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Mensagem Governamental nº 106 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem Governamental

Ano

2016

Número

106

Data de Apresentação

27/10/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

n_106-2016.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1.031, de 21 de janeiro de 2016), em favor do Fundo Estadual de Saúde, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 2.943.000,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e três mil reais).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI