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Mensagem Governamental nº 86 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem Governamental

Ano

2016

Número

86

Data de Apresentação

08/09/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

n_086-2016.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei, que abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1.031, de 21 de janeiro de 2016), em favor do Fundo Estadual de Infraestrutura de Transportes - FEIT, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 3.941.612,53 (três milhões, novecentos e quarenta e um mil, seiscentos e doze reais e cinquenta e três centavos).

    Indexação

    Abre no Orçamento Fiscal do Estado.

    Observação

    OpenAPI