Mensagem Governamental nº 104 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2016
Número
104
Data de Apresentação
27/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que "Dispõe sobre a incorporação do Convênio ICMS/CONFAZ nº 112, de 23 de setembro de 2016, à legislação estadual; institui o Programa de Recuperação de Créditos, inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado de Roraima; uniformiza os critérios de atualização dos créditos tributários e não tributários no âmbito do estado de Roraima, e dá outras providências".
Indexação
Incorporação do Convênio ICMS/CONFAZ nº 112, de 23 de setembro de 2016, à legislação estadual; institui o Programa de Recuperação de Créditos.
Observação