Mensagem Governamental nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
205
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 82/2024, que institui mecanismo de controle do patrimônio público do estado de Roraima, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária de 18/03/2025.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária de 23/04/2025.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária de 23/04/2025.