Lei Complementar nº 35, de 29 de março de 2000

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Organizar, planejar, coordenar, supervisionar e executar métodos e técnicas administrativas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Elaborar estudos para a determinação de princípios, diretrizes, normas e métodos de trabalho do Tribunal;

2. Desempenhar funções administrativas, supervisionando serviços, setores e grupos de trabalho;

3. Assessorar o superior hierárquico, emitindo pareceres, elaborando relatórios técnicos na sua área de competência;

4. Participar de etapas de treinamento de pessoal,;

5. Assessorar os órgãos administrativos e técnicos, emitindo pareceres, elaborando relatórios, etc.…;

6. Pesquisar, analisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos técnico-administrativo e seus respectivos planos de implantação;

7. Aplicar recursos técnicos na aferição do desempenho dos servidores, no aspecto qualitativo;

8. Participar de reuniões, grupos de trabalho e estudos, de acordo com determinações oriundas de instância superior;

09. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Diploma de Curso Superior em Administração de Empresas e inscrição no órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração / Departamento de Planejamento e Finanças

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Atividades desenvolvidas na área de processamento de dados, destinadas, principalmente, a analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento de dados, estudando as necessidades, possibilidades e métodos referentes aos mesmos para assegurar a eficiência e eficácia do sistema organizacional.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Estudar as características e planos dos diversos órgãos do Tribunal, estabelecendo contatos com o corpo diretivo para verificar as possibilidades e conveniências da sua informatização;

2. Fazer estudos sobre a viabilidade e o custo da utilização de sistemas de processamento de dados, levando em conta os recursos disponíveis e necessários para submetê-los a uma decisão;

3. Examinar os dados de entrada disponíveis, estudando as modificações necessárias a sua normalização para determinar os planos e seqüências de elaborações de programas de operação;

4. Estabelecer os métodos e procedimentos possíveis, idealizando-os ou adaptando os já conhecidos, segundo sua economicidade e eficiência, para obter os dados que se prestam ao tratamento em computador;

5. Preparar diagramas de fluxo e outras instruções referentes ao sistema de processamento de dados e demais procedimentos correlatas, elaborando-os, segundo linguagem apropriada, para orientar os programadores e outros envolvidos na operação do computador;

6. Verificar o desempenho do sistema proposto, realizando experiências práticas para assegurar-se de sua eficiência e introduzir-se as modificações necessárias;

7. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade : Diploma de Nível Superior em Análise de Sistemas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Informática

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Elaborar e executar projetos arquitetônicos, e dar acompanhamento às reformas em prédios do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Realizar estudos para a elaboração de anteprojetos e projetos de obras arquitetônicas de interesse do Poder Judiciário;

2. Realizar estudos sobre a localização de obras, de acordo com as necessidades do Poder Judiciário;

3. Fiscalizar a execução de obras estruturais e reformas nos prédios pertencentes ao Poder Judiciário;

4. Controlar a utilização de material técnico necessário à execução das obras;

5. Efetuar o controle e proteção de arquivo de todo o acervo técnico de projetos elaborados para o Poder Judiciário;

6. Realizar a guarda e controle de todas as especificações técnicas, normas, catálogos, prospectos, amostras e revistas necessárias à consultas e pesquisas referentes à elaboração de projetos;

7. Realizar inspeções nas estruturas prediais do Poder Judiciário;

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Arquitetura

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Assessorar a Justiça da Infância e da Juventude no diagnóstico, avaliação e execução de ações relacionadas aos conflitos sociais que envolvam crianças e/ou adolescentes e suas famílias.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, sob a imediata subordinação à autoridade judiciária;

2. Promover estudo e acompanhamento social de crianças e adolescentes, bem como de suas famílias;

3. Elaborar pareceres, laudos e/ou outros relatórios técnicos, da criança ou adolescente e sua família, nas áreas cível e sócio - educativa.

4. Participar das audiências, assessorando a autoridade judiciária;

5. Participar, emitindo parecer, de estudos interprofissionais de criança e/ou adolescentes vitimizados, abandonados ou em conflito com a lei;

6 . Fiscalizar a execução judicial das medidas Sócio – Educativas;

7. Desenvolver todas as tarefas de sua área de conhecimento científico para o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

8. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Diploma de Assistente Social e inscrição no órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Vara da Infância e da Juventude

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Pesquisar, estudar e proceder registros bibliográficos de documentos e informações.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Planejar sistema de biblioteca, centros ou serviços de documentação e de informação;

2. Orientar e supervisionar trabalhos de catalogação, classificação e recuperação do acervo bibliográfico;

3. Promover intercâmbio e colaboração técnica com bibliotecas, centros culturais e demais entidades afins;

4. Manter atualizadas as assinaturas de revistas, periódicos e diários oficiais;

5. Realizar estudos administrativos para dimensionamento de equipamentos, recursos humanos e “layout” das diversas unidades da área da biblioteca;

6. Levantar dados estatísticos e manter controle de empréstimo do acervo sob sua responsabilidade;

7. Elaborar relatório técnico e emitir pareceres em sua área de competência;

8. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Diploma de Bacharel em Biblioteconomia e inscrição no órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Biblioteca.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Elaborar, coordenar e executar a política contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Tribunal.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Proceder análise e assinatura de balanços, balancetes e demonstrativos de peças de natureza contábil;

2. Elaborar plano de contas e preparar norma de trabalhos contábeis;

3. Orientar a escrituração de livros contábeis;

4. Elaborar proposta orçamentária, bem como o expediente relativo à abertura de créditos adicionais;

5. Formalizar processo de pagamento das despesas do Judiciário;

6. Exercer o controle financeiro e orçamentário das dotações e verbas do Tribunal;

7. Elaborar a prestação de contas anual;

8. Manter atualizado o controle sobre contratos e convênios;

9. Supervisionar as atividades inerentes ao processamento das despesas do Tribunal em todos os seus estágios;

10.Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis e inscrição no órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Planejamento e Finanças

Secretaria de Controle Interno.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar, coordenar, supervisionar e executar atividades cartoriais.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Datilografar os termos de audiência, de assentada, os mandados, as cartas e outros atos processuais no juízo a que servir;

2. Lavrar procurações, por termo, nos autos;

3. Comparecer às audiências e acompanhar o juiz nas diligências de seu ofício;

4. Executar as intimações, lavrando certidões por fé;

5. Expedir certidões a requerimento das partes;

6. Elaborar notas de expediente a serem publicadas no Diário da Justiça e afixar cópia no Cartório;

7. Preparar o expediente do juiz, observando rigorosamente os prazos legais para execução dos serviços de cartório;

8. Ter em boa guarda os autos, livros e papéis da serventia e zelar pela atualização e conservação;

9. Elaborar demonstrativo do movimento do cartório, semestralmente, e remetê-lo à Corregedoria - Geral;

10. Supervisionar os serviços auxiliares cartoriais e sala de audiência;

11. Coordenar as atividades de transporte, copa e almoxarifado em seu cartório;

12. Executar atividades correlatas, inclusive outras previstas em diplomas legais e em resoluções do Tribunal de Justiça.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Bacharelado em Direito

Outras qualificações – Curso de datilografia.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Varas Cíveis e Criminais, Comarcas do Interior e Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizado da Infância e da Juventude, Turma Recursal, Justiça Itinerante e Cartório Distribuidor.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Prestar atendimento ambulatorial, emergencial e pericial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar o atendimento ambulatorial;

2. Controlar o estoque de medicamentos;

3. Fazer triagem da gravidade dos casos e dar o encaminhamento necessário aos mais complexos;

4. Prestar o atendimento emergencial;

5. Expedir e homologar atestados e laudos médicos previstos em lei;

6. Realizar visitas de inspeção domiciliar e juntas médicas, nos casos previstos em lei;

7. Manter o cadastro biomédico dos servidores;

8. Encaminhar atestados, laudos médicos e pareceres de junta médica à Divisão de Recursos Humanos;

9. Realizar exames de capacidade física e mental nos candidatos a servidor do Poder Judiciário;

10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Medicina.

Conhecimento Específico: Clínica Médica.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Assessorar a justiça da Infância e da Juventude no diagnóstico, avaliação e execução de práticas pedagógicas que visem o desenvolvimento da Criança e/ou adolescente e sua família.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, sob a imediata subordinação da autoridade judiciária;

2. Promover o estudo e acompanhamento pedagógico de criança e adolescente;

3. Elaborar pareceres, laudos e/ou relatórios técnico-pedagógicos da criança e adolescente nos processos ou audiências;

4. Participar das audiências, assessorando a autoridade judiciária;

5. Participar, emitindo parecer, de estudos interprofissionais de crianças e/ou adolescentes vitimizados, abandonados ou em conflito com a lei;

6. Fiscalizar a execução judicial das medidas sócio - educativas;

7. Desenvolver todas a tarefas de sua área de conhecimento científico para o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

8. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Diploma de Curso Superior em Pedagogia (Licenciatura Plena).

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Vara da Infância e da Juventude.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Assessorar a Justiça da Infância e da Juventude no diagnóstico, avaliação e execução de ações relacionadas com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, sob a imediata subordinação da autoridade judiciária;

2. Promover o estudo e acompanhamento psicológico de crianças e/ou adolescentes e suas famílias;

3. Elaborar pareceres, laudos e/ou relatórios técnico - psicológicos da criança e/ou adolescente e da dinâmica familiar, nos processos ou em audiências;

4. Participar das audiências, assessorando a autoridade judiciária;

5. Participar, emitindo parecer, de estudos interprofissionais de crianças e/ou adolescentes vitimizados, abandonados ou em conflito com a lei;

6. Fiscalizar a execução Judicial das medidas sócio educativas;

7. Desenvolver todas as tarefas de sua área de conhecimento científico para o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente;

8. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Diploma de Psicólogo e inscrição no órgão competente.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Vara da Infância e Juventude.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Codificar programas obedecendo projetos pré-definidos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Preparar todos os elementos para a codificação do programa;

2. Preparar e organizar, sob orientação, o programa de teste e analisar sua “performance”;

3. Projetar, sob supervisão e orientação, procedimento de conversão;

4. Preparar a documentação e material de treinamento para ser utilizado pelos operadores;

5. Preparar instruções detalhadas e em linguagem compatível com o equipamento;

6. Determinar e codificar a lógica do programa;

7. Selecionar sub-rotinas apropriadas;

8. Organizar os procedimentos de controle de dados de entrada e saída;

9. Projetar os códigos a serem usados para todos os arquivos;

10. Executar outras tarefas correlatas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: - Certificado de 2º Grau

Habilitação em Curso de Programação de Sistema de Computação.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Informática.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Auxiliar o Escrivão na execução das atividades cartoriais e os Secretários do Tribunal Pleno e da Câmara Única junto às respectivas secretarias.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Praticar, simultaneamente com o Escrivão, todos os atos de seu ofício, ressalvados os da competência privativa deste;

2. Substituir o Escrivão em suas férias ou impedimentos e responder pelo ofício em caso de vacância, até o seu provimento;

3. Executar outras tarefas correlatas;

4. Praticar, simultaneamente com o Secretário do Tribunal Pleno ou da Câmara Única, todos os atos de seu ofício, ressalvados os da competência privativa destes;

5. Substituir o Secretário do Tribunal Pleno ou Câmara Única em suas férias ou impedimentos e responder pelo ofício em caso de vacância, até o seu provimento;

6. Executar trabalhos de datilografia/digitação e proceder a revisão do material datilografado/digitado;

7. Supervisionar os serviços de arquivo e documentação de seu local de trabalho;

8. Supervisionar o material datilografado/digitado em seu posto de trabalho;

9. Operar impressora;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Certificado de 2º Grau

Conhecimento Específico: Curso de Datilografia

Noções básicas de Informática.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

1ª e 2ª Instâncias.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Fazer cumprir as ordens da Justiça de 1º e 2º Instâncias.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Fazer, na forma da lei, citação, notificação, prisão, penhora, apreensão e outras diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido;

2. Executar as ordens do Juiz a que estiver subordinado;

3. Estar presente às audiências e sessões do Tribunal do Júri;

4. Auxiliar o diretor do Fórum na manutenção da ordem, disciplina e fiscalização;

5. Apregoar as partes nas audiências;

6. Exercer funções de Porteiro dos Auditórios, quando designado;

7. Executar outras tarefas correlatas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Certificado de 2º Grau

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Primeira e Segunda Instâncias

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar e supervisionar as atividades do Cartório Contador/ Distribuidor/ Partidor de 1ª Instância.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Calcular, de acordo com os regimentos respectivos, emolumentos, custas e honorários;

2. Elaborar mapas de controle e demonstrativo das arrecadações de custas e emolumentos;

3. Controlar e acompanhar as conciliações bancárias;

4. Expedir guias de recolhimento;

5. Ter sob boa guarda e manutenção os livros de carga e processos;

6. Calcular débitos em execução, despejos, indenizações, alimentos e arrestos;

7. Calcular projetos de planilha, inventário e arrolamento;

8. Distribuir regularmente todos os processos e atos entre os Juízes, escrivães e titulares de Ofício de Justiça;

9. Emitir e distribuir certidões cíveis e criminais de falência ou concordata;

10. Manter controle atualizado das atas de distribuição;

11. Supervisionar as atividades auxiliares;

12. Manter atualizado mapa estatístico mensal e anual do movimento do Cartório por Ações e por Varas;

13. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Certificado de 2º Grau Completo.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Cartório Contador/Distribuidor/Partidor.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Digitar dados em computadores, terminais de computação e assemelhados.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Receber documentos para digitação;

2. Manter a seqüência e o controle de documentos;

3. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Certificado de 2º Grau Completo

Conhecimento Específico: Experiência comprovada de 01 (um) ano em digitação.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Informática.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Promover a execução das leis de assistência e proteção ao menor e ao adolescente.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Cumprir e fazer cumprir as determinações e instruções do juiz e as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, naquilo que lhe couber;

2. Efetuar diligências relativas aos menores, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda, com o objetivo de esclarecer a ação da justiça;

3. Promover e exercer a vigilância de menores nas ruas, praças, logradouros públicos, cinemas, teatros e casas de diversões públicas em geral;

4. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Certificado de 2º Grau

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Vara da Infância e Juventude.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Executar tarefas de nível intermediário nas atividades de primeira e segunda instâncias.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Cumprir determinações judiciais despachadas nos autos dos processos;

2. Atender ao público interno e externo;

3. Executar atividades de protocolo e arquivo de documentos;

4. Executar trabalhos de datilografia/digitação e proceder a revisão do material datilografado/digitado;

5. Operar impressora;

6. Preencher guias e outros documentos cartorais;

7. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 1º Grau Completo.

Conhecimento Específico: Curso de Datilografia

Noções básicas de Informática.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

1ª e 2ª Instâncias.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Operar o equipamento de som.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Preparar o equipamento sonoro para as reuniões plenárias e Tribunais de Júri;

2. Operar os equipamentos de acordo com as instruções de operação;

3. Diagnosticar defeitos e interrupções sonoras;

4. Manter os equipamentos de trabalho em perfeito estado de conservação;

5. Informar ao superior imediato qualquer deficiência observada nos equipamentos;

6. Solicitar o material próprio e necessário para o bom desempenho de suas funções;

7. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Certificado de 2º Grau

Conhecimento Específico – Habilitação em curso de operador de equipamento de som.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração / Diretoria do Fórum.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Operar aparelhos telefônicos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Atender a chamados telefônicos internos e externos, operando em troncos e ramais;

2. Comunicar ao chefe imediato os defeitos verificados nos ramais e mesas;

3. Controlar e auxiliar as ligações de telefone automático;

4. Prestar informações gerais relacionados com o local de trabalho;

5. Receber e transmitir mensagens telefônicas;

6. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 1º Grau Completo.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração / Diretoria do Fórum

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Executar movimentação interna e externa de documento e serviços de fotocópias em geral.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Proceder a movimentação de processos internos, conforme determinação;

2. Proceder a entrega de correspondências externas;

3. Executar serviços de fotocópias em geral, operando máquinas fotocopiadoras e assemelhados;

3.1. Operar os equipamentos de acordo com as instruções de operação;

3.2. Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho;

3.3. Informar ao superior imediato qualquer deficiência observada nos equipamentos;

3.4. Solicitar o material próprio e necessário para o bom desempenho de suas funções;

3.5. Executar outras tarefas correlatas.

4. Proceder a entrega de material de consumo às unidades solicitantes;

5. Executar pequenos serviços de datilografia;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 1º Grau Completo.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Primeira e Segunda Instâncias

SÍNTESE DAS ATIVIDADES/DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

Executar serviços de:

1. Manutenção dos próprios do Poder Judiciário;

1.1. Efetuar serviços de recuperação, reformas e manutenção dos próprios do Poder Judiciário;

1.2. Transportar móveis, utensílios e equipamentos, internamente;

1.3. Executar outras tarefas correlatas;

2. Copa em geral;

2.1. Executar tarefas de atendimento relativas aos serviços de copa;

2.2. Manter limpo o ambiente de trabalho, assim como os utensílios utilizados;

2.3. Executar outras tarefas correlatas.

3. Jardinagem em geral;

3.1. Ajardinar as áreas circundantes dos prédios do Poder Judiciário;

3.2. Manter os gramados limpos, as plantas tratadas e periodicamente podadas;

3.3 Zelar pela conservação e guarda do material de serviço;

3.4 Executar outras tarefas correlatas;

4. Limpeza e conservação, propiciando as condições de higiene exigidas no ambiente de trabalho.

4.1. Efetuar os trabalhos de limpeza Geral das dependências e equipamentos do Poder Judiciário;

4.2. Efetuar a remoção de entulhos das áreas internas e externas ou circundantes dos prédios do Poder Judiciário;

4.3. Zelar pela conservação e guarda do material de serviço;

4.4. Executar outras tarefas correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 4ª Série do 1º Grau.

Conhecimento Técnico Específico, conforme a natureza da função.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Conduzir veículo automotor.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Dirigir veículos empregados no transporte oficial de passageiros;

2. Manter o veículo convenientemente abastecido;

3. Manter o veículo sob responsabilidade em perfeito estado de conservação e limpeza;

4. Manter o setor competente informado sobre dados de consumo de combustíveis e lubrificantes do veículo sob sua responsabilidade;

5. Comunicar a ocorrência de fatos e avarias ao setor competente;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 4ª Série do 1º Grau.

Conhecimento Específico: Carteira de Habilitação/Categoria profissional.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração.

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar as atividades de segurança física e pessoal, bem como, Assessorar a Presidência em todos os assuntos de natureza Militar e Policial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Planejar, organizar e implementar o esquema de segurança física das instalações do Tribunal, inclusive da residência dos Desembargadores, bem como, proporcionar segurança pessoal ao Presidente, aos Magistrados e aos visitantes;

2. Estabelecer relações do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima com as autoridades militares e policiais;

3. Receber e encaminhar ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima toda documentação oriunda da Polícia Militar, Forças Armadas, Superintendência da Polícia Federal e órgãos vinculados ao Gabinete Militar;

4. Desincumbir-se da representação militar do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Oficial da Polícia Militar com Curso Superior.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Prestar Assessoria Jurídica, pesquisando a legislação, doutrina e a jurisprudência e oferecendo parecer em processos nas áreas jurídica e administrativa.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Fazer pesquisas para fundamentar a elaboração de Projetos de Lei, regulamentos e outros atos da Administração, de interesse do Poder Judiciário;

2. Acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei de interesse do Poder Judiciário, examinando os problemas suscitados nas discussões, sugerindo as providências cabíveis;

3. Colher elementos informativos e referenciais para as atividades administrativas e judiciárias;

4. Incumbir-se do exame de assuntos de caráter jurídico, administrativo e econômico – financeiro, de interesse da Administração, bem como emitir parecer nos processos que lhe forem submetidos à apreciação, quando for o caso, as providências cabíveis;

5. Colaborar na elaboração da proposta orçamentária de relatórios gerais e específicos das atividades do Tribunal de Justiça e de seus dirigentes, fornecendo as informações solicitadas e orientando a coleta de dados;

6. Elaborar minutas de contratos, convênios e outros atos, do interesse da Administração, quando solicitado;

7. Analisar, rever e emitir parecer, quando for o caso, sobre contratos e convênios celebrados pelo Tribunal de Justiça;

8. Emitir parecer sobre requisitórios na forma prevista no Regimento Interno;

9. Prestar assessoramento em sindicância ou processos disciplinares contra magistrado ou serventuário e proceder à correição em serventia do foro extrajudicial, quando designado;

10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Gabinete de Desembargadores.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Desembargadores

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover fluxo de informação entre a Administração do Poder Judiciário e o público interno e externo;

2. Executar releases diários dos jornais de grande circulação;

3. Encaminhar aos meios de comunicação para divulgação, matérias de interesse do Poder Judiciário;

4. Manter arquivo atualizado de matérias de interesse do Poder Judiciário;

5. Manter contato com as assessorias de comunicação dos diversos órgãos públicos;

6. Acompanhar o Presidente em suas atividades externas;

7. Apresentar cumprimentos e expedir mensagens por ocasiões festivas e de luto;

8. Oferecer parecer em matérias ligadas a sua área de atuação;

9. Executar outras atividades correlatas.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Assessoria de Comunicação Social V

INCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Prestar assessoramento à Presidência, nas áreas técnica e administrativa

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Justiça elaborando pareceres, pesquisas, estudos e executando trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza técnica e administrativa;

2. Acompanhar os programas executados pelo Poder Judiciário;

3. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau ou equivalente

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Assessoria Especial

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Assessorar os Juizes de 1º Grau nas Varas Cíveis e Criminais, de maior complexidade.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Prestar assessoramento relacionado com trabalhos auxiliares de pesquisa, análise e interpretação, identificados com os expedientes jurídicos que lhe forem encaminhados;

2. Pesquisar ementários de legislação e jurisprudência atinentes aos assuntos a ele submetidos;

3. Colher elementos informativos e referenciais para as atividades administrativas e judiciárias;

4. Emitir parecer sobre matéria a ele submetida;

5. Apontar aspectos controvertidos nos expedientes sob análise, mencionando a legislação discutida;

6. Auxiliar na obtenção de dados ou elementos necessários para estudo dos processos ou expedientes;

7. Inteirar-se da estrutura e funcionamento dos órgãos do Tribunal e de sua Secretaria; (Regimento);

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Gabinetes dos Juizes da: 1ª, 2º, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª Varas Cíveis e 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Juizes de 1º grau

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades necessárias à fiscalização interna das unidades responsáveis pela Administração do Tribunal quanto à fiel observância das leis e regulamentos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos do Tribunal;

2. Orientar os administradores quanto à racionalização da execução da despesa, à eficácia da gestão e à efetividade da atuação dos órgãos do Tribunal;

3. Coordenar e executar o programa de auditoria interna, a fim de assessorar a Administração do Tribunal na prática de atos de gestão administrativa;

4. Prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Justiça, no que diz respeito aos processos licitatórios (contratos e/ou serviços).

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Bacharel em Ciências Econômicas, Contábeis, Administrativas e Jurídicas.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Secretaria de Controle Interno

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Dirigir e coordenar os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Presidir as reuniões da Comissão Permanente de Licitação;

2. Elaborar e fazer publicar Editais das Licitações;

3. Autorizar, modificar ou cancelar emissão de Certificado de Registro Cadastral;

4. Observar os procedimentos licitatórios;

5. Examinar, avaliar e julgar, com os membros da Comissão, a melhor proposta, dentre as apresentadas, que atenda à Administração;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito.

Conhecimento Específico da Lei 8.666/93 e suas alterações.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Comissão Permanente de Licitação

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Compete: Planejar, coordenar e fiscalizar as atividades de Administração de Pessoal, Desenvolvimento de Recursos Humanos, Biblioteca, Compras, Patrimônio, Almoxarifado, Protocolo, Arquivos, Transportes, Zeladoria e Portaria.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Planejar , coordenar e supervisionar as atividades das Divisões e Seções subordinadas ao Departamento;

2. Elaborar o pedido de Aquisição de material – PAM, conforme solicitado;

3. Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos do Poder Judiciário;

4. Emitir requisição de transporte aéreo;

5. Emitir parecer nos procedimentos administrativos;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

3º Grau Completo com experiência em administração pública. 

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Departamento de Administração

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretoria Geral

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Coordenar e executar as atividades de treinamento e desenvolvimento de pessoal, avaliação de desempenho, plano de carreira e promoções.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Coordenar, supervisionar as atividades das seções vinculadas;

2. Acompanhar a aplicação dos critérios de avaliação funcional e promocional sugerindo mudanças quando necessárias;

3. Planejar e acompanhar as atividades de treinamento, reciclagem e desenvolvimento de pessoal;

4. Controlar e administrar o quadro de lotação dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Judiciário;

5. Controlar, administrar e conferir as folhas de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Bacharel em Direito, Administração ou Contabilidade.

Conhecimentos da Legislação pertinentes a Área de Pessoal, Capacitação e Treinamento.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Coordenar as atividades de controle e registro de pessoal, elaboração de folha de pagamento, direitos e deveres e seus efeitos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Executar atividades de admissão, posse, lotação e movimentação de pessoal; concursados, cargos comissionados e cedidos.

2. Coordenar em parceria com a DRH a avaliação de desempenho, para fins de promoção, progressão, treinamento, remoção, readaptação e dispensa;

3. Administrar e controlar o quadro de lotação dos servidores do Poder Judiciário;

4. Executar as atividades de folha de pagamento dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade 2º Grau Completo.

Conhecimento Específico: Legislação pertinente a pessoal.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Seção de Administração de Pessoal

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar e executar as atividades de treinamento e de desenvolvimento de pessoal.

DESCRIÇÃO DE TAREFAS

1. Realizar estudos e pesquisas sobre a necessidade de treinamento;

2. Promover o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, observando as respectivas prioridades e as normas específicas;

3. Coordenar em parceria com a DRH, a avaliação de desempenho para fins de promoção, progressão, treinamento, remoção, readaptação e dispensa;

4. Manter atualizado os assentamentos funcionais no que se refere a treinamento;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: 2º Grau Completo.

Conhecimento Específico: Treinamento e desenvolvimento de pessoal e relações humanas.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Gerenciar unidades de informações, proceder ao tratamento técnico de registros bibliográficos, disponibilizar material à clientela

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Organizar, atualizar e promover a manutenção do acervo bibliográfico;

2. Controlar empréstimos de publicações;

3. Auxiliar à pesquisa;

4. Acompanhar as atividades executadas por auxiliares.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: Nível Superior em Biblioteconomia

Conhecimento Específico: Catalogação bibliográfica.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Biblioteca

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Recursos Humanos / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções de Almoxarifado, Compras e Patrimônio.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Organizar os processos de compras e as respectivas aquisições;

2. Distribuir os empenhos por estimativa e globais;

3. Conferir e encaminhar ao Departamento de Administração os pedidos de aquisição de material;

4. Supervisionar os prazos de entrega de materiais;

5. Coordenar o registro e controle dos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

2º Grau Completo Conhecimento das Leis 8.666/93 e 4.320/64 e suas alterações.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Divisão de Material

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Efetivar o procedimento de compra desde o cadastro de fornecedores até a entrega do material.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Organizar os processos de compras e respectivas aquisições;

2. Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

3. Instruir e preparar os processos para aquisição de bens e serviços;

4. Controlar os empenhos por estimativa e globais emitidos para fornecimento de serviços e materiais;

5. Receber, conferir, classificar e registrar os pedidos de aquisição de material, de prestação de serviços e de execução de obras;

6. Controlar os prazos de entrega de material e serviços contratados;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: 2º Grau.

Conhecimento Específico: Leis n.º 8.666/93 e 4.320/64 e suas alterações.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Seção de Compras

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Executar as atividades concernentes à classificação, codificação, especificação e catalogação dos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Classificar, registrar e controlar os bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

2. Observar para que nenhum material considerado permanente seja distribuído sem o respectivo Termo de Responsabilidade e o registro patrimonial;

3. Controlar a movimentação dos bens móveis, através de Termos de Responsabilidade;

4. Propor ao Diretor do Departamento de Administração a redistribuíção ou alienação dos bens antieconômicos, obsoletos ou inservíveis;

5. Fornecer ao Departamento de Planejamento e Finanças as variações patrimoniais dos materiais permanentes, equipamentos e instalações;

6. Elaborar semestralmente o inventário dos bens imóveis do Poder Judiciário;

7. Organizar o cadastro, classificar, registrar e controlar a incorporação e o tombamento dos bens imóveis do Estado sob a jurisdição do Tribunal de Justiça;

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: 2o Grau

Conhecimentos Específico: Legislação pertinente e gestão de materiais.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Patrimônio

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Receber, organizar e distribuir material de expediente, equipamentos e maquinários adquiridos pelo TJRR.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Receber, conferir e atestar o recebimento do material adquirido, de acordo com as especificações de empenhos, contratos ou documentos equivalentes;

2. Organizar o material de expediente e limpeza em estoque de forma adequada, em local apropriado e seguro;

3. Organizar e manter atualizado o registro físico do material em estoque;

4. Controlar o nível de estoque máximo e mínimo, indicando à Seção de Compras a necessidade de reposição;

5. Promover a distribuição de material, efetuando os devidos controles de entrada e saída;

6. Elaborar o demonstrativo físico e financeiro de entrada e saída de material;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Controle de estoque e distribuição.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Almoxarifado

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções de Arquivo, Protocolo, Transporte, Zeladoria e Portaria.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Supervisionar a execução das atividades de arquivo, protocolo, transporte, zeladoria e portaria, limpeza e conservação dos bens do Poder Judiciário;

2. Supervisionar a entrega de processos, documentos e serviços de telefonia (PABX);

3. Coordenar os serviços de recolhimento, restauração e eliminação de documentos;

4. Manter atualizada a relação dos veículos automotores, fazendo levantamento de gasto ,consumo e despesas de manutenção;

5. Supervisionar a execução dos contratos de limpeza e conservação dos imóveis do Poder Judiciário;

6. Coordenar e supervisionar os serviços de controle de entrada e saída dos prédios do Poder Judiciário;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

2º Grau Completo.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Divisão de Serviços Gerais

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Executar os serviços de recebimento, processamento, classificação, tramitação, remessa e informação de documentos internos e externos.

DESCRIÇÃO DE TAREFAS:

1. Receber, numerar e registrar correspondências ou os processos encaminhados ao Tribunal de Justiça, dando-lhes a devida tramitação;

2. Realizar as atividades de processamento, classificação, distribuição, tramitação, guarda e conservação de documentos;

3. Manter o serviço de rotina para recolhimento e distribuição de documentos;

4. Executar outras atividades correlatas.

REQUISIÇÕES PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Básico em organização e métodos, atendimento ao público e relações interpessoais.

 INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Protocolo

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Executar os serviços de guarda e arquivamento de documentos e processos, oriundos dos diversos setores do Tribunal de Justiça, observando conteúdo, prazos e mantendo a acessibilidade aos serviços de consulta.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Recolher, relacionar e classificar os documentos a serem arquivados, procedendo sua guarda e conservação;

2. Providenciar a restauração de documentos de valor administrativo e histórico, catalogando-os;

3. Propor a eliminação de documentos inservíveis à administração ou que tenham seus prazos de custódia expirados;

4. Manter serviços de consulta local aos órgãos do Poder Judiciário;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Métodos de arquivamento e cadastro.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Arquivo

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar o serviço de transportes, bem como a guarda e conservação dos veículos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas à guarda, conservação manutenção e controle de veículos automotores do Poder Judiciário;

2. Coordenar e controlar o abastecimento dos veículos oficiais, bem como a execução das manutenções necessárias;

3. Controlar o consumo de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios dos veículos oficiais encaminhando ao Departamento de Administração demonstrativo mensal que evidencie o custo por órgão e por veículo;

4. Propor o recolhimento e alienação dos veículos antieconômicos;

5. Atestar o recebimento de peças, acessórios e ferramentas para efeito de pagamentos;

6. Elaborar a escala de serviço e plantões e controlar a movimentação de motoristas;

7. Atualizar a documentação dos veículos do Poder Judiciário junto ao DETRAN;

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Conhecimento de Legislação de Trânsito e mecânica automotiva

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Transporte

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar os serviços de limpeza e conservação de bens móveis e imóveis do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Supervisionar a execução dos serviços de limpeza e conservação das unidades administrativas do Poder Judiciário;

2. Zelar pela conservação e limpeza dos jardins, pátios, fachadas, auditórios e Tribunais de Júri;

3. Controlar e fiscalizar o cumprimento dos contratos relativos de limpeza, conservação e vigilância, atestando os serviços com vistas à realização de pagamentos;

4. Manter atualizadas as cargas dos equipamentos de prevenção contra incêndio;

5. Executar ou promover a execução de reparos nos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

6. Executar mudanças e remanejamento de mobiliários e equipamentos;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Atendimento ao público e relações interpessoais.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Zeladoria e Portaria

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração 

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar, projetar, orientar e implementar as atividades relativas aos serviços de processamento eletrônico de informações.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Planejar, projetar, orientar e dirigir as atividades relativas aos serviços de processamento eletrônico de informações, organização e métodos, desenvolvimento de sistemas, levantamento de necessidades e estudo de soluções, gerenciamento de todo parque computacional e sua rede de teleprocessamento, necessárias ao funcionamento das unidades judiciárias em 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado de Roraima;

2. Implementar as políticas de modernização administrativa, através do processamento eletrônico de informações, priorizadas pela Administração Superior;

3. Planejar programas de qualificação de pessoal para a Departamento de Informática;

4. Promover e coordenar a aquisição de recursos e serviços computacionais;

5. Executar outras atividades afins para a consecução de seus objetivos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 3º Grau Completo na área de informática

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Departamento de Informática

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretoria Geral

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar e Implementar as atividades relativas ao desenvolvimento de sistemas computadorizados

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Planejar, projetar, orientar e avaliar as atividades de desenvolvimento, implantação e administração de sistemas computadorizados;

2. Estudar, elaborar e propor a racionalização organizacional através de métodos administrativos e judiciários, em decorrência da implantação de sistemas nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça;

3. Coordenar as atividades da área de informática na 1ª e 2ª instância;

4. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Informática

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Desenvolvimento de Sistemas

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Informática / Diretoria Geral

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar e Implementar as atividades relativas à administração de rede e suporte

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS: 

1. Planejar e controlar as atividades de implantação e manutenção dos sistemas operacionais e sistemas operacionais de redes e ambientes correlatos, mantendo-os totalmente integrados;

2. Planejar, definir, implementar, avaliar e dar manutenção à rede de teleprocessamento e todos os assuntos pertinentes à comunicação de dados;

3. Promover a perfeita integração entre os sistemas de pequeno e grande porte;

4. Coordenar as atividades da área de informática na 1ª e 2ª instância;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Informática

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Administração de Rede e Suporte

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Informática / Diretoria Geral

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar as atividades na área de Planejamento e Finanças e assessorar a direção superior do Poder Judiciário em matérias relacionadas à sua pasta.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Assinar, juntamente com o ordenador de despesa, as notas de empenhos, ordens e remessas bancárias;

2. Acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Proposta Orçamentária, submetendo-os à apreciação do Presidente do Tribunal de Justiça;

3. Acompanhar a elaboração dos relatórios semestrais e anuais, bem como a Prestação de Contas;

4. Coordenar as atividades das Divisões sob sua responsabilidade;

5. Assessorar a direção superior do Tribunal, em assuntos relacionados à sua pasta;

6. Executar outras atividades pertinentes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Conhecimentos nas áreas orçamentária, financeira e contábil.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Planejamento e Finanças.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretoria Geral

