012/16 que "Assegura a matrícula ao aluno na rede Estadual de Educação, e dá outras providências ".

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 034/16 que "Dispõe sobre a isenção da taxa de estacionamento a usuários que comprovem compras efetuadas no valor correspondente a pelo menos dez (10) vezes o valor da taxa de estacionamento em shoppings centers no Estado de Roraima, e dá outras providências."

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1.031, de 21 de janeiro de 2016), em favor do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima, Crédito Suplementar por Transposição, no valor global de R$ 293.933,66 (duzentos e noventa e três mil novecentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos).

Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031. de 21 de janeiro de 2016), em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 1.686.254,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais).

Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1 031. de 21 de janeiro de 2016), em favor da Secretaria Estadual de Educação e Desporto - SEED e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor global de R$ 22.372.065,50 (vinte e dois milhões, trezentos e setenta e dois mil, sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031 de 21 de janeiro de 2016), em favor do Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima - IACTI/RR, Crédito Suplementar por Transposição, no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor global de R$ 141.339,08 (cento e quarenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais e oito centavos).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Unidade Operações Especiais, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor global de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1.031, de 21 de janeiro de 2016), em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação proveniente de rendimentos de aplicação financeira dos saldos de Operação de Crédito do Contrato Nº 20/06652-X (PROINVESTE), no valor global de R$ 1.345.612,59 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e nove centavos).

Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar de Roraima - FREAPM - que tem por finalidade, prover recursos para fins de investimento/aquisição no reaparelhamento de equipamentos e modernização da Corporação, tanto no aspecto material e tecnológico, bem como no aprimoramento técnico-profissional dos seus integrantes, para melhor prestação do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima - RADIORAIMA, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$32.844.08 (trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oito centavos).

Projeto de Lei de alteração do Plano Plurianual, em cumprimento ao disposto no Art. 7º §3º, incisos II e III, da Lei nº 1027, de 15 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual, para o quadriênio 2016-2019.

Projeto de Lei Orçamentária do Estado de Roraima, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2017.

Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031. de 21 de janeiro de 2016), em favor do Fundo Estadual de Infraestrutura de Transportes - FEIT, Crédito Suplementar por Transposição, no valor global de R$ 2.786.717,54 (dois milhões, setecentos e oitenta e seis mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta e quatro centavos).

Submete à apreciação e à arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do Art. 33. inciso XVIII (alterado pela E.C. nº 029/11) e inciso XXXI (aditado pela E.C. nº 023/09). da Constituição do Estado de Roraima, o nome do senhor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVEIRA, indicado para exercer o cargo de Diretor Presidente do Departamento Estadual de trânsito - DETRAN.

Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 11.152.790,79 (onze milhões, cento e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa reais e setenta e nove centavos).

Projeto de Lei que "Dispõe sobre a incorporação do Convênio ICMS/CONFAZ nº 112, de 23 de setembro de 2016, à legislação estadual; institui o Programa de Recuperação de Créditos, inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado de Roraima; uniformiza os critérios de atualização dos créditos tributários e não tributários no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências".

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJUC, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 13.468.374,00 (treze milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e trezentos e setenta e quatro reais).

Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1.031, de 21 de janeiro de 2016), em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 2.943.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil reais).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, Crédito Suplementar, no valor global de R$ 345.816,41 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos).

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, Crédito Suplementar, no valor global de R$ 296.721,40 (duzentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta centavos).

Projeto de Lei Complementar que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 166, de 16 de julho de 2010, que instituiu a Carreira e o Cargo de Agente Penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do Estado de Roraima - SEJUC ".

Projeto de Lei que "Dispõe sobre a incorporação do Convênio ICMS/CONFAZ nº 112, de 23 de setembro de 2016, a legislação estadual instituindo o Programa de Recuperação de créditos, inscritos ou não em Dívida Ativa do estado de Roraima".

Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1031, de 21 de janeiro de 2016), em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais).

Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 103 1, de 21 de janeiro de 2016), em favor da Secretaria Estadual de Educação e Desporto - SEED, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor global de R$ 738.561,49 (setecentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos).