Lei Complementar nº 358, de 22 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
358
Ano
2025
Data
22/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Anexo C da Lei Complementar nº 227, de 4 de agosto de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 227, de 04 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica