SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Carreira é o agrupamento de cargos de provimento efetivo, de complexidade e de retribuições, organizadas em classes e níveis, segundo os graus de escolaridade.

Art. 9º.

Carreira é o agrupamento de cargos de provimento efetivo com a mesma complexidade e vencimentos, organizados em níveis de acordo com a escolaridade.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Art. 9º.

Carreira é o agrupamento de cargos de provimento efetivo com a mesma complexidade e vencimentos, organizados em níveis de acordo com a escolaridade.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 10.

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor com denominação própria e em número certo.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 11.

A carreira do Quadro Pessoal do Poder Judiciário , instituída nos termos desta Lei, tem fundamentos na Lei Complementar nº 002, de 30 de setembro de 1993, e suas alterações, e visa proporcionar:

Art. 11.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

I –

sistema permanente de treinamento e capacitação do servidor;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

II –

desenvolvimento do servidor na carreira, inspirado na igualdade de oportunidades, no mérito funcional, na qualificação profissional e no esforço pessoal; e

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

III –

atendimento eficaz no exercício das competências específicas do Poder Judiciário.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 12.

A carreira é composta de cargos de provimento efetivo, organizados em 03 ( três ) Grupos:

Art. 12.

As carreiras são compostas de cargos de provimento efetivo, organizados em 03 (três) grupos de escolaridade:

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Art. 12.

As carreiras serão compostas de cargos de provimento efetivo, organizados em 03 (três) grupos de escolaridade:

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

Art. 12.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

I –

nível superior -NS

I –

nível superior – NS;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

I –

Nível Superior – NS;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

II –

nível médio -NM; e

II –

nível médio – NM; e

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

II –

Nível Médio – NM; e

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

III –

nível básico - NB

III –

nível fundamental – NF.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

III –

Nível Fundamental – NF.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

§ 1º

As denominações dos cargos, os respectivos quantitativos e referências são os constantes dos anexos, I, II, III, IV, V e VI.

§ 1º

As denominações, os quantitativos, os requisitos de escolaridade e os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo são os constantes dos Anexos I a IV.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

§ 1º

As denominações, os quantitativos, os requisitos de escolaridade e os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo são os constantes dos anexos I e IV.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

§ 2º

A distribuição dos cargos de carreira. por área de atividade ou de especialização profissional, e sua lotação setorial serão objeto de deliberação do Tribunal Pleno, atendida a necessidade de cada órgão.

§ 2º

As atribuições dos cargos de provimento efetivo serão descritas em Resolução do Tribunal Pleno.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

§ 2º

As Atribuições dos cargos de provimento efetivo serão descritas em Resolução do Tribunal Pleno.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 13.

O ingresso na carreira será feito, na classe e no nível inicial dos cargos, mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, observada, no provimento, a ordem de classificação.

Art. 13.

O ingresso na carreira dar-se-á por concurso público, de provas ou de provas e títulos, no primeiro nível de vencimento do respectivo cargo, observada, no provimento, a ordem de classificação.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Art. 13.

O ingresso na Carreira dar-se-á por concurso público, de provas ou de provas de títulos, do primeiro nível de vencimento do respectivo cargo, observada, no provimento, a ordem de classificação.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

Art. 13.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Parágrafo único

O concurso público obedecerá o disposto na Lei Complementar n° 010, de 30/12/94, instituidora do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Roraima.

§ 1º

O concurso público obedecerá ao disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

§ 1º

O concurso público obedecerá ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Civis do Estado de Roraima.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

§ 2º

Não se aplica ao servidor do Poder Judiciário o disposto no § 2º do art. 92 da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

§ 2º

Não se aplica ao servidor do Poder Judiciário disposto no §2 do art. 92 da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 14.

O ingresso na carreira assegura ao servidor a participação em programas de treinamento, de capacitação e de desenvolvimento profissional.

Art. 14.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Subseção I

DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

Subseção I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 15.

O desenvolvimento do servidor na carreira processar-se á por Progressão, Promoção e Acesso, nos termos desta Lei.

Art. 15.

O desenvolvimento do servidor da carreira processar-se-á por Progressão Funcional e Promoção, nos termos desta Lei.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 2002.

Art. 15.

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á por progressão funcional, nos termos desta Lei.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Art. 15.

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á por progressão funcional, nos termos desta Lei.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

Art. 15.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 16.

Progressão é a mudança de uma referência para outra imediatamente superior na mesma categoria funcional, condicionada ao interstício de 02 (dois) anos e à avaliação de desempenho do servidor.

Art. 16.

Progressão funcional é a movimentação do servidor de um nível de vencimento para o subseqüente, dentro de uma mesma carreira, observado o percentual de 5% (cinco por cento) e o interstício de 02 (dois) anos e de acordo com o resultado da avaliação de desempenho, conforme previsto no anexo V.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Art. 16.

Progressão Funcional é a movimentação do servidor de um nível de vencimento para um subseqüente, dentro de uma mesma carreira, observado o percentual de 5% (cinco por cento) e o interstício de 2 (dois) anos, de acordo com a avaliação de desempenho, conforme previsto no anexo V.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

Art. 16.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 17.

Promoção é a passagem de um servidor de uma classe para outra imediatamente superior do respectivo grupo de carreira a que pertence, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho ou qualificação profissional.

Art. 17.

Os procedimentos e os critérios para a avaliação de desempenho serão estabelecidos em Resolução do Tribunal Pleno.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Art. 17.

Os procedimentos e os critérios para a avaliação de desempenho serão estabelecidos em Resolução do Tribunal Pleno.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

Art. 17.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Parágrafo único

Quando ocorrerem, simultaneamente, as duas situações, promoção e progressão por avaliação de desempenho, o servidor só fará jus a uma delas, a de maior beneficio.

§ 1º

Quando ocorrerem, simultaneamente, as duas situações, promoção e progressão por avaliação de desempenho, o servidor só fará jus a uma delas, a de maior benefício.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 2002.

§ 1º

Quando ocorrerem, simultaneamente, as duas situações, promoção e progressão por avaliação de desempenho, o servidor só fará jus a uma delas, a de maior benefício.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

§ 1º

É vedada a progressão funcional durante estágio probatório.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

§ 2º

São vedadas a promoção e progressão funcional durante estágio probatório.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 2002.

§ 2º

Findo o estágio probatório, será concedida ao servidor aprovado a progressão funcional para o nível II da respectiva carreira.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

§ 2º

Findo o estágio probatório, será concedida ao servidor aprovado, progressão funcional para o nível II da respectiva carreira.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 18.

Acesso é a elevação de servidor em função de direção, chefia, assessoramento e assistência segundo os critérios estabelecidos nesta Lei.

Art. 18.

Tendo o servidor sido aprovado no estágio probatório, será concedida progressão funcional automaticamente para a classe “A”, Nível II da carreira.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 2002.

Art. 18.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 14. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Parágrafo único

A pontuação acima de 70 (setenta) pontos dará direito ao servidor à progressão, a partir do mês subsequente ao da avaliação, observado o interstício de 2 (dois) anos.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 2002.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 14. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Subseção II

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Subseção II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 19.

A avaliação levará em conta o desempenho do servidor no cumprimento de suas atribuições e o seu potencial de desenvolvimento profissional na carreira, considerando:

Art. 19.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

I –

assiduidade, pontualidade, cooperação, ética profissional e a observância dos demais deveres funcionais;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

II –

dados cadastrais e curriculares que comprovem interesse no aperfeiçoamento. mediante participação em cursos de capacitação profissional;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

III –

o potencial revelado:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

- pelos resultados obtidos nos cursos de que trata o inciso anterior;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

- pela qualidade do trabalho realizado e pelas iniciativas das quais resulte o aprimoramento da execução de tarefas individuais ou do órgão de sua lotação; e

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

- pela eficiência demonstrada em razão da complexidade das atividades exercidas.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

§ 1º

- O processo envolverá a avaliação recíproca do titular e dos servidores de cada área e abrangerá o desempenho individual.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

§ 2º

A avaliação terá periodicidade anual e seus procedimentos terão orientação técnica e acompanhamento da Divisão de Recursos Humanos.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 20.

A pontuação acima de 70 (setenta) pontos dará direito ao servidor à Progressão a partir de 01 de janeiro do ano subseqüente ao da avaliação, observado o interstício de 2 (dois) anos.

Art. 20.

A média igual ou superior a 70 (setenta) pontos, na avaliação de desempenho, dará ao servidor direito à progressão funcional, a partir do dia subseqüente àquele em que houver completado o interstício.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Art. 20.

A média igual ou superior a 70 (setenta) pontos, na avaliação de desempenho, dará ao servidor direito á progressão funcional, a partir do dia subseqüente aquele em que houver completado o interstício.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

Art. 20.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Seção II

DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Seção II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 21.

Cargo de provimento em comissão é o conjunto de atribuições e responsabilidades, autônomas ou adicionais, exercidas por servidor mediante retribuição.

Art. 21.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 22.

O cargo de provimento em comissão é de recrutamento limitado; pressupõe confiança e é de livre nomeação e exoneração pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 22.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 23.

Os cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado de Roraima são os seguintes com os quantitativos previstos no anexo V:

Art. 23.

Os cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado de Roraima são os seguintes com os quantitativos previstos no anexo V:

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

Art. 23.

As denominações, os quantitativos e os vencimentos básicos dos cargos de provimento em comissão são os constantes do Anexo VI.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Art. 23.

As denominações, os quantitativos e os vencimentos básicos dos cargos de provimento em comissão são os constantes do anexo VI.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

Art. 23.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

I –

Diretor Geral;

I –

Diretor Geral;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

II –

Assessor Jurídico;

II –

Diretor de Departamento;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

III –

Chefe de Gabinete de Desembargador;

III –

Chefe de Gabinete da Presidência;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

III –

Chefe de Gabinete da Presidência;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

IV –

Chefe de Gabinete da Presidência;

IV –

Chefe de Gabinete da Vice-Presidência;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

IV –

Assessor Militar;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

V –

Chefe de Gabinete da Vice-Presidência;

V –

Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

V –

Secretário do Tribunal Pleno;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

VI –

Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral;

VI –

Chefe de Gabinete de Desembargador;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

VI –

Secretário da Câmara Única;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

VII –

Diretor de Departamento;

VII –

Assessor Jurídico;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

VII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

VIII –

Secretário (a) do Tribunal Pleno;

VIII –

Secretário do Tribunal Pleno;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

VIII –

Secretário de Controle Interno;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

VIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

IX –

Secretário (a) da Câmara Única;

IX –

Secretário da Câmara Única;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

IX –

Chefe de Gabinete da Vice-Presidência;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

IX –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

X –

Secretário de Controle Interno;

X –

Chefe de Gabinete da Corregedoria;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

X –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

XI –

Secretário (a) de Gabinete;

XI –

Secretário de Gabinete;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

XI –

Presidente da Comissão Permanente de Licitação;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

XI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

XII –

Chefe de Divisão;

XII –

Chefe de Gabinete de Desembargador

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

XII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

XIII –

Assessor de Comunicação Social;

XIII –

Chefe de Seção;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

XIII –

Assessor de Comunicação Social;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

XIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

XIV –

Digitador de Gabinete; e

XIV –

Assessor de Comunicação Social;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

XIV –

Chefe de Cerimonial;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

XIV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

XV –

Agente de Segurança/Motorista.

XV –

Digitador de Gabinete;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

XV –

Assessor Especial;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

XV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

XVI –

Agente de Segurança / Motorista.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

XVI –

Chefe de Divisão;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

XVI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

XVII –

Analista Judiciário;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

XVII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

XVIII –

Chefe de Seção;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

XVIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

XIX –

Secretário de Gabinete de Desembargador;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

XIX –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

XX –

Secretário;

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

XX –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

XXI –

Digitador de Gabinete

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

XXI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

XXII –

Agente de Segurança/Motorista.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

XXII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Parágrafo único

Pelo menos 50% ( cinqüenta por cento ) dos cargos de provimento em comissão serão preenchidos por servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima, ocupantes de cargo de carreira, conforme Art. 208, parágrafo único, da Lei Complementar n° 002, de 30 de setembro de 1993, e suas alterações.

Parágrafo único

Pelo menos 50 % (cinquenta por cento) dos cargos de provimento em Comissão serão preenchidos por servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima, ocupantes de Cargo de Carreira, conforme Art. 208, Parágrafo único da Lei Complementar 002 de 30/09/93 e suas alterações.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

§ 1º

Pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos cargos de provimento em Comissão serão preenchidas por servidores do Poder Judiciário do Estado de Roraima, ocupantes de Cargo de Carreira, conforme Art. 208, Parágrafo único da Lei Complementar no 002, de 30/09/93, e suas alterações.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

§ 1º

As atribuições e os requisitos de provimento dos cargos em comissão serão descritos em Resolução do Tribunal Pleno.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

§ 1º

As atribuições e os requisitos de provimento dos cargos em comissão serão descritos em Resolução do Tribunal Pleno.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

§ 2º

Resolução aprovada pelo Pleno, de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, definirá quais cargos serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos, bem como a qualificação necessária para seu preenchimento.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 2002.

§ 2º

Pelo menos 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento) dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

§ 2º

Pelo menos 20% (vinte por cento) dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores de carreira do Poder Judiciário do Estado de Roraima.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

§ 3º

O servidor de carreira ou cedido investido em cargo comissionado poderá optar pelo vencimento deste ou pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida de 40% (quarenta por cento) do vencimento do cargo em comissão.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

§ 3º

O servidor de carreira ou cedido, investido em cargo comissionado poderá optar pelo vencimento deste ou pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida de 40% (quarenta por cento) do vencimento do cargo em comissão.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

§ 3º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS E VANTAGENS

CAPÍTULO IV

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 24.

Será concedida ao servidor que esteja no desempenho de suas funções uma gratificação natalina correspondente à sua remuneração integral devida no mês de dezembro.

Art. 24.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

§ 1º

A gratificação de que trata este artigo corresponderá a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que fizer jus o servidor, no mês de dezembro, por mês de efetivo exercício, considerando-se frações iguais ou superiores a 15 dias como mês integral.

§ 1º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

§ 2º

O pagamento da gratificação natalina será efetuado até o dia 20 do mês de dezembro de cada exercício.

§ 2º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

§ 3º

A gratificação natalina é devida ao servidor afastado de suas funções, sem prejuízos da remuneração e demais vantagens pessoais.

§ 3º

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 25.

Os titulares de cargos de provimento efetivo e em comissão criados por esta Lei farão jus aos vencimentos especificados nas tabelas próprias constantes dos anexos I, II, II, IV, V e VI.

Art. 25.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Parágrafo único

O reajuste dos vencimentos dos cargos dispostos no caput deste artigo ocorrerá na mesma data e nos mesmos índices daqueles concedidos aos servidores do Executivo Estadual.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 26.

Além dos direitos previstos nesta Lei, os servidores do Poder Judiciário gozarão daqueles constantes na Lei Complementar n° 010, de 30.12.94, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Roraima.

Art. 26.

Além dos benefícios previstos nesta Lei, os servidores do Poder Judiciário gozarão daqueles constantes na Lei nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e os Escrivães passam a ter incorporados em seus vencimentos a gratificação de atividade constante do art. 2º da Lei Complementar nº 035/00, vedada a percepção de quaisquer outras gratificações.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 2002.

Art. 26.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Parágrafo único

O Escrivão, no efetivo exercício do cargo, fará jus à Gratificação Especial de Atividade (GEA) equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o vencimento do cargo TJ/NS-1 – Classe A, Nível I, da tabela constante do anexo IV.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 27.

Fica instituído na Divisão de Recursos Humanos programa permanente de treinamento, desenvolvimento e avaliação, para cumprir os objetivos de capacitação e de aperfeiçoamento profissional do servidor, nos termos desta Lei.

Art. 27.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 14. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Art. 28.

Os servidores do Poder Judiciário são regidos pela Lei Complementar n° 010, de 30.12.94 instituidora do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Roraima, e pela Lei Complementar 002/93 e suas alterações.

Art. 28.

Aplicam-se aos servidores do Poder Judiciário as normas do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, no que não colidirem com as disposições do Código de Organização Judiciária e da presente Lei.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Art. 28.

Aplicam-se aos servidores do Poder Judiciário as normas do Regime Jurídico único do Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, no que não colidirem com as disposições do Código de Organização Judiciária e da presente Lei.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 85, de 27 de julho de 2005.

Art. 28.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 29.

O Secretário do Tribunal Pleno responderá, além da secretaria respectiva, pela do Conselho da Magistratura.

Art. 29.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 30.

O Tribunal Pleno baixará as resoluções necessárias à execução desta Lei.

Art. 30.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 14. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Art. 31.

São partes integrantes da presente Lei os anexos I, II, III, IV, V, VI.

Art. 31.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 14. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Art. 32.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários do Poder Judiciário.

Art. 32.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 33.

Este plano será revisto até 2 (dois) anos após sua implantação, atendendo aos requisitos do interesse público.

Art. 33.

Os cargos de Atendente e Auxiliar Judiciário ficam transformados no cargo de Assistente Judiciário, com o vencimento do cargo TJ/NM-2, sendo os seus atuais ocupantes automaticamente reclassificados.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 2002.

Art. 33.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Parágrafo único

Os candidatos aprovados no cargo de auxiliar judiciário e atendente, se houver vaga , serão nomeados como assistentes judiciários.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 2002.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 34.

O Tribunal de Justiça terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Lei, para a realização do concurso público para preenchimento dos cargos dela decorrentes.

Art. 34.

Os anexos de I a VII da Lei Complementar nº 018, de 05 de julho de 1996, alterada pelas Leis Complementares nºs 035, de 29 de março de 2000, e 045, de 18 de outubro de 2001, passam a vigorar com a redação dada aos anexos I a VII da presente Lei.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 2002.

Art. 34.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Parágrafo único

A descrição das tarefas de cada cargo será regulamentada por Resolução do Tribunal Pleno.

Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 58, de 17 de julho de 2002.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 35.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 35.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Art. 36.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 36.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 14. - Lei Complementar nº 80, de 29 de outubro de 2004.

Palácio Senador Hélio Campos, 05 de julho de 1996.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

NEUDO RIBEIRO CAMPOS

Governador do Estado de Roraima

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

LEI COMPLEMENTAR N° 018 de 05 de julho de 1996.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Anexo I

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE PROVIMENTO EFETIVO

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO INICIAL (R$)	SUB TOTAL (R$)
TJ/NS-1	Administrador	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Analista de Sistemas	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Assistente Social	02	1.380,00	2.760,00
TJ/NS-1	Biblioteconomista	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Contador	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Pedagogo	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Psicólogo	02	1.380,00	2.760,00
TJ/NS-1	Escrivão	16	1.380,00	22.080,00
TOTAL		25		34.500,00

CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO INICIAL (R$)	SUB TOTAL (R$)
TJ/NS-1	Administrador	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Analista de Sistemas	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Arquiteto	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Assistente Social	02	1.380,00	2.760,00
TJ/NS-1	Biblioteconomista	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Contador	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Médico	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Pedagogo	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Psicólogo	02	1.380,00	2.760,00
TJ/NS-1	Escrivão	18	1.380,00	22.080,00
TOTAL		27		40.020,00

Alteração feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO INICIAL	SUBTOTAL (R$)
TJ/NS-1	Administrador	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Analista de Sistemas	02	1.380,00	2.760,00
TJ/NS-1	Assistente Social	03	1.380,00	4.140,00
TJ/NS-1	Biblioteconomista	02	1.380,00	2.760,00
TJ/NS-1	Contador	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Pedagogo	02	1.380,00	2.760,00
TJ/NS-1	Psicólogo	03	1.380,00	4.140,00
TJ/NS-1	Escrivão	29	1.380,00	40.020,00
TJ/NS-1	Médico	01	1.380,00	1.380,00
TJ/NS-1	Arquiteto	01	1.380,00	1.380,00
TOTAL		45		62.100,00

GEA: Gratificação Especial de Atividade:
1) Equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do vencimento da classe A nível TJ/NS1.
2) Percebida durante o exercício das atividades do cargo de Escrivão.

Alteração feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Anexo II

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO EFETIVO

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO INICIAL (R$)	SUB TOTAL (R$)
TJ/NM-1	Programador de Computador	02	930,00	1.860,00
TJ/NM-2	Oficial Contador Distribuidor Partidor	03	740,00	2.220,00
TJ/NM-1	Técnico Judiciário	35	930,00	32.550,00
TJ/NM-1	Oficial de Justiça	23	930,00	21.390,00
TJ/NM-4	Operador de Som	02	510,00	1.020,00
TJ/NM-3	Agente de proteção	04	612,00	2.448,00
TJ/NM-4	Atendente	35	510,00	17.850,00
TJ/NM-3	Auxiliar Judiciário	35	612,00	21.420,00
TJ/NM-2	Digitador	04	740,00	2.960,00
TJ/NM-4	Telefonista	02	510,00	1.020,00
TOTAL		145		104.738,00

CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO INICIAL (R$)	SUB-TOTAL ( R$ )
TJ/NM-1	Programador Computador	02	930,00	1.860,00
TJ/NM-2	Oficial Contador/ Distribuidor/ Partidor	03	740,00	2.220,00
TJ/NM-2	Técnico Judiciário	35	930,00	32.550,00
TJ/NM-3	Oficial de Justiça	26	930,00	24.180,00
TJ/NM-4	Operador Som	02	510,00	1.020,00
TJ/NM-4	Agente Proteção	06	612,00	3.672,00
TJ/NM-4	Atendente	45	510,00	22.950,00
TJ/NM-4	Aux. Judiciário	40	612,00	24.480,00
TJ/NM-4	Aux. Enfermagem	02	740,00	1.480,00
TJ/NM-4	Digitador	04	740,00	2.960,00
TJ/NM-4	Telefonista	02	510,00	1.020,00
TOTAL		167		118.392,00

Alteração feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO INICIAL (R$)	SUB-TOTAL ( R$ )
TJ/NM-1	Programador Computador	06	930,00	5.580,00
TJ/NM-1	Técnico Judiciário	52	930,00	48.360,00
TJ/NM-1	Oficial de Justiça	44	930,00	40.920,00
TJ/NM-2	Oficial Contador/ Distribuidor/ Partidor	04	930,00	2.960,00
TJ/NM-2	Digitador	15	930,00	11.100,00
TJ/NM-3	Agente de Proteção	15	740,00	9.130,00
TJ/NM-3	Auxiliar Judiciário	57	740,00	34.884,00
TJ/NM-4	Operador de Som	02	612,00	1.020,00
TJ/NM-4	Telefonista	03	612,00	1.530,00
TJ/NM-4	Atendente	62	612,00	31.620,00
TOTAL		260		187.154,00

Alteração feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Anexo III

CARGOS DE NÍVEL BÁSICO (AUXILIAR) DE PROVIMENTO EFETIVO

Anexo III

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO INICIAL (R$)	SUB TOTAL (R$)
TJ/NB-1	Motorista	03	420,00	1.260,00
TJ/NB-2	Aux. Serviços Gerais	16	320,00	5.120,00
TOTAL		19		6.380,00

CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO INICIAL (R$)	SUB TOTAL (R$)
TJ/NB-1	Motorista	08	420,00	3.360,00
TJ/NB-2	Aux. Serviços Gerais	16	320,00	5.120,00
TOTAL		24		8.480,00

Alteração feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO INICIAL (R$)	SUB TOTAL (R$)
TJ/NB-1	Motorista	08	420,00	3.360,00
TJ/NB-2	Aux. Serviços Gerais	16	320,00	5.120,00
TOTAL		24		8.480,00

Alteração feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Anexo IV

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

NÍVEIS DE VENCIMENTO
CARGO	CLASSE	I	II	III	IV	V
TJ/NS-1	A	1.380,00	1.518,00	1.669,80	1.836,78	2.020,45
	B	2.222,49	2.444,74	2.689,21	2.958,14	3.253,95
	C	3.579,35	3.937,28	4.331,01	4.764,11	5.240,52
TJ/NM-1	A	930,00	1.023,00	1.125,30	1.237,83	1.361,61
	B	1.497,77	1.647,54	1.812,30	1.993,53	2.192,88
	C	2.412,17	2.653,39	2.918,73	3.210,60	3.531,66
TJ/NM-2	A	740,00	814,00	895,40	984,94	1.083,43
	B	1.191,77	1.310,95	1.442,04	1.586,24	1.744,87
	C	1.919,36	2.111,29	2.33 2,42	2.554,67	2.810,13
TJ/NM-3	A	612,00	673,20	740,52	814,57	896,02
	B	985,62	1.084,18	1.192,60	1.311,86	1.443,04
	C	1.587,35	1.746,08	1.920,69	2.112,76	2.324,04
TJ/NM-4	A	510,00	561,00	617,10	678,81	746,69
	B	821,35	903,49	993,84	1.093,22	1.202,55
	C	1.322,80	1.455,08	1.600,59	1.760,65	1.936,72
TJ/NB-1	A	420,00	462,00	508,20	559,02	614,92
	B	676,41	744,05	818,45	900,34	990,33
	C	1.089,36	1.198,30	1.318,13	1.449,94	1.594,94
TJ/NB-2	A	320,00	352,00	387,20	425,92	468,51
	B	515,36	566,90	623,59	685,95	754,55
	C	830,01	913,01	1.004,31	1.104,74	1.215,21

NÍVEIS DE VENCIMENTO
CARGO	CLASSE	I	II	III	IV	V
TJ/NS-1	A	1.380,00	1.518,00	1.669,80	1.836,78	2.020,45
	B	2.222,49	2.444,74	2.689,21	2.958,14	3.253,95
	C	3.579,35	3.937,28	4.331,01	4.764,11	5.240,52
TJ/NM-1	A	930,00	1.023,00	1.125,30	1.237,83	1.361,61
	B	1.497,77	1.647,54	1.812,30	1.993,53	2.192,88
	C	2.412,17	2.653,39	2.918,73	3.210,60	3.531,66
TJ/NM-2	A	740,00	814,00	895,40	984,94	1.083,43
	B	1.191,77	1.310,95	1.442,04	1.586,24	1.744,87
	C	1.919,36	2.111,29	2.33 2,42	2.554,67	2.810,13
TJ/NM-3	A	612,00	673,20	740,52	814,57	896,02
	B	985,62	1.084,18	1.192,60	1.311,86	1.443,04
	C	1.587,35	1.746,08	1.920,69	2.112,76	2.324,04
TJ/NM-4	A	510,00	561,00	617,10	678,81	746,69
	B	821,35	903,49	993,84	1.093,22	1.202,55
	C	1.322,80	1.455,08	1.600,59	1.760,65	1.936,72
TJ/NB-1	A	420,00	462,00	508,20	559,02	614,92
	B	676,41	744,05	818,45	900,34	990,33
	C	1.089,36	1.198,30	1.318,13	1.449,94	1.594,94
TJ/NB-2	A	320,00	352,00	387,20	425,92	468,51
	B	515,36	566,90	623,59	685,95	754,55
	C	830,01	913,01	1.004,31	1.104,74	1.215,21

Alteração feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Anexo V

CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

Anexo V

CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 45, de 18 de outubro de 2001.

Anexo V

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

CÓDIGO	CARGO	QUANT.	VENCIMENTO	SUBTOTAL
TJ/DAS-401	DIRETOR GERAL	01	4.000,00	4.000,00
TJ/DAS-402	ASSESSOR JURÍDICO	10	2.600,00	26.000,00
TJ/DAS-403	CH. GABINETE DESEMBARGADOR	07	2.620,00	18.340,00
TJ/DAS-404	CH. GABINETE PRESIDÊNCIA	01	3.040,00	3.040,00
TJ/DAS-405	CH. GABINETE VICE-PRESIDÊNCIA	01	2.620,00	2.620,00
TJ/DAS-406	CH. GABINETE CORREGEDORIA	01	2.620,00	2.620,00
TJ/DAS-407	DIRETOR DEPARTAMENTO	02	3.800,00	7.600,00
TJ/DAS-408	SECRETÁRIO TRIBUNAL PLENO	01	3.000,00	3.000,00
TJ/DAS-409	SECRETÁRIO CÂMARA ÚNICA	01	3.000,00	3.000,00
TJ/DAS-410	SECRETÁRIO CONTROLE INTERNO	01	3.000,00	3.000,00
TJ/DAS-411	SECRETÁRIO GABINETE	10	1.500,00	15.000,00
TJ/DAS-412	CHEFE DE DIVISÃO	04	2.500,00	10.000,00
TJ/DAS-413	ASSESSOR COM. SOCIAL	01	2.500,00	2.500,00
TJ/DAS-414	DIGITADOR GABINETE	10	830,00	8.300,00
TJ/DAS-415	AGENTE SEGURANÇA /MOTORISTA	07	820,00	5.740,00
TOTAL		58		114.760,00

CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO INICIAL (R$)	SUB-TOTAL ( R$ )
TJ/DAS-401	Diretor Geral	01	4.000,00	4.000,00
TJ/DAS-402	Ass. Jurídico	10	3.000,00	30.000,00
TJ/DAS-403	Ch. Gabinete Desembarg.	07	2.620,00	18.340,00
TJ/DAS-404	Ch. Gabinete Presidência	01	3.040,00	3.040,00
TJ/DAS-405	Ch. Gabinete Vice-Presidência	01	2.620,00	2.620,00
TJ/DAS-406	Ch. Gabinete Corregedoria	01	2.620,00	2.620,00
TJ/DAS-407	Diretor Departamento	02	3.800,00	7.600,00
TJ/DAS-408	Sec. Tribunal Pleno	01	3.000,00	3.000,00
TJ/DAS-409	Sec. Câmara Única	01	3.000,00	3.000,00
TJ/DAS-410	Sec. De Controle Interno	01	3.000,00	3.000,00
TJ/DAS-411	Sec. Gabinete	10	1.800,00	18.000,00
TJ/DAS-412	Ch. Divisão	04	2.500,00	10.000,00
TJ/DAS-413	Ch. de Seção	16	1.800,00	28.800,00
TJ/DAS-414	Ass. Comunic. Social	01	2.500,00	2.500,00
TJ/DAS-415	Digitador Gabinete	10	900,00	9.000,00
TJ/DAS-416	Ag. Segurança/ Motorista	10	820,00	8.200,00
TOTAL		77		153.720,00

Alteração feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO INICIAL	SUB-TOTAL (R$)
TJ/DAS-401	Diretor Geral	01	4.500,00	4.500,00
TJ/DAS-402	Diretor de Departamento	03	3.800,00	11.400,00
TJ/DAS-403	Chefe de Gab. Da Presidência	01	3.040,00	3.040,00
TJ/DAS-403	Assessor Militar	01	3.040,00	3.040,00
TJ/DAS-404	Secretário do Tribunal Pleno	01	3.000,00	3.000,00
TJ/DAS-404	Secretário da Câmara Unica	01	3.000,00	3.000,00
TJ/DAS-404	Assessor Jurídico	10	3.000,00	30.000,00
TJ/DAS-404	Secretário de Controle Interno	01	3.000,00	3.000,00
TJ/DAS-405	Chefe de Gab. da Vice-Presidência	01	2.620,00	2.620,00
TJ/DAS-405	Chefe de Gab. da Corregedoria	01	2.620,00	2.620,00
TJ/DAS-405	Pres. da Com. Perm. de Licitação	01	2.620,00	2.620,00
TJ/DAS-405	Chefe de Gab. de Desembargador	07	2.620,00	18.340,00
TJ/DAS-406	Assessor de Comunicação Social	01	2.500,00	2.500,00
TJ/DAS-406	Chefe do Cerimonial	01	2.500,00	2.500,00
TJ/DAS-406	Assessor Especial	01	2.500,00	2.500,00
TJ/DAS-406	Chefe de Divisão	07	2.500,00	17.500,00
TJ/DAS-406	Administrador do Fórum	01	2.500,00	2.500,00
TJ/DAS-407	Analista Judiciário	10	2.340,00	23.400,00
TJ/DAS-408	Chefe de Seção	16	1.800,00	28.800,00
TJ/DAS-409	Secretário de Gab. de Desembargador	07	1.500,00	10.500,00
TJ/DAS-410	Secretário	31	930,00	28.830,00
TJ/DAS-411	Digitador de Gabinete	10	900,00	9.000,00
TJ/DAS-412	Agente de Segurança/Motorista	10	820,00	8.200,00
TOTAL		124		225.510,00

Alteração feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

CÓDIGO	CARGO	QUANTIDADE	VENCIMENTO INICIAL	SUB-TOTAL (R$)
TJ/DAS-401	Diretor Geral	01	4.500,00	4.500,00
TJ/DAS-402	Diretor de Departamento	03	3.800,00	11.400,00
TJ/DAS-403	Chefe de Gab. Da Presidência	01	3.040,00	3.040,00
TJ/DAS-403	Assessor Militar	01	3.040,00	3.040,00
TJ/DAS-404	Secretário do Tribunal Pleno	01	3.000,00	3.000,00
TJ/DAS-404	Secretário da Câmara Unica	01	3.000,00	3.000,00
TJ/DAS-404	Assessor Jurídico	10	3.000,00	30.000,00
TJ/DAS-404	Secretário de Controle Interno	01	3.000,00	3.000,00
TJ/DAS-405	Chefe de Gab. da Vice-Presidência	01	2.620,00	2.620,00
TJ/DAS-405	Chefe de Gab. da Corregedoria	01	2.620,00	2.620,00
TJ/DAS-405	Pres. da Com. Perm. de Licitação	01	2.620,00	2.620,00
TJ/DAS-405	Chefe de Gab. de Desembargador	07	2.620,00	18.340,00
TJ/DAS-406	Assessor de Comunicação Social	01	2.500,00	2.500,00
TJ/DAS-406	Chefe do Cerimonial	01	2.500,00	2.500,00
TJ/DAS-406	Assessor Especial	01	2.500,00	2.500,00
TJ/DAS-406	Chefe de Divisão	07	2.500,00	17.500,00
TJ/DAS-406	Administrador do Fórum	01	2.500,00	2.500,00
TJ/DAS-407	Analista Judiciário	26	2.340,00	60.840,00
TJ/DAS-408	Chefe de Seção	16	1.800,00	28.800,00
TJ/DAS-409	Secretário de Gab. de Desembargador	07	1.500,00	10.500,00
TJ/DAS-410	Secretário	31	930,00	28.830,00
TJ/DAS-411	Digitador de Gabinete	10	900,00	9.000,00
TJ/DAS-412	Agente de Segurança/Motorista	10	820,00	8.200,00
TOTAL		140		262.950,00

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 45, de 18 de outubro de 2001.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Anexo VI

CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO

Anexo VI

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

NÍVEL DE VENCIMENTO
CÓDIGO	VENCIMENTO
TJ/NS-1	1.380,00
TJ/NM-1	930,00
TJ/NM-2	740,00
TJ/NM-3	612,00
TJ/NM-4	510,00
TJ/NB-1	420,00
TJ/NB-2	320,00

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Anexo VII

TABELA DE CARGOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA

Anexo VII

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

CARGOS	QUANT.	VALOR (R$)
EFETIVOS	189	145.618,00
COMISSIONADOS	58	114.760,00
TOTAL	247	260.378,00

CARGOS	QUANT.	VALOR (R$)
EFETIVOS	215	166.892,00
COMISSIONADOS	77	153.720,00
TOTAL	295	320.612,00

Alteração feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

CARGOS	QUANTIDADE	VALOR (R$)
EFETIVOS	329	257.734,00
COMISSIONADOS	124	225.510,00
TOTAL	453	483.244,00

Alteração feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Anexo VIII

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Inclusão feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

Anexo VIII

DESCRIÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS

Alteração feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

Anexo VIII

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Inclusão feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Administração de Pessoal

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar as atividades de controle de pessoal, colaborando com a D.R.H., no concernente a direitos e deveres e seus efeitos em assentamentos financeiros, promocionais e de aposentadoria.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Recrutamento, seleção, admissão, contratação, posse, lotação e movimentação de pessoal;

2. Coordenação da avaliação de desempenho, para fins de promoção, progressão, treinamento, remoção, readaptação e dispensa;

3. Administração e controle dos quadros, cargos, funções e salário dos órgãos do Poder Judiciário;

4. Administração e controle da folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Direito, Administração ou Contabilidade

Conhecimento Específico: Legislação pertinente a pessoal

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Recursos Humanos

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Acompanhar as necessidades de treinamento e de desenvolvimento de pessoal, colaborando com a D.R.H. na implementação e atualização dos planos de carreira e de treinamento para efeito de promoção.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Sugerir a realização de concurso de admissão de pessoal;

2. Realizar estudos e pesquisas sobre a necessidade de treinamento;

3. Promover o treinamento e aperfeiçoamento do pessoal, observando as respectivas prioridades e as normas específicas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração ou Psicologia

Conhecimento Específico: Treinamento e desenvolvimento de pessoal e relações humanas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Recursos Humanos

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Compras

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Efetivar o procedimento de compra desde o cadastro de fornecedores até a entrega do material.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar os processos de compra e as respectivas aquisições;

2. Relatar e encaminhar ao Diretor do Departamento as propostas de licitações;

3. Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

4. Proceder o atendimento nos processos de licitações e respectivas informações;

5. Controlar os empenhos por estimativa e globais emitidos para fornecimento de serviços e materiais;

6. Receber, conferir, classificar e registrar os pedidos de aquisição de material, de prestação de serviços e de execução de obras;

7. Instituir e preparar os processos de compra e de execução de serviços, promovendo a elaboração de editais e as necessárias licitações, ou as justificativas de dispensa em estreita articulação com a CPL;

8. Controlar os prazos de entrega de materiais e serviços contratados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Leis nº 8.666/93 e 4.320/64 e suas alterações

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Patrimônio

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar as atividades concernentes à manutenção de bens móveis e imóveisclassificando-os, codificando-os, especificando-os, catalogando-os e simplificando-os mediante inventários periódicos e gerais.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Classificar, registrar e controlar os bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

2. Observar para que nenhum material considerado permanente seja distribuído sem o respectivo Termo de Responsabilidade e o registro patrimonial;

3. Controlar a movimentação dos bens móveis, relacionando os respectivos responsáveis, à vista dos Termos de Responsabilidade;

4. Propor ao Diretor do Departamento de Administração a redistribuição ou alienação dos bens que se tornarem antieconômicos, obsoletos ou dispensáveis aos serviços do Poder Judiciário;

5. Fornecer ao Departamento de Planejamento e Finanças as variações Patrimoniais dos materiais permanentes, equipamentos e instalações, à vista de incorporações e baixas ocorridas;

6. Elaborar o inventário dos bens imóveis do Poder Judiciário;

7. Organizar o cadastro, classificar, registar e controlar a incorporação e o tombamento dos bens imóveis do Estado sob a jurisdição do Tribunal de Justiça.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Legislação pertinente e gestão de materiais

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Almoxarifado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Receber, organizar, controlar e distribuir os materiais (artigos, equipamentos e maquinário) adquiridos pelo TJ.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Receber, conferir e atestar o recebimento dos materiais adquiridos, à vista de especificações de empenhos, contratos ou documentos equivalentes;

2. Organizar os materiais em estoque de forma adequada e em local apropriado e seguro;

3. Organizar e manter organizado o registro físico dos materiais em estoque;

4. Controlar o nível de estoque máximo e mínimo de material, fornecendo à Seção de Compras relação dos materiais para reposição;

5. Promover a distribuição de material, efetuando os devidos controles de entrada e saída;

6. Elaborar o demonstrativo físico e financeiro de entradas e saídas de material.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Controle de estoque e distribuição

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Protocolo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar o recebimento, processamento, classificação, tramitação, remessa e informação de documentos generalizados.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Receber, numerar e registrar correspondências ou os processos encaminhados ao Tribunal de Justiça, dando-lhe a devida tramitação;

2. Realizar as atividades de processamento, classificação, distribuição, tramitação, guarda e conservação de documentos;

3. Manter o serviço de rotina para recolhimento e distribuição de papéis em trâmite;

4. Informar as partes interessadas, quando solicitado, sobre a tramitação e localização dos papéis e processos;

5. Responsabilizar-se pelo atendimento e execução dos serviços telefônicos de chamada e pelo processamento das ligações;

6. Executar os serviços de tramitação e processamento de mensagens de telex e fac-símile.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Básico em organização e métodos, atendimento ao público e relações interpessoais

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Arquivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar o fluxo, a guarda e o arquivamento de documentos e processos solucionados, oriundos dos diversos setores do Tribunal de Justiça, observando conteúdo, prazos e mantendo a acessibilidade dos serviços de consulta.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Recolher, relacionar e classificar os documentos a serem arquivados, procedendo sua guarda e conservação;

2. Providenciar a restauração de documentos de valor administrativo e histórico, catalogando-os;

3. Propor a eliminação de documentos inservíveis à administração ou que tenham seus prazos de custódia expirado;

4. Manter serviços de consulta local aos órgãos do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Métodos de arquivamento e cadastro

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Transportes

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar o pronto atendimento aos setores da justiça nos serviços de transporte, bem como a guarda e conservação dos veículos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas em guarda, conservação, manutenção e controle de veículos;

2. Abastecer os veículos oficiais e proceder às manutenções necessárias;

3. Controlar o consumo de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios dos veículos oficiais, encaminhando ao Departamento de Administração demonstrativo mensal que evidencie o custo por órgão e por veículo;

4. Propor o recolhimento e alienação dos veículos antieconômicos;

5. Atestar o recebimento de peças, acessórios e ferramentas para efeito de pagamentos;

6. Controlar a movimentação de motoristas, escalas de serviços e plantões.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Habilidades técnicas e humanas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Zeladoria e Portaria

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar os serviços de limpeza e conservação de bens móveis e imóveis do Poder Judiciário e atender ao público no tocante a informações genéricas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover a execução dos serviços de conservação e limpeza dos órgãos do Poder Judiciário;

2. Zelar pela limpeza e apresentação das dependências dos prédios, mantendo os locais de trabalho em boas condições de ordem, arrumação e higiene;

3. Zelar pela conservação e limpeza dos jardins, pátios, fachadas, auditórios e Tribunais do Júri;

4. Controlar e fiscalizar o cumprimento de contratos relativos a serviço de limpeza, conservação e vigilância, atestando os serviços com vistas à realização de pagamentos;

5. Promover o controle de entrada e saída de processos e materiais, nas dependências do Tribunal de Justiça;

6. Controlar os dispositivos e medidas de segurança contra sinistros;

7. Promover as solenidades de hasteamento do Pavilhão Nacional, observada a legislação vigente;

8. Executar ou promover a execução de reparos nos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

9. Controlar e fiscalizar o cumprimento de contrato relativo a serviços de conservação e recuperação de instalações, atestando a prestação destes serviços, para fins de pagamento;

10.Executar mudanças e remanejamento de mobiliários e equipamentos;

11.Propor a alienação de bens e instalações inservíveis aos serviços do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Zeladoria, atendimento ao público e relações interpessoais

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Execução Orçamentária

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Desenvolver as atividades referentes à elaboração e execução orçamentária do Tribunal de Justiça de acordo com as Diretrizes Orçamentárias e a Legislação vigente.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover a execução do orçamento e dos atos pertinentes a créditos adicionais, registrando os empenhos e estornos autorizados;

2. Emitir empenhos;

3. Elaborar demonstrativos mensais sobre a execução orçamentária, indicando créditos, empenhos e saldo das dotações;

4. Executar, controlar e avaliar o desenvolvimento das atividades concernentes à execução orçamentária e financeira de convênios, contratos, acordos e ajustes, elaborando suas respectivas prestações de contas.

5. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade Economia ou Direito

Conhecimento Específico: Lei nº 4.320/64 e suas alterações

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento e Informática

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Acompanhamento e Controle

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Desenvolver as atividades de acompanhamento, controle e avaliação da execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário, através dos diversos projetos e atividades que compõem o orçamento.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Executar o acompanhamento físico - financeiro dos planos, programas e orçamentos do Poder Judiciário;

2. Efetuar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, compatibilizando os cronogramas de repasse de recursos com aplicações realizadas e previstas de acordo com as informações;

3. Promover o aperfeiçoamento sistemático das estruturas organizacionais e métodos de administração das unidades integrantes da estrutura dos Órgãos da Justiça.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia

Conhecimento Específico: Conhecimentos referentes à Lei nº 4.320/64 e suas alterações

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento e Informática

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Desenvolvimento

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Acompanhar todas as etapas em desenvolvimento de sistemas de informática do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Verificar as necessidades quanto a implantação de novos sistemas e utilização dos já implantados;

2. Analisar os sistemas já implantados para verificar possíveis falhas ou necessidade de atualizações;

3. Planejar e especificar o projeto dos novos sistemas requeridos;

4. Testar e implantar os sistemas desenvolvidos;

5. Fornecer treinamento e acompanhamento (suporte) aos usuários dos novos sistemas implantados;

6. Elaborar manuais dos sistemas para orientação do usuário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Informática e Análise de Sistemas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento e Informática

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Arrecadação

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Acompanhar todas as etapas em desenvolvimento de sistemas de informática do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover a arrecadação e o recolhimento das rendas públicas, na forma da lei;

2. Controlar e avaliar o uso de documentos de arrecadação;

3. Controlar as contas e elaborar plantões;

4. Manter registros dos recolhimentos da renda à vista de conhecimentos ou avisos de créditos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Lei de Custas e Emolumentos, Lei nº 4.320/64 e suas alterações, Legislação de Imposto de Renda

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Finanças

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Pagadoria

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Organizar o fluxo de caixa do Poder Judiciário

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar o fluxo de caixa do Poder Judiciário;

2. Receber os recursos financeiros destinados à execução orçamentária;

3. Manter sob controle as contas bancárias do Poder Judiciário;

4. Elaborar o Boletim de Operações Diárias;

5. Manter registros dos portadores de adiantamento, bem como dos responsáveis por bens, valores e dinheiro;

6. Escriturar o livro caixa e encaminhar à Contabilidade o respectivo extrato, acompanhado dos documentos comprobatórios.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Lei nº 4.320/64 e suas alterações

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Finanças

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Contabilidade

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Processar os registros contábeis, exercendo controle do sistema orçamentário, financeiro e patrimonial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Processar os registros contábeis da receita e da despesa do Poder Judiciário;

2. Acompanhar e controlar os resultados da gestão financeira;

3. Contabilizar analiticamente a Receita e a Despesa, de acordo com os documentos comprobatórios;

4. Elaborar, na forma dos prazos determinados, balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis;

5. Efetuar os registros contábeis dos bens patrimoniais do Poder Judiciário;

6. Exigir, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados do encerramento do exercício, as tomadas de contas dos ordenadores, agentes recebedores ou pagadores.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Ciências Contábeis

Conhecimento Específico: Em contabilidade pública

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Finanças

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Biblioteca

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Gerenciar unidades de informação, proceder ao tratamento técnico de registros bibliográficos e/ou outros formatos, disponibilizar material informacional à clientela.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar, atualizar e promover a manutenção do acervo bibliográfico;

2. Controlar empréstimos de publicações;

3. Auxiliar à pesquisa;

4. Acompanhar as atividades executadas por auxiliares.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Biblioteconomia

Conhecimento Específico: Em catalogação e codificação bibliográfica

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Recursos Humanos

TÍTULO DO CARGO: Médico

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Prestar atendimento ambulatorial, emergencial e pericial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar o atendimento ambulatorial;

2. Controlar o estoque de medicamentos;

3. Fazer triagem da gravidade dos casos e dar o encaminhamento necessário aos mais complexos;

4. Prestar o atendimento emergencial;

5. Expedir e homologar atestados e laudos médicos previstos em lei;

6. Realizar visitas de inspeção domiciliar e juntas médicas, nos casos previstos em lei;

7. Manter o cadastro biomédico dos servidores;

8. Encaminhar atestados, laudos médicos e pareceres de juntas médicas `a Divisão de Recursos Humanos;

9. Realizar exames de capacidade física e mental nos candidatos a servidor do Poder Judiciário;

10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Medicina

Conhecimento Específico: Clínica Médica

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração

TÍTULO DO CARGO: Arquiteto

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Elaborar e executar projetos arquitetônicos, e dar acompanhamento às reformas em prédios do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Realizar estudos para a elaboração de anteprojetos e projetos de obras arquitetônicas de interesse do Poder Judiciário;

2. Realizar estudos sobre a localização de obras, de acordo com as necessidades do Poder Judiciário;

3. Fiscalizar a execução de obras estruturais e reformas nos prédios pertencentes ao Poder Judiciário;

4. Controlar a utilização de material técnico necessário à execução das obras;

5. Efetuar o controle e proteção de arquivo de todo o acervo técnico de projetos elaborados para o Poder Judiciário;

6. Realizar a guarda e controle de todas as especificações técnicas, normas, catálogos, prospectos, amostras e revistas técnicas necessárias à consultas e pesquisas referentes à elaboração de projetos;

7. Realizar inspeções nas estruturas prediais do Poder Judiciário.

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Arquitetura

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração

Inclusão feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997.

NOME DO CARGO: ADMINISTRADOR – TJ/NS-1 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Organizar, planejar, coordenar, supervisionar e executar métodos e técnicas administrativas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Elaborar estudos para a determinação de princípios, diretrizes, normas e métodos de trabalho do Tribunal;

2. Desempenhar funções administrativas, supervisionando serviços, setores e grupos de trabalho;

3. Assessorar o superior hierárquico, emitindo pareceres, elaborando relatórios técnicos na sua área de competência;

4. Participar de etapas de treinamento de pessoal,;

5. Assessorar os órgãos administrativos e técnicos, emitindo pareceres, elaborando relatórios, etc.…;

6. Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos técnico-administrativo e seus respectivos planos de implantação;

7. Aplicar recursos técnicos na aferição do desempenho dos servidores, no aspecto qualitativo;

8. Participar de reuniões, grupos de trabalho e estudos, de acordo com determinações oriundas de instância superior;

09. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Diploma de Curso Superior em Administração de Empresas e inscrição no órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração / Departamento de Planejamento e Finanças

NOME DO CARGO: ANALISTA DE SISTEMA – TJ/NS-1 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Atividades desenvolvidas na área de processamento de dados, destinadas, principalmente, a analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos para assegurar a eficiência e eficácia do sistema organizacional.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Estudar as características e planos dos diversos órgãos do Tribunal, estabelecendo contatos com o corpo diretivo para verificar as possibilidades e conveniências da sua informatização;

2. Fazer estudos sobre a viabilidade e o custo da utilização de sistemas de processamento de dados, levando em conta os recursos disponíveis e necessários para submetê-los a uma decisão;

3. Examinar os dados de entrada disponíveis, estudando as modificações necessárias a sua normalização para determinar os planos e seqüências de elaborações de programas de operação;

4. Estabelecer os métodos e procedimentos possíveis, idealizando-os ou adaptando os já conhecidos, segundo sua economicidade e eficiência, para obter os dados que se prestam ao tratamento em computador;

5. Preparar diagramas de fluxo e outras instruções referentes ao sistema de processamento de dados e demais procedimentos correlatas, elaborando-os, segundo linguagem apropriada, para orientar os programadores e outros envolvidos na operação do computador;

6. Verificar o desempenho do sistema proposto, realizando experiências práticas para assegurar-se de sua eficiência e introduzir-se as modificações necessárias;

7. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade : Diploma de Nível Superior em Análise de Sistemas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Informática

NOME DO CARGO: ARQUITETO – TJ/NS-1 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Elaborar e executar projetos arquitetônicos, e dar acompanhamento às reformas em prédios do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Realizar estudos para a elaboração de anteprojetos e projetos de obras arquitetônicas de interesse do Poder Judiciário;

2. Realizar estudos sobre a localização de obras, de acordo com as necessidades do Poder Judiciário;

3. Fiscalizar a execução de obras estruturais e reformas nos prédios pertencentes ao Poder Judiciário;

4. Controlar a utilização de material técnico necessário à execução das obras;

5. Efetuar o controle e proteção de arquivo de todo o acervo técnico de projetos elaborados para o Poder Judiciário;

6. Realizar a guarda e controle de todas as especificações técnicas, normas, catálogos, prospectos, amostras e revistas necessárias à consultas e pesquisas referentes à elaboração de projetos;

7. Realizar inspeções nas estruturas prediais do Poder Judiciário;

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Arquitetura

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração

NOME DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL – TJ/NS-1 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Assessorar a Justiça da Infância e da Juventude no diagnóstico, avaliação e execução de ações relacionadas aos conflitos sociais que envolvam crianças e/ou adolescentes e suas famílias.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, sob a imediata subordinação à autoridade judiciária;

2. Promover estudo e acompanhamento social de crianças e adolescentes, bem como de suas famílias;

3. Elaborar pareceres, laudos e/ou outros relatórios técnicos, da criança ou adolescente e sua família, nas áreas cível e sócio - educativa.

4. Participar das audiências, assessorando a autoridade judiciária;

5. Participar, emitindo parecer, de estudos interprofissionais de criança e/ou adolescentes vitimizados, abandonados ou em conflito com a lei;

6 . Fiscalizar a execução judicial das medidas Sócio – Educativas;

7. Desenvolver todas as tarefas de sua área de conhecimento científico para o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

8. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Diploma de Assistente Social e inscrição no órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Vara da Infância e da Juventude

NOME DO CARGO: BIBLIOTECONOMISTA - TJ/NS-1 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Pesquisar, estudar e proceder registros bibliográficos de documentos e informações.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Planejar sistema de biblioteca, centros ou serviços de documentação e de informação;

2. Orientar e supervisionar trabalhos de catalogação, classificação e recuperação do acervo bibliográfico;

3. Promover intercâmbio e colaboração técnica com bibliotecas, centros culturais e demais entidades afins;

4. Manter atualizadas as assinaturas de revistas, periódicos e diários oficiais;

5. Realizar estudos administrativos para dimensionamento de equipamentos, recursos humanos e “layout” das diversas unidades da área da biblioteca;

6. Levantar dados estatísticos e manter controle de empréstimo do acervo sob sua responsabilidade;

7. Elaborar relatório técnico e emitir pareceres em sua área de competência;

8. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Diploma de Bacharel em Biblioteconomia e inscrição no órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Biblioteca.

NOME DO CARGO: CONTADOR - TJ/NS-1 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Elaborar, coordenar e executar a política contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Tribunal.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Proceder análise e assinatura de balanços, balancetes e demonstrativos de peças de natureza contábil;

2. Elaborar plano de contas e preparar norma de trabalhos contábeis;

3. Orientar a escrituração de livros contábeis;

4. Elaborar proposta orçamentária, bem como o expediente relativo à abertura de créditos adicionais;

5. Formalizar processo de pagamento das despesas do Judiciário;

6. Exercer o controle financeiro e orçamentário das dotações e verbas do Tribunal;

7. Elaborar a prestação de contas anual;

8. Manter atualizado o controle sobre contratos e convênios;

9. Supervisionar as atividades inerentes ao processamento das despesas do Tribunal em todos os seus estágios;

10.Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis e inscrição no órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Planejamento e Finanças

Secretaria de Controle Interno.

NOME DO CARGO: ESCRIVÃO - TJ /NS-2 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades cartoriais.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Datilografar os termos de audiência, de assentada, os mandados, as cartas e outros atos processuais no juízo a que servir;

2. Lavrar procurações, por termo, nos autos;

3. Comparecer às audiências e acompanhar o juiz nas diligências de seu ofício;

4. Executar as intimações, lavrando certidões por fé;

5. Expedir certidões a requerimento das partes;

6. Elaborar notas de expediente a serem publicadas no Diário da Justiça e afixar cópia no Cartório;

7. Preparar o expediente do juiz, observando rigorosamente os prazos legais para execução dos serviços de cartório;

8. Ter em boa guarda os autos, livros e papéis da serventia e zelar pela atualização e conservação;

9. Elaborar demonstrativo do movimento do cartório, semestralmente, e remetê-lo à Corregedoria - Geral;

10. Supervisionar os serviços auxiliares cartoriais e sala de audiência;

11. Coordenar as atividades de transporte, copa e almoxarifado em seu cartório;

12. Executar atividades correlatas, inclusive outras previstas em diplomas legais e em resoluções do Tribunal de Justiça.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Bacharelado em Direito

Outras qualificações – Curso de datilografia.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Varas Cíveis e Criminais, Comarcas do Interior e Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizado da Infância e da Juventude, Turma Recursal, Justiça Itinerante e Cartório Distribuidor.

NOME CARGO: MÉDICO – TJ/NS-1 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Prestar atendimento ambulatorial, emergencial e pericial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar o atendimento ambulatorial;

2. Controlar o estoque de medicamentos;

3. Fazer triagem da gravidade dos casos e dar o encaminhamento necessário aos mais complexos;

4. Prestar o atendimento emergencial;

5. Expedir e homologar atestados e laudos médicos previstos em lei;

6. Realizar visitas de inspeção domiciliar e juntas médicas, nos casos previstos em lei;

7. Manter o cadastro biomédico dos servidores;

8. Encaminhar atestados, laudos médicos e pareceres de junta médica à Divisão de Recursos Humanos;

9. Realizar exames de capacidade física e mental nos candidatos a servidor do Poder Judiciário;

10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Medicina.

Conhecimento Específico: Clínica Médica.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração.

NOME DO CARGO: PEDAGOGO – TJ/NS-1 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Assessorar a justiça da Infância e da Juventude no diagnóstico, avaliação e execução de práticas pedagógicas que visem o desenvolvimento da Criança e/ou adolescente e sua família.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, sob a imediata subordinação da autoridade judiciária;

2. Promover o estudo e acompanhamento pedagógico de criança e adolescente;

3. Elaborar pareceres, laudos e/ou relatórios técnico-pedagógicos da criança e adolescente nos processos ou audiências;

4. Participar das audiências, assessorando a autoridade judiciária;

5. Participar, emitindo parecer, de estudos interprofissionais de crianças e/ou adolescentes vitimizados, abandonados ou em conflito com a lei;

6. Fiscalizar a execução judicial das medidas sócio - educativas;

7. Desenvolver todas a tarefas de sua área de conhecimento científico para o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

8. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Diploma de Curso Superior em Pedagogia (Licenciatura Plena).

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Vara da Infância e da Juventude.

NOME DO CARGO PSICÓLOGO - TJ/NS-1 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Assessorar a Justiça da Infância e da Juventude no diagnóstico, avaliação e execução de ações relacionadas com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, sob a imediata subordinação da autoridade judiciária;

2. Promover o estudo e acompanhamento psicológico de crianças e/ou adolescentes e suas famílias;

3. Elaborar pareceres, laudos e/ou relatórios técnico - psicológicos da criança e/ou adolescente e da dinâmica familiar, nos processos ou em audiências;

4. Participar das audiências, assessorando a autoridade judiciária;

5. Participar, emitindo parecer, de estudos interprofissionais de crianças e/ou adolescentes vitimizados, abandonados ou em conflito com a lei;

6. Fiscalizar a execução Judicial das medidas sócio educativas;

7. Desenvolver todas as tarefas de sua área de conhecimento científico para o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

8. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Diploma de Psicólogo e inscrição no órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Vara da Infância e Juventude.

NOME DO CARGO: PROGRAMADOR DE COMPUTADOR - TJ/NM-1 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Codificar programas obedecendo projetos pré-definidos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Preparar todos os elementos para a codificação do programa;

2. Preparar e organizar, sob orientação, o programa de teste e analisar sua “performance”;

3. Projetar, sob supervisão e orientação, procedimento de conversão;

4. Preparar a documentação e material de treinamento para ser utilizado pelos operadores;

5. Preparar instruções detalhadas e em linguagem compatível com o equipamento;

6. Determinar e codificar a lógica do programa;

7. Selecionar sub-rotinas apropriadas;

8. Organizar os procedimentos de controle de dados de entrada e saída;

9. Projetar os códigos a serem usados para todos os arquivos;

10. Executar outras tarefas correlatas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Certificado de 2º Grau

Habilitação em Curso de Programação de Sistema de Computação.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Informática.

NOME DO CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - TJ/NM-1 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Auxiliar o Escrivão na execução das atividades cartoriais e os Secretários do Tribunal Pleno e da Câmara Única junto às respectivas secretarias.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Praticar, simultaneamente com o Escrivão, todos os atos de seu ofício, ressalvados os da competência privativa deste;

2. Substituir o Escrivão em suas férias ou impedimentos e responder pelo ofício em caso de vacância, até o seu provimento;

3. Executar outras tarefas correlatas;

4. Praticar, simultaneamente com o Secretário do Tribunal Pleno ou da Câmara Única, todos os atos de seu ofício, ressalvados os da competência privativa destes;

5. Substituir o Secretário do Tribunal Pleno ou Câmara Única em suas férias ou impedimentos e responder pelo ofício em caso de vacância, até o seu provimento;

6. Executar trabalhos de datilografia/digitação e proceder a revisão do material datilografado/digitado;

7. Supervisionar os serviços de arquivo e documentação de seu local de trabalho;

8. Supervisionar o material datilografado/digitado em seu posto de trabalho;

9. Operar impressora;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Certificado de 2º Grau

Conhecimento Específico: Curso de Datilografia

Noções básicas de Informática.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

1ª e 2ª Instâncias.

NOME DO CARGO: OFICIAL DE JUSTIÇA – TJ/NM-1 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Fazer cumprir as ordens da Justiça de 1º e 2º Instâncias.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Fazer, na forma da lei, citação, notificação, prisão, penhora, apreensão e outras diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido;

2. Executar as ordens do Juiz a que estiver subordinado;

3. Estar presente às audiências e sessões do Tribunal do Júri;

4. Auxiliar o diretor do Fórum na manutenção da ordem, disciplina e fiscalização;

5. Apregoar as partes nas audiências;

6. Exercer funções de Porteiro dos Auditórios, quando designado;

7. Executar outras tarefas correlatas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Certificado de 2º Grau

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Primeira e Segunda Instâncias

NOME DO CARGO: OFICIAL CONTADOR DISTRIBUIDOR PARTIDOR – TJ/NM-2 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar e supervisionar as atividades do Cartório Contador/ Distribuidor/ Partidor de 1ª Instância.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Calcular, de acordo com os regimentos respectivos, emolumentos, custas e honorários;

2. Elaborar mapas de controle e demonstrativo das arrecadações de custas e emolumentos;

3. Controlar e acompanhar as conciliações bancárias;

4. Expedir guias de recolhimento;

5. Ter sob boa guarda e manutenção os livros de carga e processos;

6. Calcular débitos em execução, despejos, indenizações, alimentos e arrestos;

7. Calcular projetos de planilha, inventário e arrolamento;

8. Distribuir regularmente todos os processos e atos entre os Juízes, escrivães e titulares de Ofício de Justiça;

9. Emitir e distribuir certidões cíveis e criminais de falência ou concordata;

10. Manter controle atualizado das atas de distribuição;

11. Supervisionar as atividades auxiliares;

12. Manter atualizado mapa estatístico mensal e anual do movimento do Cartório por Ações e por Varas;

13. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Certificado de 2º Grau Completo.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Cartório Contador/Distribuidor/Partidor.

NOME DO CARGO: DIGITADOR – TJ/NM-2 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Digitar dados em computadores, terminais de computação e assemelhados.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Receber documentos para digitação;

2. Manter a seqüência e o controle de documentos;

3. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Certificado de 2º Grau Completo

Conhecimento Específico: Experiência comprovada de 01 (um) ano em digitação.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Informática.

NOME DO CARGO: AGENTE DE PROTEÇÃO – TJ/NM-3 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Promover a execução das leis de assistência e proteção ao menor e ao adolescente.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Cumprir e fazer cumprir as determinações e instruções do juiz e as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, naquilo que lhe couber;

2. Efetuar diligências relativas aos menores, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda, com o objetivo de esclarecer a ação da justiça;

3. Promover e exercer a vigilância de menores nas ruas, praças, logradouros públicos, cinemas, teatros e casas de diversões públicas em geral;

4. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Certificado de 2º Grau

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Vara da Infância e Juventude.

NOME DO CARGO: AUXILIAR JUDICIÁRIO – TJ/NM-3 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Executar tarefas de nível intermediário nas atividades de primeira e segunda instâncias.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Cumprir determinações judiciais despachadas nos autos dos processos;

2. Atender ao público interno e externo;

3. Executar atividades de protocolo e arquivo de documentos;

4. Executar trabalhos de datilografia/digitação e proceder a revisão do material datilografado/digitado;

5. Operar impressora;

6. Preencher guias e outros documentos cartorais;

7. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 1º Grau Completo.

Conhecimento Específico: Curso de Datilografia

Noções básicas de Informática.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

1ª e 2ª Instâncias.

NOME DO CARGO: OPERADOR DE SOM – TJ/NM-4 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Operar o equipamento de som.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Preparar o equipamento sonoro para as reuniões plenárias e Tribunais de Júri;

2. Operar os equipamentos de acordo com as instruções de operação;

3. Diagnosticar defeitos e interrupções sonoras;

4. Manter os equipamentos de trabalho em perfeito estado de conservação;

5. Informar ao superior imediato qualquer deficiência observada nos equipamentos;

6. Solicitar o material próprio e necessário para o bom desempenho de suas funções;

7. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Certificado de 2º Grau

Conhecimento Específico – Habilitação em curso de operador de equipamento de som.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração / Diretoria do Fórum.

NOME DO CARGO: TELEFONISTA – TJ/NM-4 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Operar aparelhos telefônicos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Atender a chamados telefônicos internos e externos, operando em troncos e ramais;

2. Comunicar ao chefe imediato os defeitos verificados nos ramais e mesas;

3. Controlar e auxiliar as ligações de telefone automático;

4. Prestar informações gerais relacionados com o local de trabalho;

5. Receber e transmitir mensagens telefônicas;

6. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 1º Grau Completo.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração / Diretoria do Fórum

NOME DO CARGO: ATENDENTE – TJ/NM-4 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Executar movimentação interna e externa de documento e serviços de fotocópias em geral.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Proceder a movimentação de processos internos, conforme determinação;

2. Proceder a entrega de correspondências externas;

3. Executar serviços de fotocópias em geral, operando máquinas fotocopiadoras e assemelhados;

3.1. Operar os equipamentos de acordo com as instruções de operação;

3.2. Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho;

3.3. Informar ao superior imediato qualquer deficiência observada nos equipamentos;

3.4. Solicitar o material próprio e necessário para o bom desempenho de suas funções;

3.5. Executar outras tarefas correlatas.

4. Proceder a entrega de material de consumo às unidades solicitantes;

5. Executar pequenos serviços de datilografia;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 1º Grau Completo.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Primeira e Segunda Instâncias

NOME DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – TJ/NB-2 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES/DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

Executar serviços de:

1. Manutenção dos próprios do Poder Judiciário;

1.1. Efetuar serviços de recuperação, reformas e manutenção dos próprios do Poder Judiciário;

1.2. Transportar móveis, utensílios e equipamentos, internamente;

1.3. Executar outras tarefas correlatas;

2. Copa em geral;

2.1. Executar tarefas de atendimento relativas aos serviços de copa;

2.2. Manter limpo o ambiente de trabalho, assim como os utensílios utilizados;

2.3. Executar outras tarefas correlatas.

3. Jardinagem em geral;

3.1. Ajardinar as áreas circundantes dos prédios do Poder Judiciário;

3.2. Manter os gramados limpos, as plantas tratadas e periodicamente podadas;

3.3 Zelar pela conservação e guarda do material de serviço;

3.4 Executar outras tarefas correlatas;

4. Limpeza e conservação, propiciando as condições de higiene exigidas no ambiente de trabalho.

4.1. Efetuar os trabalhos de limpeza Geral das dependências e equipamentos do Poder Judiciário;

4.2. Efetuar a remoção de entulhos das áreas internas e externas ou circundantes dos prédios do Poder Judiciário;

4.3. Zelar pela conservação e guarda do material de serviço;

4.4. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 4ª Série do 1º Grau.

Conhecimento Técnico Específico, conforme a natureza da função.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração.

NOME DO CARGO: MOTORISTA – TJ/NB-1 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Conduzir veículo automotor.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Dirigir veículos empregados no transporte oficial de passageiros;

2. Manter o veículo convenientemente abastecido;

3. Manter o veículo sob responsabilidade em perfeito estado de conservação e limpeza;

4. Manter o setor competente informado sobre dados de consumo de combustíveis e lubrificantes do veículo sob sua responsabilidade;

5. Comunicar a ocorrência de fatos e avarias ao setor competente;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 4ª Série do 1º Grau.

Conhecimento Específico: Carteira de Habilitação/Categoria profissional.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração.

Alteração feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Anexo IX

DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

Inclusão feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

Anexo IX

DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 45, de 18 de outubro de 2001.

Anexo IX

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

NOME DO CARGO: ASSESSOR MILITAR – TJ/DAS-403 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar as atividades de segurança física e pessoal, bem como, Assessorar a Presidência em todos os assuntos de natureza Militar e Policial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Planejar, organizar e implementar o esquema de segurança física das instalações do Tribunal, inclusive da residência dos Desembargadores, bem como, proporcionar segurança pessoal ao Presidente, aos Magistrados e aos visitantes;

2. Estabelecer relações do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima com as autoridades militares e policiais;

3. Receber e encaminhar ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima toda documentação oriunda da Polícia Militar, Forças Armadas, Superintendência da Polícia Federal e órgãos vinculados ao Gabinete Militar;

4. Desincumbir-se da representação militar do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Oficial da Polícia Militar com Curso Superior.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

NOME DO CARGO ASSESSOR JURÍDICO – TJ/DAS-404 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Prestar Assessoria Jurídica, pesquisando a legislação, doutrina e a jurisprudência e oferecendo parecer em processos nas áreas jurídica e administrativa.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Fazer pesquisas para fundamentar a elaboração de Projetos de Lei, regulamentos e outros atos da Administração, de interesse do Poder Judiciário;

2. Acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei de interesse do Poder Judiciário, examinando os problemas suscitados nas discussões, sugerindo as providências cabíveis;

3. Colher elementos informativos e referenciais para as atividades administrativas e judiciárias;

4. Incumbir-se do exame de assuntos de caráter jurídico, administrativo e econômico – financeiro, de interesse da Administração, bem como emitir parecer nos processos que lhe forem submetidos à apreciação, quando for o caso, as providências cabíveis;

5. Colaborar na elaboração da proposta orçamentária de relatórios gerais e específicos das atividades do Tribunal de Justiça e de seus dirigentes, fornecendo as informações solicitadas e orientando a coleta de dados;

6. Elaborar minutas de contratos, convênios e outros atos, do interesse da Administração, quando solicitado;

7. Analisar, rever e emitir parecer, quando for o caso, sobre contratos e convênios celebrados pelo Tribunal de Justiça;

8. Emitir parecer sobre requisitórios na forma prevista no Regimento Interno;

9. Prestar assessoramento em sindicância ou processos disciplinares contra magistrado ou serventuário e proceder à correição em serventia do foro extrajudicial, quando designado;

10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Gabinete de Desembargadores.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Desembargadores

NOME DO CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – TJ/DAS-406 –

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Planejar e executar atividades de informação e divulgação das atividades do Poder Judiciário nos diferentes meios de comunicação.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover fluxo de informação entre a Administração do Poder Judiciário e o público interno e externo;

