12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que altera a Lei Complementar nº 053/2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima, para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 133/2022, que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 177/2023, que estabelece a Política Estadual de Diagnóstico, Prevenção e Acompanhamento de Casos de Depressão nas Instituições Públicas de Ensino do Estado de Roraima.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 117/2022, que institui o Período Cinza para fins de conscientização, controle, prevenção e combate aos incêndios e queimadas no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 82/2024, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do estado de Roraima, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 104/2024, que institui a Semana da Cultura Cristā no Calendário Oficial do Estado de Roraima.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 148/2024, que institui a Política Estadual de Valorização do Homem do Campo, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, que altera a Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, e dá outras providências.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 047/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças е adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais - IMLs do Estado de Roraima e dá outras providências.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 59/2024, que institui o Programa Uso e Reuso da Água na Escola – Quem Paga a Conta? Na rede estadual de ensino no âmbito do estado de Roraima, cria o Selo Escola Amiga da Água e dá outras providências.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 93/2024, que dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente Informativa e de Conscientização sobre o Risco de Doenças e Agravos Relacionados à Intoxicação por Agrotóxicos e dá outras providências.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, que altera a redação do art. 86 da Lei Complementar nº 53, de 31 de dezembro de 2001, bem como dá outras providências correlatas.

Aprova a prorrogação do prazo de duração das Secretarias de Estado Extraordinárias que especifica.

Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social de Roraima e sua organização na forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.386, de 23 de abril de 2020, que cria o Programa Estadual de Transferência de Renda denominado Cesta da Família e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Anexo C da Lei Complementar nº 227, de 4 de agosto de 2014.

"Altera a Lei Estadual nº 256, de 16 de Maio de 2000, que institui o Fundo Especializado do Ministério Público do Estado de Roraima - FUEMP/RR e dá outras providências."

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 5% (cinco por cento) de empregados com mais de quarenta anos de idade pela Administração Direta e Indireta integrante da estrutura do Governo do Estado de Roraima e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado de Roraima a Emmanuel de Oliveira Novaes.

Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, a Audaliphal Hildebrando da Silva.

Concede a Comenda Orgulho Roraima aos Bombeiros Militares de Roraima, que cumpriram a missão SOS Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica.

Moção de Aplausos aos Bombeiros Militares CAPITÃO QCOBM Patrick Max Souza da Costa, 1° TENENTE QOCBM Jonasdark Onofre Ramalho, 1° SARGENTO QPCBM José Raimundo Souza Silva e 1° SARGENTO QPCBM Diego Rodrigo da Silva Negreiros.