Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
08/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/12/2016
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da lei complementar n°166, de 16 de julho de 2010, que instituiu a carreira e o cargo de agente penitenciário da secretaria de estado da justiça e da cidadania do estado de Roraima - SEJUC
Indexação
LEI COMPLEMENITAR Nº248 de 1 de dezembro de 2016.
Observação
D.O.E Nº 2.894 de 01 de dezembro de 2016.
Norma Jurídica Relacionada