Projeto de Lei nº 82 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
82
Data de Apresentação
22/04/2024
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rarison Francisco Rodrigues Barbosa (Assinado em: 21 de Abril de 2024 às 14:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui mecanismo de controle do patrimônio público do Estado de Roraima, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos Poderes
Públicos.
Públicos.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2024.
Aprovado na sessão plenária do dia 18/12/2024.
Aprovado na sessão plenária do dia 18/12/2024.
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