Mensagem Governamental nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
202
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 133/2022, que estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do estado de Roraima e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária de 18/03/2025.
Veto mantido na Sessão Ordinária de 23/04/2025.
Veto mantido na Sessão Ordinária de 23/04/2025.