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar as atividades desenvolvidas pelas seções a ela vinculadas e assessorar o Diretor do Departamento de Planejamento e Finanças nos assuntos relacionados a sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Acompanhar o fluxo de caixa do Poder Judiciário;

2. Manter o registro atualizado das contas bancárias do Poder Judiciário;

3. Conferir e encaminhar os processos para pagamento, mediante documentação exigida pela Legislação e Contratos;

4. Conferir a movimentação financeira diária à Seção de Contabilidade;

5. Coordenar as atividades das Seções sob sua responsabilidade;

6. Assessorar o Diretor do Departamento de Planejamento e Finanças, em assuntos relacionados à sua pasta;

7. Executar outras atividades pertinentes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Conhecimentos nas áreas orçamentária, financeira e contábil.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Finanças

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Planejamento e Finanças / Diretoria Geral

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Acompanhar todas as arrecadações orçamentárias e extra-orçamentárias do Poder Judiciário

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Acompanhar os repasses dos duodécimos e créditos adicionais;

2. Promover a arrecadação e o recolhimento das rendas públicas, na forma da Lei;

3. Controlar e avaliar o uso de documentos de arrecadação;

4. Controlar as contas das Comarcas;

5. Manter registros dos recolhimentos da Arrecadação;

6. Elaborar estatísticas sobre dados orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito.

Conhecimento Específico: Lei de Custas e Emolumentos, Lei n.º 4.320/64 e suas alterações. Legislação de Imposto de Renda.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Arrecadação e Estatística

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Organizar o fluxo de caixa e registrar os recursos financeiros do Poder Judiciário

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar o fluxo de caixa do Poder Judiciário;

2. Manter o registro dos recursos financeiros destinados à execução orçamentária do Poder Judiciário;

3. Manter sob controle as contas bancárias do Poder Judiciário;

4. Elaborar o Boletim de Operações referentes à movimentação financeira diária;

5. Encaminhar a Contabilidade, através do Chefe de Divisão, a movimentação diária, acompanhada da documentação comprobatória.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Lei n.º 4.320/64 e suas alterações

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Pagadoria

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Processar os registros contábeis, exercendo controle do sistema orçamentário, financeiro e patrimonial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Processar os registros contábeis da receita e da despesa do Poder Judiciário;

2. Acompanhar e controlar os resultados da gestão financeira;

3. Contabilizar analiticamente a Receita e a Despesa, de acordo com os documentos comprobatórios;

4. Elaborar, na forma dos prazos determinados, balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis;

5. Efetuar os registros contábeis dos bens patrimoniais do Poder Judiciário;

6. Exigir, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados do encerramento do exercício, as tomadas de contas dos ordenadores, agentes recebedores ou pagadores;

7. Elaborar, anualmente a Prestação de Contas do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Ciências Contábeis

Conhecimento Específico: Contabilidade Pública.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Contabilidade

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar as atividades desenvolvidas pelas Seções a ela vinculadas e assessorar o Diretor do Departamento nos assuntos relacionados a sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Fornecer a SEPLAN/RR, com base nas orientações da direção superior do Tribunal, os elementos necessários à elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

2. Elaborar, em consonância com orientação superior, a Proposta Orçamentária Anual do Poder Judiciário;

3. Elaborar relatórios mensais, semestrais e anuais sobre a execução orçamentária do Poder Judiciário;

4. Propor remanejamento de recursos, visando ajustar o orçamento às necessidades do Poder Judiciário;

5. Conferir os processos destinados à emissão de empenho;

6. Conferir os empenhos e submeter à assinatura do Diretor e Ordenador de Despesa;

7. Coordenar as atividades das seções sob sua responsabilidade;

8. Assessorar o diretor do Departamento de Planejamento e Finanças em assuntos ligados a sua área;

9. Executar outras atividades pertinentes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Lei nº 4.320/64, Orçamento Público.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Planejamento e Finanças.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Desenvolver as atividades referentes à elaboração e execução do orçamento do Poder Judiciário, de acordo com as Diretrizes Orçamentárias e a legislação vigente.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover a execução do orçamento e dos atos pertinentes a créditos adicionais, registrando os empenhos e estornos autorizados;

2. Efetuar a classificação da despesa e fornecer informação sobre disponibilidade orçamentária, registrando os valores disponibilizados;

3. Emitir empenhos;

4. Elaborar demonstrativos mensais sobre a execução orçamentária, indicando créditos, empenhos e saldos das dotações;

5. Executar, controlar e avaliar o desenvolvimento das atividades concernentes à execução orçamentária e financeira de convênios, contratos, acordos e ajustes, elaborando suas respectivas prestações de contas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito

Conhecimento Específico: Lei n.º 4.320/64 e suas alterações e Orçamento Público.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Desenvolver as atividades de acompanhamento, controle e avaliação da execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário, através dos diversos projetos e atividades que compõem o orçamento.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Executar o acompanhamento físico – financeiro dos planos e programas orçamentários do Poder Judiciário;

2. Efetuar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, compatibilizando os cronogramas de repasse de recursos com aplicações realizadas e previstas de acordo com as informações recebidas;

3. Efetuar o acompanhamento da despesa do Poder Judiciário, detalhando-o por elemento de despesa e objeto de gasto.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Conhecimentos referentes à Lei n.º 4.320/64 e sua alterações, Orçamento Público.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças