Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2025
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Anexo C da Lei Complementar nº 227, de 4 de agosto de 2014.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO DO DIA 19/02/2025.
Aprovado na Sessão Ordinária de 23/04/2025.
Aprovado na Sessão Ordinária de 23/04/2025.
Norma Jurídica Relacionada