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Projeto de Lei nº 78 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2016

Número

78

Data de Apresentação

28/06/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_n_078-2016.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Companhia Energética de Roraima - CERR, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 3.385.000,00 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais), para os fins que especifica.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI