Projeto de Lei nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
06/03/2025
Número do Protocolo
134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.386, de 23 de abril de 2020, que cria o Programa Estadual de Transferência de Renda denominado Cesta da Família e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária de 11/03/2025.
Norma Jurídica Relacionada