2. Executar releases diários dos jornais de grande circulação;

3. Encaminhar aos meios de comunicação para divulgação, matérias de interesse do Poder Judiciário;

4. Manter arquivo atualizado de matérias de interesse do Poder Judiciário;

5. Manter contato com as assessorias de comunicação dos diversos órgãos públicos;

6. Acompanhar o Presidente em suas atividades externas;

7. Apresentar cumprimentos e expedir mensagens por ocasiões festivas e de luto;

8. Oferecer parecer em matérias ligadas a sua área de atuação;

9. Executar outras atividades correlatas.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Assessoria de Comunicação Social V

INCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

NOME DO CARGO: ASSESSOR ESPECIAL – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Prestar assessoramento à Presidência, nas áreas técnica e administrativa

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Justiça elaborando pareceres, pesquisas, estudos e executando trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza técnica e administrativa;

2. Acompanhar os programas executados pelo Poder Judiciário;

3. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau ou equivalente

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Assessoria Especial

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

NOME DO CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – TJ/DAS-407 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Assessorar os Juizes de 1º Grau nas Varas Cíveis e Criminais, de maior complexidade.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Prestar assessoramento relacionado com trabalhos auxiliares de pesquisa, análise e interpretação, identificados com os expedientes jurídicos que lhe forem encaminhados;

2. Pesquisar ementários de legislação e jurisprudência atinentes aos assuntos a ele submetidos;

3. Colher elementos informativos e referenciais para as atividades administrativas e judiciárias;

4. Emitir parecer sobre matéria a ele submetida;

5. Apontar aspectos controvertidos nos expedientes sob análise, mencionando a legislação discutida;

6. Auxiliar na obtenção de dados ou elementos necessários para estudo dos processos ou expedientes;

7. Inteirar-se da estrutura e funcionamento dos órgãos do Tribunal e de sua Secretaria; (Regimento);

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Gabinetes dos Juizes da: 1ª, 2º, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª Varas Cíveis e 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Juizes de 1º grau

NOME DO CARGO: SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO – TJ/DAS-404 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades necessárias à fiscalização interna das unidades responsáveis pela Administração do Tribunal quanto à fiel observância das leis e regulamentos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos do Tribunal;

2. Orientar os administradores quanto à racionalização da execução da despesa, à eficácia da gestão e à efetividade da atuação dos órgãos do Tribunal;

3. Coordenar e executar o programa de auditoria interna, a fim de assessorar a Administração do Tribunal na prática de atos de gestão administrativa;

4. Prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Justiça, no que diz respeito aos processos licitatórios (contratos e/ou serviços).

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Bacharel em Ciências Econômicas, Contábeis, Administrativas e Jurídicas.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Secretaria de Controle Interno

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

NOME DO CARGO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – TJ/DAS-405 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Dirigir e coordenar os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Presidir as reuniões da Comissão Permanente de Licitação;

2. Elaborar e fazer publicar Editais das Licitações;

3. Autorizar, modificar ou cancelar emissão de Certificado de Registro Cadastral;

4. Observar os procedimentos licitatórios;

5. Examinar, avaliar e julgar, com os membros da Comissão, a melhor proposta, dentre as apresentadas, que atenda à Administração;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito.

Conhecimento Específico da Lei 8.666/93 e suas alterações.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Comissão Permanente de Licitação

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

NOME DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO – TJ/DAS-402 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Compete: Planejar, coordenar e fiscalizar as atividades de Administração de Pessoal, Desenvolvimento de Recursos Humanos, Biblioteca, Compras, Patrimônio, Almoxarifado, Protocolo, Arquivos, Transportes, Zeladoria e Portaria.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Planejar , coordenar e supervisionar as atividades das Divisões e Seções subordinadas ao Departamento;

2. Elaborar o pedido de Aquisição de material – PAM, conforme solicitado;

3. Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos do Poder Judiciário;

4. Emitir requisição de transporte aéreo;

5. Emitir parecer nos procedimentos administrativos;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

3º Grau Completo com experiência em administração pública.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Departamento de Administração

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretoria Geral

NOME DO CARG: CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Coordenar e executar as atividades de treinamento e desenvolvimento de pessoal, avaliação de desempenho, plano de carreira e promoções.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Coordenar, supervisionar as atividades das seções vinculadas;

2. Acompanhar a aplicação dos critérios de avaliação funcional e promocional sugerindo mudanças quando necessárias;

3. Planejar e acompanhar as atividades de treinamento, reciclagem e desenvolvimento de pessoal;

4. Controlar e administrar o quadro de lotação dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Judiciário;

5. Controlar, administrar e conferir as folhas de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Bacharel em Direito, Administração ou Contabilidade.

Conhecimentos da Legislação pertinentes a Área de Pessoal, Capacitação e Treinamento.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Coordenar as atividades de controle e registro de pessoal, elaboração de folha de pagamento, direitos e deveres e seus efeitos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Executar atividades de admissão, posse, lotação e movimentação de pessoal; concursados, cargos comissionados e cedidos.

2. Coordenar em parceria com a DRH a avaliação de desempenho, para fins de promoção, progressão, treinamento, remoção, readaptação e dispensa;

3. Administrar e controlar o quadro de lotação dos servidores do Poder Judiciário;

4. Executar as atividades de folha de pagamento dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade 2º Grau Completo.

Conhecimento Específico: Legislação pertinente a pessoal.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Seção de Administração de Pessoal

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar e executar as atividades de treinamento e de desenvolvimento de pessoal.

DESCRIÇÃO DE TAREFAS

1. Realizar estudos e pesquisas sobre a necessidade de treinamento;

2. Promover o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, observando as respectivas prioridades e as normas específicas;

3. Coordenar em parceria com a DRH, a avaliação de desempenho para fins de promoção, progressão, treinamento, remoção, readaptação e dispensa;

4. Manter atualizado os assentamentos funcionais no que se refere a treinamento;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: 2º Grau Completo.

Conhecimento Específico: Treinamento e desenvolvimento de pessoal e relações humanas.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE BIBLIOTECA – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Gerenciar unidades de informações, proceder ao tratamento técnico de registros bibliográficos, disponibilizar material à clientela

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Organizar, atualizar e promover a manutenção do acervo bibliográfico;

2. Controlar empréstimos de publicações;

3. Auxiliar à pesquisa;

4. Acompanhar as atividades executadas por auxiliares.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: Nível Superior em Biblioteconomia

Conhecimento Específico: Catalogação bibliográfica.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Biblioteca

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Recursos Humanos / Departamento de Administração

NOME DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE MATERIAL – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções de Almoxarifado, Compras e Patrimônio.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Organizar os processos de compras e as respectivas aquisições;

2. Distribuir os empenhos por estimativa e globais;

3. Conferir e encaminhar ao Departamento de Administração os pedidos de aquisição de material;

4. Supervisionar os prazos de entrega de materiais;

5. Coordenar o registro e controle dos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

2º Grau Completo Conhecimento das Leis 8.666/93 e 4.320/64 e suas alterações.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Divisão de Material

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

NOME DO CARGO CHEFE DA SEÇÃO DE COMPRAS – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Efetivar o procedimento de compra desde o cadastro de fornecedores até a entrega do material.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Organizar os processos de compras e respectivas aquisições;

2. Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

3. Instruir e preparar os processos para aquisição de bens e serviços;

4. Controlar os empenhos por estimativa e globais emitidos para fornecimento de serviços e materiais;

5. Receber, conferir, classificar e registrar os pedidos de aquisição de material, de prestação de serviços e de execução de obras;

6. Controlar os prazos de entrega de material e serviços contratados;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: 2º Grau.

Conhecimento Específico: Leis n.º 8.666/93 e 4.320/64 e suas alterações.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Seção de Compras

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

NOME DO CARGO CHEFE DA SEÇÃO DE PATRIMÔNIO – TJ/DAS-408

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Executar as atividades concernentes à classificação, codificação, especificação e catalogação dos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Classificar, registrar e controlar os bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

2. Observar para que nenhum material considerado permanente seja distribuído sem o respectivo Termo de Responsabilidade e o registro patrimonial;

3. Controlar a movimentação dos bens móveis, através de Termos de Responsabilidade;

4. Propor ao Diretor do Departamento de Administração a redistribuíção ou alienação dos bens antieconômicos, obsoletos ou inservíveis;

5. Fornecer ao Departamento de Planejamento e Finanças as variações patrimoniais dos materiais permanentes, equipamentos e instalações;

6. Elaborar semestralmente o inventário dos bens imóveis do Poder Judiciário;

7. Organizar o cadastro, classificar, registrar e controlar a incorporação e o tombamento dos bens imóveis do Estado sob a jurisdição do Tribunal de Justiça;

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: 2o Grau

Conhecimentos Específico: Legislação pertinente e gestão de materiais.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Patrimônio

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Receber, organizar e distribuir material de expediente, equipamentos e maquinários adquiridos pelo TJRR.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Receber, conferir e atestar o recebimento do material adquirido, de acordo com as especificações de empenhos, contratos ou documentos equivalentes;

2. Organizar o material de expediente e limpeza em estoque de forma adequada, em local apropriado e seguro;

3. Organizar e manter atualizado o registro físico do material em estoque;

4. Controlar o nível de estoque máximo e mínimo, indicando à Seção de Compras a necessidade de reposição;

5. Promover a distribuição de material, efetuando os devidos controles de entrada e saída;

6. Elaborar o demonstrativo físico e financeiro de entrada e saída de material;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Controle de estoque e distribuição.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Almoxarifado

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções de Arquivo, Protocolo, Transporte, Zeladoria e Portaria.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Supervisionar a execução das atividades de arquivo, protocolo, transporte, zeladoria e portaria, limpeza e conservação dos bens do Poder Judiciário;

2. Supervisionar a entrega de processos, documentos e serviços de telefonia (PABX);

3. Coordenar os serviços de recolhimento, restauração e eliminação de documentos;

4. Manter atualizada a relação dos veículos automotores, fazendo levantamento de gasto ,consumo e despesas de manutenção;

5. Supervisionar a execução dos contratos de limpeza e conservação dos imóveis do Poder Judiciário;

6. Coordenar e supervisionar os serviços de controle de entrada e saída dos prédios do Poder Judiciário;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

2º Grau Completo.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Divisão de Serviços Gerais

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE PROTOCOLO – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Executar os serviços de recebimento, processamento, classificação, tramitação, remessa e informação de documentos internos e externos.

DESCRIÇÃO DE TAREFAS:

1. Receber, numerar e registrar correspondências ou os processos encaminhados ao Tribunal de Justiça, dando-lhes a devida tramitação;

2. Realizar as atividades de processamento, classificação, distribuição, tramitação, guarda e conservação de documentos;

3. Manter o serviço de rotina para recolhimento e distribuição de documentos;

4. Executar outras atividades correlatas.

REQUISIÇÕES PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Básico em organização e métodos, atendimento ao público e relações interpessoais.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Protocolo

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ARQUIVO – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Executar os serviços de guarda e arquivamento de documentos e processos, oriundos dos diversos setores do Tribunal de Justiça, observando conteúdo, prazos e mantendo a acessibilidade aos serviços de consulta.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Recolher, relacionar e classificar os documentos a serem arquivados, procedendo sua guarda e conservação;

2. Providenciar a restauração de documentos de valor administrativo e histórico, catalogando-os;

3. Propor a eliminação de documentos inservíveis à administração ou que tenham seus prazos de custódia expirados;

4. Manter serviços de consulta local aos órgãos do Poder Judiciário;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Métodos de arquivamento e cadastro.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Arquivo

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSPORTES – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar o serviço de transportes, bem como a guarda e conservação dos veículos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas à guarda, conservação manutenção e controle de veículos automotores do Poder Judiciário;

2. Coordenar e controlar o abastecimento dos veículos oficiais, bem como a execução das manutenções necessárias;

3. Controlar o consumo de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios dos veículos oficiais encaminhando ao Departamento de Administração demonstrativo mensal que evidencie o custo por órgão e por veículo;

4. Propor o recolhimento e alienação dos veículos antieconômicos;

5. Atestar o recebimento de peças, acessórios e ferramentas para efeito de pagamentos;

6. Elaborar a escala de serviço e plantões e controlar a movimentação de motoristas;

7. Atualizar a documentação dos veículos do Poder Judiciário junto ao DETRAN;

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Conhecimento de Legislação de Trânsito e mecânica automotiva

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Transporte

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ZELADORIA E PORTARIA – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar os serviços de limpeza e conservação de bens móveis e imóveis do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Supervisionar a execução dos serviços de limpeza e conservação das unidades administrativas do Poder Judiciário;

2. Zelar pela conservação e limpeza dos jardins, pátios, fachadas, auditórios e Tribunais de Júri;

3. Controlar e fiscalizar o cumprimento dos contratos relativos de limpeza, conservação e vigilância, atestando os serviços com vistas à realização de pagamentos;

4. Manter atualizadas as cargas dos equipamentos de prevenção contra incêndio;

5. Executar ou promover a execução de reparos nos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

6. Executar mudanças e remanejamento de mobiliários e equipamentos;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Atendimento ao público e relações interpessoais.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Zeladoria e Portaria

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA – TJ/DAS-402 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar, projetar, orientar e implementar as atividades relativas aos serviços de processamento eletrônico de informações.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Planejar, projetar, orientar e dirigir as atividades relativas aos serviços de processamento eletrônico de informações, organização e métodos, desenvolvimento de sistemas, levantamento de necessidades e estudo de soluções, gerenciamento de todo parque computacional e sua rede de teleprocessamento, necessárias ao funcionamento das unidades judiciárias em 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado de Roraima;

2. Implementar as políticas de modernização administrativa, através do processamento eletrônico de informações, priorizadas pela Administração Superior;

3. Planejar programas de qualificação de pessoal para a Departamento de Informática;

4. Promover e coordenar a aquisição de recursos e serviços computacionais;

5. Executar outras atividades afins para a consecução de seus objetivos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 3º Grau Completo na área de informática

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Departamento de Informática

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretoria Geral

NOME DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar e Implementar as atividades relativas ao desenvolvimento de sistemas computadorizados

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Planejar, projetar, orientar e avaliar as atividades de desenvolvimento, implantação e administração de sistemas computadorizados;

2. Estudar, elaborar e propor a racionalização organizacional através de métodos administrativos e judiciários, em decorrência da implantação de sistemas nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça;

3. Coordenar as atividades da área de informática na 1ª e 2ª instância;

4. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Informática

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Desenvolvimento de Sistemas

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Informática / Diretoria Geral

NOME DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDE E SUPORTE – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar e Implementar as atividades relativas à administração de rede e suporte

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Planejar e controlar as atividades de implantação e manutenção dos sistemas operacionais e sistemas operacionais de redes e ambientes correlatos, mantendo-os totalmente integrados;

2. Planejar, definir, implementar, avaliar e dar manutenção à rede de teleprocessamento e todos os assuntos pertinentes à comunicação de dados;

3. Promover a perfeita integração entre os sistemas de pequeno e grande porte;

4. Coordenar as atividades da área de informática na 1ª e 2ª instância;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Informática

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Administração de Rede e Suporte

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Informática / Diretoria Geral

NOME DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – TJ/DAS-402 –

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar as atividades na área de Planejamento e Finanças e assessorar a direção superior do Poder Judiciário em matérias relacionadas à sua pasta.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Assinar, juntamente com o ordenador de despesa, as notas de empenhos, ordens e remessas bancárias;

2. Acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Proposta Orçamentária, submetendo-os à apreciação do Presidente do Tribunal de Justiça;

3. Acompanhar a elaboração dos relatórios semestrais e anuais, bem como a Prestação de Contas;

4. Coordenar as atividades das Divisões sob sua responsabilidade;

5. Assessorar a direção superior do Tribunal, em assuntos relacionados à sua pasta;

6. Executar outras atividades pertinentes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Conhecimentos nas áreas orçamentária, financeira e contábil.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Planejamento e Finanças.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretoria Geral

NOME DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS – TJ/DAS-406 –

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar as atividades desenvolvidas pelas seções a ela vinculadas e assessorar o Diretor do Departamento de Planejamento e Finanças nos assuntos relacionados a sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Acompanhar o fluxo de caixa do Poder Judiciário;

2. Manter o registro atualizado das contas bancárias do Poder Judiciário;

3. Conferir e encaminhar os processos para pagamento, mediante documentação exigida pela Legislação e Contratos;

4. Conferir a movimentação financeira diária à Seção de Contabilidade;

5. Coordenar as atividades das Seções sob sua responsabilidade;

6. Assessorar o Diretor do Departamento de Planejamento e Finanças, em assuntos relacionados à sua pasta;

7. Executar outras atividades pertinentes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Conhecimentos nas áreas orçamentária, financeira e contábil.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Finanças

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Planejamento e Finanças / Diretoria Geral

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO E ESTATÍSTICA – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Acompanhar todas as arrecadações orçamentárias e extra-orçamentárias do Poder Judiciário

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Acompanhar os repasses dos duodécimos e créditos adicionais;

2. Promover a arrecadação e o recolhimento das rendas públicas, na forma da Lei;

3. Controlar e avaliar o uso de documentos de arrecadação;

4. Controlar as contas das Comarcas;

5. Manter registros dos recolhimentos da Arrecadação;

6. Elaborar estatísticas sobre dados orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito.

Conhecimento Específico: Lei de Custas e Emolumentos, Lei n.º 4.320/64 e suas alterações. Legislação de Imposto de Renda.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Arrecadação e Estatística

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE PAGADORIA: – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Organizar o fluxo de caixa e registrar os recursos financeiros do Poder Judiciário

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar o fluxo de caixa do Poder Judiciário;

2. Manter o registro dos recursos financeiros destinados à execução orçamentária do Poder Judiciário;

3. Manter sob controle as contas bancárias do Poder Judiciário;

4. Elaborar o Boletim de Operações referentes à movimentação financeira diária;

5. Encaminhar a Contabilidade, através do Chefe de Divisão, a movimentação diária, acompanhada da documentação comprobatória.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Lei n.º 4.320/64 e suas alterações

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Pagadoria

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Processar os registros contábeis, exercendo controle do sistema orçamentário, financeiro e patrimonial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Processar os registros contábeis da receita e da despesa do Poder Judiciário;

2. Acompanhar e controlar os resultados da gestão financeira;

3. Contabilizar analiticamente a Receita e a Despesa, de acordo com os documentos comprobatórios;

4. Elaborar, na forma dos prazos determinados, balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis;

5. Efetuar os registros contábeis dos bens patrimoniais do Poder Judiciário;

6. Exigir, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados do encerramento do exercício, as tomadas de contas dos ordenadores, agentes recebedores ou pagadores;

7. Elaborar, anualmente a Prestação de Contas do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Ciências Contábeis

Conhecimento Específico: Contabilidade Pública.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Contabilidade

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

NOME DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar as atividades desenvolvidas pelas Seções a ela vinculadas e assessorar o Diretor do Departamento nos assuntos relacionados a sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Fornecer a SEPLAN/RR, com base nas orientações da direção superior do Tribunal, os elementos necessários à elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

2. Elaborar, em consonância com orientação superior, a Proposta Orçamentária Anual do Poder Judiciário;

3. Elaborar relatórios mensais, semestrais e anuais sobre a execução orçamentária do Poder Judiciário;

4. Propor remanejamento de recursos, visando ajustar o orçamento às necessidades do Poder Judiciário;

5. Conferir os processos destinados à emissão de empenho;

6. Conferir os empenhos e submeter à assinatura do Diretor e Ordenador de Despesa;

7. Coordenar as atividades das seções sob sua responsabilidade;

8. Assessorar o diretor do Departamento de Planejamento e Finanças em assuntos ligados a sua área;

9. Executar outras atividades pertinentes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Lei nº 4.320/64, Orçamento Público.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Planejamento e Finanças.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – TJ/DAS-408 -

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Desenvolver as atividades referentes à elaboração e execução do orçamento do Poder Judiciário, de acordo com as Diretrizes Orçamentárias e a legislação vigente.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover a execução do orçamento e dos atos pertinentes a créditos adicionais, registrando os empenhos e estornos autorizados;

2. Efetuar a classificação da despesa e fornecer informação sobre disponibilidade orçamentária, registrando os valores disponibilizados;

3. Emitir empenhos;

4. Elaborar demonstrativos mensais sobre a execução orçamentária, indicando créditos, empenhos e saldos das dotações;

5. Executar, controlar e avaliar o desenvolvimento das atividades concernentes à execução orçamentária e financeira de convênios, contratos, acordos e ajustes, elaborando suas respectivas prestações de contas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito

Conhecimento Específico: Lei n.º 4.320/64 e suas alterações e Orçamento Público.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Executar o acompanhamento físico – financeiro dos planos e programas orçamentários do Poder Judiciário;

2. Efetuar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, compatibilizando os cronogramas de repasse de recursos com aplicações realizadas e previstas de acordo com as informações recebidas;

3. Efetuar o acompanhamento da despesa do Poder Judiciário, detalhando-o por elemento de despesa e objeto de gasto.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Conhecimentos referentes à Lei n.º 4.320/64 e sua alterações, Orçamento Público.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

Inclusão feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

NOME DO CARGO: ASSESSOR MILITAR – TJ/DAS-403 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar as atividades de segurança física e pessoal, bem como, Assessorar a Presidência em todos os assuntos de natureza Militar e Policial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

2. Estabelecer relações do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima com as autoridades militares e policiais;

4. Desincumbir-se da representação militar do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Oficial da Polícia Militar com Curso Superior.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

NOME DO CARGO ASSESSOR JURÍDICO – TJ/DAS-404 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Prestar Assessoria Jurídica, pesquisando a legislação, doutrina e a jurisprudência e oferecendo parecer em processos nas áreas jurídica e administrativa.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Fazer pesquisas para fundamentar a elaboração de Projetos de Lei, regulamentos e outros atos da Administração, de interesse do Poder Judiciário;

2. Acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei de interesse do Poder Judiciário, examinando os problemas suscitados nas discussões, sugerindo as providências cabíveis;

3. Colher elementos informativos e referenciais para as atividades administrativas e judiciárias;

6. Elaborar minutas de contratos, convênios e outros atos, do interesse da Administração, quando solicitado;

7. Analisar, rever e emitir parecer, quando for o caso, sobre contratos e convênios celebrados pelo Tribunal de Justiça;

8. Emitir parecer sobre requisitórios na forma prevista no Regimento Interno;

9. Prestar assessoramento em sindicância ou processos disciplinares contra magistrado ou serventuário e proceder à correição em serventia do foro extrajudicial, quando designado;

10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Gabinete de Desembargadores.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Desembargadores

NOME DO CARGO: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – TJ/DAS-406 –

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Planejar e executar atividades de informação e divulgação das atividades do Poder Judiciário nos diferentes meios de comunicação.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover fluxo de informação entre a Administração do Poder Judiciário e o público interno e externo;

2. Executar releases diários dos jornais de grande circulação;

3. Encaminhar aos meios de comunicação para divulgação, matérias de interesse do Poder Judiciário;

4. Manter arquivo atualizado de matérias de interesse do Poder Judiciário;

5. Manter contato com as assessorias de comunicação dos diversos órgãos públicos;

6. Acompanhar o Presidente em suas atividades externas;

7. Apresentar cumprimentos e expedir mensagens por ocasiões festivas e de luto;

8. Oferecer parecer em matérias ligadas a sua área de atuação;

9. Executar outras atividades correlatas.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Assessoria de Comunicação Social V

INCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

NOME DO CARGO: ASSESSOR ESPECIAL – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Prestar assessoramento à Presidência, nas áreas técnica e administrativa

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

2. Acompanhar os programas executados pelo Poder Judiciário;

3. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau ou equivalente

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Assessoria Especial

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

NOME DO CARGO:

ANALISTA JUDICIÁRIO

– TJ/DAS-407 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Assessorar os Juízes de 1º Grau.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Prestar assessoramento relacionado com trabalhos auxiliares de pesquisa, análise e interpretação, identificados com os expedientes jurídicos que lhe forem encaminhados;

2. Pesquisar ementários de legislação e jurisprudência atinentes aos assuntos a ele submetidos;

3. Colher elementos informativos e referenciais para as atividades administrativas e judiciárias;

4. Emitir parecer sobre matéria a ele submetida;

5. Apontar aspectos controvertidos nos expedientes sob análise, mencionando a legislação discutida;

6. Auxiliar na obtenção de dados ou elementos necessários para estudo dos processos ou expedientes;

7. Inteirar-se da estrutura e funcionamento dos órgãos do Tribunal e de sua Secretaria (Regimento);

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Gabinetes dos Juízes.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Juízes de 1º grau

NOME DO CARGO: SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO – TJ/DAS-404 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos do Tribunal;

2. Orientar os administradores quanto à racionalização da execução da despesa, à eficácia da gestão e à efetividade da atuação dos órgãos do Tribunal;

3. Coordenar e executar o programa de auditoria interna, a fim de assessorar a Administração do Tribunal na prática de atos de gestão administrativa;

4. Prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Justiça, no que diz respeito aos processos licitatórios (contratos e/ou serviços).

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Bacharel em Ciências Econômicas, Contábeis, Administrativas e Jurídicas.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Secretaria de Controle Interno

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

NOME DO CARGO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – TJ/DAS-405 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Dirigir e coordenar os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Presidir as reuniões da Comissão Permanente de Licitação;

2. Elaborar e fazer publicar Editais das Licitações;

3. Autorizar, modificar ou cancelar emissão de Certificado de Registro Cadastral;

4. Observar os procedimentos licitatórios;

5. Examinar, avaliar e julgar, com os membros da Comissão, a melhor proposta, dentre as apresentadas, que atenda à Administração;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito.

Conhecimento Específico da Lei 8.666/93 e suas alterações.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Comissão Permanente de Licitação

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

NOME DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO – TJ/DAS-402 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Planejar , coordenar e supervisionar as atividades das Divisões e Seções subordinadas ao Departamento;

2. Elaborar o pedido de Aquisição de material – PAM, conforme solicitado;

3. Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos do Poder Judiciário;

4. Emitir requisição de transporte aéreo;

5. Emitir parecer nos procedimentos administrativos;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

3º Grau Completo com experiência em administração pública.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Departamento de Administração

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretoria Geral

NOME DO CARG: CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Coordenar e executar as atividades de treinamento e desenvolvimento de pessoal, avaliação de desempenho, plano de carreira e promoções.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Coordenar, supervisionar as atividades das seções vinculadas;

2. Acompanhar a aplicação dos critérios de avaliação funcional e promocional sugerindo mudanças quando necessárias;

3. Planejar e acompanhar as atividades de treinamento, reciclagem e desenvolvimento de pessoal;

4. Controlar e administrar o quadro de lotação dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Judiciário;

5. Controlar, administrar e conferir as folhas de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Bacharel em Direito, Administração ou Contabilidade.

Conhecimentos da Legislação pertinentes a Área de Pessoal, Capacitação e Treinamento.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Coordenar as atividades de controle e registro de pessoal, elaboração de folha de pagamento, direitos e deveres e seus efeitos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Executar atividades de admissão, posse, lotação e movimentação de pessoal; concursados, cargos comissionados e cedidos.

2. Coordenar em parceria com a DRH a avaliação de desempenho, para fins de promoção, progressão, treinamento, remoção, readaptação e dispensa;

3. Administrar e controlar o quadro de lotação dos servidores do Poder Judiciário;

4. Executar as atividades de folha de pagamento dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade 2º Grau Completo.

Conhecimento Específico: Legislação pertinente a pessoal.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Seção de Administração de Pessoal

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar e executar as atividades de treinamento e de desenvolvimento de pessoal.

DESCRIÇÃO DE TAREFAS

1. Realizar estudos e pesquisas sobre a necessidade de treinamento;

2. Promover o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, observando as respectivas prioridades e as normas específicas;

3. Coordenar em parceria com a DRH, a avaliação de desempenho para fins de promoção, progressão, treinamento, remoção, readaptação e dispensa;

4. Manter atualizado os assentamentos funcionais no que se refere a treinamento;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: 2º Grau Completo.

Conhecimento Específico: Treinamento e desenvolvimento de pessoal e relações humanas.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE BIBLIOTECA – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Gerenciar unidades de informações, proceder ao tratamento técnico de registros bibliográficos, disponibilizar material à clientela

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Organizar, atualizar e promover a manutenção do acervo bibliográfico;

2. Controlar empréstimos de publicações;

3. Auxiliar à pesquisa;

4. Acompanhar as atividades executadas por auxiliares.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: Nível Superior em Biblioteconomia

Conhecimento Específico: Catalogação bibliográfica.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Biblioteca

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Recursos Humanos / Departamento de Administração

NOME DO CARGO CHEFE DA DIVISÃO DE MATERIAL – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções de Almoxarifado, Compras e Patrimônio.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Organizar os processos de compras e as respectivas aquisições;

2. Distribuir os empenhos por estimativa e globais;

3. Conferir e encaminhar ao Departamento de Administração os pedidos de aquisição de material;

4. Supervisionar os prazos de entrega de materiais;

5. Coordenar o registro e controle dos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

2º Grau Completo Conhecimento das Leis 8.666/93 e 4.320/64 e suas alterações.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Divisão de Material

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

NOME DO CARGO CHEFE DA SEÇÃO DE COMPRAS – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Efetivar o procedimento de compra desde o cadastro de fornecedores até a entrega do material.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Organizar os processos de compras e respectivas aquisições;

2. Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

3. Instruir e preparar os processos para aquisição de bens e serviços;

4. Controlar os empenhos por estimativa e globais emitidos para fornecimento de serviços e materiais;

5. Receber, conferir, classificar e registrar os pedidos de aquisição de material, de prestação de serviços e de execução de obras;

6. Controlar os prazos de entrega de material e serviços contratados;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: 2º Grau.

Conhecimento Específico: Leis n.º 8.666/93 e 4.320/64 e suas alterações.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Seção de Compras

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

NOME DO CARGO CHEFE DA SEÇÃO DE PATRIMÔNIO – TJ/DAS-408

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Executar as atividades concernentes à classificação, codificação, especificação e catalogação dos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Classificar, registrar e controlar os bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

2. Observar para que nenhum material considerado permanente seja distribuído sem o respectivo Termo de Responsabilidade e o registro patrimonial;

3. Controlar a movimentação dos bens móveis, através de Termos de Responsabilidade;

4. Propor ao Diretor do Departamento de Administração a redistribuíção ou alienação dos bens antieconômicos, obsoletos ou inservíveis;

5. Fornecer ao Departamento de Planejamento e Finanças as variações patrimoniais dos materiais permanentes, equipamentos e instalações;

6. Elaborar semestralmente o inventário dos bens imóveis do Poder Judiciário;

7. Organizar o cadastro, classificar, registrar e controlar a incorporação e o tombamento dos bens imóveis do Estado sob a jurisdição do Tribunal de Justiça;

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: 2o Grau

Conhecimentos Específico: Legislação pertinente e gestão de materiais.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Patrimônio

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Receber, organizar e distribuir material de expediente, equipamentos e maquinários adquiridos pelo TJRR.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Receber, conferir e atestar o recebimento do material adquirido, de acordo com as especificações de empenhos, contratos ou documentos equivalentes;

2. Organizar o material de expediente e limpeza em estoque de forma adequada, em local apropriado e seguro;

3. Organizar e manter atualizado o registro físico do material em estoque;

4. Controlar o nível de estoque máximo e mínimo, indicando à Seção de Compras a necessidade de reposição;

5. Promover a distribuição de material, efetuando os devidos controles de entrada e saída;

6. Elaborar o demonstrativo físico e financeiro de entrada e saída de material;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Controle de estoque e distribuição.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Almoxarifado

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções de Arquivo, Protocolo, Transporte, Zeladoria e Portaria.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Supervisionar a execução das atividades de arquivo, protocolo, transporte, zeladoria e portaria, limpeza e conservação dos bens do Poder Judiciário;

2. Supervisionar a entrega de processos, documentos e serviços de telefonia (PABX);

3. Coordenar os serviços de recolhimento, restauração e eliminação de documentos;

4. Manter atualizada a relação dos veículos automotores, fazendo levantamento de gasto ,consumo e despesas de manutenção;

5. Supervisionar a execução dos contratos de limpeza e conservação dos imóveis do Poder Judiciário;

6. Coordenar e supervisionar os serviços de controle de entrada e saída dos prédios do Poder Judiciário;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

2º Grau Completo.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Divisão de Serviços Gerais

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE PROTOCOLO – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Executar os serviços de recebimento, processamento, classificação, tramitação, remessa e informação de documentos internos e externos.

DESCRIÇÃO DE TAREFAS:

1. Receber, numerar e registrar correspondências ou os processos encaminhados ao Tribunal de Justiça, dando-lhes a devida tramitação;

2. Realizar as atividades de processamento, classificação, distribuição, tramitação, guarda e conservação de documentos;

3. Manter o serviço de rotina para recolhimento e distribuição de documentos;

4. Executar outras atividades correlatas.

REQUISIÇÕES PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Básico em organização e métodos, atendimento ao público e relações interpessoais.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Protocolo

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ARQUIVO – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Recolher, relacionar e classificar os documentos a serem arquivados, procedendo sua guarda e conservação;

2. Providenciar a restauração de documentos de valor administrativo e histórico, catalogando-os;

3. Propor a eliminação de documentos inservíveis à administração ou que tenham seus prazos de custódia expirados;

4. Manter serviços de consulta local aos órgãos do Poder Judiciário;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Métodos de arquivamento e cadastro.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Arquivo

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE TRANSPORTES – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar o serviço de transportes, bem como a guarda e conservação dos veículos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas à guarda, conservação manutenção e controle de veículos automotores do Poder Judiciário;

2. Coordenar e controlar o abastecimento dos veículos oficiais, bem como a execução das manutenções necessárias;

4. Propor o recolhimento e alienação dos veículos antieconômicos;

5. Atestar o recebimento de peças, acessórios e ferramentas para efeito de pagamentos;

6. Elaborar a escala de serviço e plantões e controlar a movimentação de motoristas;

7. Atualizar a documentação dos veículos do Poder Judiciário junto ao DETRAN;

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Conhecimento de Legislação de Trânsito e mecânica automotiva

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Transporte

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ZELADORIA E PORTARIA – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar os serviços de limpeza e conservação de bens móveis e imóveis do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Supervisionar a execução dos serviços de limpeza e conservação das unidades administrativas do Poder Judiciário;

2. Zelar pela conservação e limpeza dos jardins, pátios, fachadas, auditórios e Tribunais de Júri;

3. Controlar e fiscalizar o cumprimento dos contratos relativos de limpeza, conservação e vigilância, atestando os serviços com vistas à realização de pagamentos;

4. Manter atualizadas as cargas dos equipamentos de prevenção contra incêndio;

5. Executar ou promover a execução de reparos nos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

6. Executar mudanças e remanejamento de mobiliários e equipamentos;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Atendimento ao público e relações interpessoais.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Zeladoria e Portaria

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

NOME DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA – TJ/DAS-402 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar, projetar, orientar e implementar as atividades relativas aos serviços de processamento eletrônico de informações.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

2. Implementar as políticas de modernização administrativa, através do processamento eletrônico de informações, priorizadas pela Administração Superior;

3. Planejar programas de qualificação de pessoal para a Departamento de Informática;

4. Promover e coordenar a aquisição de recursos e serviços computacionais;

5. Executar outras atividades afins para a consecução de seus objetivos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 3º Grau Completo na área de informática

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Departamento de Informática

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretoria Geral

NOME DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar e Implementar as atividades relativas ao desenvolvimento de sistemas computadorizados

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Planejar, projetar, orientar e avaliar as atividades de desenvolvimento, implantação e administração de sistemas computadorizados;

3. Coordenar as atividades da área de informática na 1ª e 2ª instância;

4. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Informática

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Desenvolvimento de Sistemas

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Informática / Diretoria Geral

NOME DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE REDE E SUPORTE – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar e Implementar as atividades relativas à administração de rede e suporte

2. Planejar, definir, implementar, avaliar e dar manutenção à rede de teleprocessamento e todos os assuntos pertinentes à comunicação de dados;

3. Promover a perfeita integração entre os sistemas de pequeno e grande porte;

4. Coordenar as atividades da área de informática na 1ª e 2ª instância;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Informática

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Administração de Rede e Suporte

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Informática / Diretoria Geral

NOME DO CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – TJ/DAS-402 –

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar as atividades na área de Planejamento e Finanças e assessorar a direção superior do Poder Judiciário em matérias relacionadas à sua pasta.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Assinar, juntamente com o ordenador de despesa, as notas de empenhos, ordens e remessas bancárias;

2. Acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Proposta Orçamentária, submetendo-os à apreciação do Presidente do Tribunal de Justiça;

3. Acompanhar a elaboração dos relatórios semestrais e anuais, bem como a Prestação de Contas;

4. Coordenar as atividades das Divisões sob sua responsabilidade;

5. Assessorar a direção superior do Tribunal, em assuntos relacionados à sua pasta;

6. Executar outras atividades pertinentes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Conhecimentos nas áreas orçamentária, financeira e contábil.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Planejamento e Finanças.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretoria Geral

NOME DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE FINANÇAS – TJ/DAS-406 –

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar as atividades desenvolvidas pelas seções a ela vinculadas e assessorar o Diretor do Departamento de Planejamento e Finanças nos assuntos relacionados a sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Acompanhar o fluxo de caixa do Poder Judiciário;

2. Manter o registro atualizado das contas bancárias do Poder Judiciário;

3. Conferir e encaminhar os processos para pagamento, mediante documentação exigida pela Legislação e Contratos;

4. Conferir a movimentação financeira diária à Seção de Contabilidade;

5. Coordenar as atividades das Seções sob sua responsabilidade;

6. Assessorar o Diretor do Departamento de Planejamento e Finanças, em assuntos relacionados à sua pasta;

7. Executar outras atividades pertinentes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Conhecimentos nas áreas orçamentária, financeira e contábil.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Finanças

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Planejamento e Finanças / Diretoria Geral

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO E ESTATÍSTICA – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Acompanhar todas as arrecadações orçamentárias e extra-orçamentárias do Poder Judiciário

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Acompanhar os repasses dos duodécimos e créditos adicionais;

2. Promover a arrecadação e o recolhimento das rendas públicas, na forma da Lei;

3. Controlar e avaliar o uso de documentos de arrecadação;

4. Controlar as contas das Comarcas;

5. Manter registros dos recolhimentos da Arrecadação;

6. Elaborar estatísticas sobre dados orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito.

Conhecimento Específico: Lei de Custas e Emolumentos, Lei n.º 4.320/64 e suas alterações. Legislação de Imposto de Renda.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Arrecadação e Estatística

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE PAGADORIA: – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Organizar o fluxo de caixa e registrar os recursos financeiros do Poder Judiciário

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar o fluxo de caixa do Poder Judiciário;

2. Manter o registro dos recursos financeiros destinados à execução orçamentária do Poder Judiciário;

3. Manter sob controle as contas bancárias do Poder Judiciário;

4. Elaborar o Boletim de Operações referentes à movimentação financeira diária;

5. Encaminhar a Contabilidade, através do Chefe de Divisão, a movimentação diária, acompanhada da documentação comprobatória.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Lei n.º 4.320/64 e suas alterações

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Pagadoria

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE CONTABILIDADE – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Processar os registros contábeis, exercendo controle do sistema orçamentário, financeiro e patrimonial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Processar os registros contábeis da receita e da despesa do Poder Judiciário;

2. Acompanhar e controlar os resultados da gestão financeira;

3. Contabilizar analiticamente a Receita e a Despesa, de acordo com os documentos comprobatórios;

4. Elaborar, na forma dos prazos determinados, balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis;

5. Efetuar os registros contábeis dos bens patrimoniais do Poder Judiciário;

6. Exigir, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados do encerramento do exercício, as tomadas de contas dos ordenadores, agentes recebedores ou pagadores;

7. Elaborar, anualmente a Prestação de Contas do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Ciências Contábeis

Conhecimento Específico: Contabilidade Pública.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Contabilidade

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

NOME DO CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO – TJ/DAS-406 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar as atividades desenvolvidas pelas Seções a ela vinculadas e assessorar o Diretor do Departamento nos assuntos relacionados a sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Fornecer a SEPLAN/RR, com base nas orientações da direção superior do Tribunal, os elementos necessários à elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

2. Elaborar, em consonância com orientação superior, a Proposta Orçamentária Anual do Poder Judiciário;

3. Elaborar relatórios mensais, semestrais e anuais sobre a execução orçamentária do Poder Judiciário;

4. Propor remanejamento de recursos, visando ajustar o orçamento às necessidades do Poder Judiciário;

5. Conferir os processos destinados à emissão de empenho;

6. Conferir os empenhos e submeter à assinatura do Diretor e Ordenador de Despesa;

7. Coordenar as atividades das seções sob sua responsabilidade;

8. Assessorar o diretor do Departamento de Planejamento e Finanças em assuntos ligados a sua área;

9. Executar outras atividades pertinentes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Lei nº 4.320/64, Orçamento Público.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Planejamento e Finanças.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – TJ/DAS-408 -

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Desenvolver as atividades referentes à elaboração e execução do orçamento do Poder Judiciário, de acordo com as Diretrizes Orçamentárias e a legislação vigente.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover a execução do orçamento e dos atos pertinentes a créditos adicionais, registrando os empenhos e estornos autorizados;

2. Efetuar a classificação da despesa e fornecer informação sobre disponibilidade orçamentária, registrando os valores disponibilizados;

3. Emitir empenhos;

4. Elaborar demonstrativos mensais sobre a execução orçamentária, indicando créditos, empenhos e saldos das dotações;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito

Conhecimento Específico: Lei n.º 4.320/64 e suas alterações e Orçamento Público.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

NOME DO CARGO: CHEFE DA SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE – TJ/DAS-408 –

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Executar o acompanhamento físico – financeiro dos planos e programas orçamentários do Poder Judiciário;

3. Efetuar o acompanhamento da despesa do Poder Judiciário, detalhando-o por elemento de despesa e objeto de gasto.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Conhecimentos referentes à Lei n.º 4.320/64 e sua alterações, Orçamento Público.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 45, de 18 de outubro de 2001.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

Anexo X

ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO

Inclusão feita pelo Artigo - Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000.

Anexo X

(Revogado)

Revogado pelo Art. 48. - Lei Complementar nº 142, de 29 de dezembro de 2008.

As normas publicadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Roraima, não substituem a publicação oficial. Esse sistema visa apenas facilitar a visualização de forma mais detalhada e dinâmica.

E-mail para dúvidas e sugestões: secleg@al.rr.leg.br

Lei Complementar nº 18, de 05 de julho de 1996