Mensagem Governamental nº 40 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2025
Número
40
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que altera a Lei Complementar nº 053/2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima, para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária de 18/03/2025.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária de 23/04/2025.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária de 23/04/2025.