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Mensagem Governamental nº 92 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem Governamental

Ano

2016

Número

92

Data de Apresentação

16/09/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

n_092-2016.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei, abre no Orçamento Fiscal do Estado (Lei nº 1 031. de 21 de janeiro de 2016), em favor da Secretaria Estadual de Educação e Desporto - SEED e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, no valor global de R$ 22.372.065,50 (vinte e dois milhões, trezentos e setenta e dois mil, sessenta e cinco reais e cinquenta centavos).

    Indexação

    Abre no Orçamento Fiscal do Estado.

    Observação

    OpenAPI