Lei Complementar nº 45, de 18 de outubro de 2001

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar as atividades de segurança física e pessoal, bem como, Assessorar a Presidência em todos os assuntos de natureza Militar e Policial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Planejar, organizar e implementar o esquema de segurança física das instalações do Tribunal, inclusive da residência dos Desembargadores, bem como, proporcionar segurança pessoal ao Presidente, aos Magistrados e aos visitantes;

2. Estabelecer relações do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima com as autoridades militares e policiais;

3. Receber e encaminhar ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima toda documentação oriunda da Polícia Militar, Forças Armadas, Superintendência da Polícia Federal e órgãos vinculados ao Gabinete Militar;

4. Desincumbir-se da representação militar do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Oficial da Polícia Militar com Curso Superior.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Prestar Assessoria Jurídica, pesquisando a legislação, doutrina e a jurisprudência e oferecendo parecer em processos nas áreas jurídica e administrativa.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Fazer pesquisas para fundamentar a elaboração de Projetos de Lei, regulamentos e outros atos da Administração, de interesse do Poder Judiciário;

2. Acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei de interesse do Poder Judiciário, examinando os problemas suscitados nas discussões, sugerindo as providências cabíveis;

3. Colher elementos informativos e referenciais para as atividades administrativas e judiciárias;

4. Incumbir-se do exame de assuntos de caráter jurídico, administrativo e econômico – financeiro, de interesse da Administração, bem como emitir parecer nos processos que lhe forem submetidos à apreciação, quando for o caso, as providências cabíveis;

5. Colaborar na elaboração da proposta orçamentária de relatórios gerais e específicos das atividades do Tribunal de Justiça e de seus dirigentes, fornecendo as informações solicitadas e orientando a coleta de dados;

6. Elaborar minutas de contratos, convênios e outros atos, do interesse da Administração, quando solicitado;

7. Analisar, rever e emitir parecer, quando for o caso, sobre contratos e convênios celebrados pelo Tribunal de Justiça;

8. Emitir parecer sobre requisitórios na forma prevista no Regimento Interno;

9. Prestar assessoramento em sindicância ou processos disciplinares contra magistrado ou serventuário e proceder à correição em serventia do foro extrajudicial, quando designado;

10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Gabinete de Desembargadores.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria e Desembargadores

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover fluxo de informação entre a Administração do Poder Judiciário e o público interno e externo;

2. Executar releases diários dos jornais de grande circulação;

3. Encaminhar aos meios de comunicação para divulgação, matérias de interesse do Poder Judiciário;

4. Manter arquivo atualizado de matérias de interesse do Poder Judiciário;

5. Manter contato com as assessorias de comunicação dos diversos órgãos públicos;

6. Acompanhar o Presidente em suas atividades externas;

7. Apresentar cumprimentos e expedir mensagens por ocasiões festivas e de luto;

8. Oferecer parecer em matérias ligadas a sua área de atuação;

9. Executar outras atividades correlatas.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Assessoria de Comunicação Social V

INCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Prestar assessoramento à Presidência, nas áreas técnica e administrativa

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Justiça elaborando pareceres, pesquisas, estudos e executando trabalhos que lhe forem solicitados, de natureza técnica e administrativa;

2. Acompanhar os programas executados pelo Poder Judiciário;

3. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau ou equivalente

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Assessoria Especial

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Assessorar os Juízes de 1º Grau.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Prestar assessoramento relacionado com trabalhos auxiliares de pesquisa, análise e interpretação, identificados com os expedientes jurídicos que lhe forem encaminhados;

2. Pesquisar ementários de legislação e jurisprudência atinentes aos assuntos a ele submetidos;

3. Colher elementos informativos e referenciais para as atividades administrativas e judiciárias;

4. Emitir parecer sobre matéria a ele submetida;

5. Apontar aspectos controvertidos nos expedientes sob análise, mencionando a legislação discutida;

6. Auxiliar na obtenção de dados ou elementos necessários para estudo dos processos ou expedientes;

7. Inteirar-se da estrutura e funcionamento dos órgãos do Tribunal e de sua Secretaria (Regimento);

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Gabinetes dos Juízes.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Juízes de 1º grau

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar, coordenar, orientar e controlar as atividades necessárias à fiscalização interna das unidades responsáveis pela Administração do Tribunal quanto à fiel observância das leis e regulamentos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos do Tribunal;

2. Orientar os administradores quanto à racionalização da execução da despesa, à eficácia da gestão e à efetividade da atuação dos órgãos do Tribunal;

3. Coordenar e executar o programa de auditoria interna, a fim de assessorar a Administração do Tribunal na prática de atos de gestão administrativa;

4. Prestar assessoramento direto ao Presidente do Tribunal de Justiça, no que diz respeito aos processos licitatórios (contratos e/ou serviços).

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Bacharel em Ciências Econômicas, Contábeis, Administrativas e Jurídicas.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Secretaria de Controle Interno

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Dirigir e coordenar os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Presidir as reuniões da Comissão Permanente de Licitação;

2. Elaborar e fazer publicar Editais das Licitações;

3. Autorizar, modificar ou cancelar emissão de Certificado de Registro Cadastral;

4. Observar os procedimentos licitatórios;

5. Examinar, avaliar e julgar, com os membros da Comissão, a melhor proposta, dentre as apresentadas, que atenda à Administração;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito.

Conhecimento Específico da Lei 8.666/93 e suas alterações.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Comissão Permanente de Licitação

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Presidência

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Compete: Planejar, coordenar e fiscalizar as atividades de Administração de Pessoal, Desenvolvimento de Recursos Humanos, Biblioteca, Compras, Patrimônio, Almoxarifado, Protocolo, Arquivos, Transportes, Zeladoria e Portaria.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Planejar , coordenar e supervisionar as atividades das Divisões e Seções subordinadas ao Departamento;

2. Elaborar o pedido de Aquisição de material – PAM, conforme solicitado;

3. Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos do Poder Judiciário;

4. Emitir requisição de transporte aéreo;

5. Emitir parecer nos procedimentos administrativos;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

3º Grau Completo com experiência em administração pública. 

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Departamento de Administração

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretoria Geral

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Coordenar e executar as atividades de treinamento e desenvolvimento de pessoal, avaliação de desempenho, plano de carreira e promoções.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Coordenar, supervisionar as atividades das seções vinculadas;

2. Acompanhar a aplicação dos critérios de avaliação funcional e promocional sugerindo mudanças quando necessárias;

3. Planejar e acompanhar as atividades de treinamento, reciclagem e desenvolvimento de pessoal;

4. Controlar e administrar o quadro de lotação dos servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Judiciário;

5. Controlar, administrar e conferir as folhas de pagamento dos magistrados e servidores do Poder Judiciário;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Bacharel em Direito, Administração ou Contabilidade.

Conhecimentos da Legislação pertinentes a Área de Pessoal, Capacitação e Treinamento.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Coordenar as atividades de controle e registro de pessoal, elaboração de folha de pagamento, direitos e deveres e seus efeitos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Executar atividades de admissão, posse, lotação e movimentação de pessoal; concursados, cargos comissionados e cedidos.

2. Coordenar em parceria com a DRH a avaliação de desempenho, para fins de promoção, progressão, treinamento, remoção, readaptação e dispensa;

3. Administrar e controlar o quadro de lotação dos servidores do Poder Judiciário;

4. Executar as atividades de folha de pagamento dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade 2º Grau Completo.

Conhecimento Específico: Legislação pertinente a pessoal.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Seção de Administração de Pessoal

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar e executar as atividades de treinamento e de desenvolvimento de pessoal.

DESCRIÇÃO DE TAREFAS

1. Realizar estudos e pesquisas sobre a necessidade de treinamento;

2. Promover o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, observando as respectivas prioridades e as normas específicas;

3. Coordenar em parceria com a DRH, a avaliação de desempenho para fins de promoção, progressão, treinamento, remoção, readaptação e dispensa;

4. Manter atualizado os assentamentos funcionais no que se refere a treinamento;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: 2º Grau Completo.

Conhecimento Específico: Treinamento e desenvolvimento de pessoal e relações humanas.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Gerenciar unidades de informações, proceder ao tratamento técnico de registros bibliográficos, disponibilizar material à clientela

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Organizar, atualizar e promover a manutenção do acervo bibliográfico;

2. Controlar empréstimos de publicações;

3. Auxiliar à pesquisa;

4. Acompanhar as atividades executadas por auxiliares.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: Nível Superior em Biblioteconomia

Conhecimento Específico: Catalogação bibliográfica.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Biblioteca

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Recursos Humanos / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções de Almoxarifado, Compras e Patrimônio.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Organizar os processos de compras e as respectivas aquisições;

2. Distribuir os empenhos por estimativa e globais;

3. Conferir e encaminhar ao Departamento de Administração os pedidos de aquisição de material;

4. Supervisionar os prazos de entrega de materiais;

5. Coordenar o registro e controle dos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

6. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

2º Grau Completo Conhecimento das Leis 8.666/93 e 4.320/64 e suas alterações.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Divisão de Material

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Efetivar o procedimento de compra desde o cadastro de fornecedores até a entrega do material.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Organizar os processos de compras e respectivas aquisições;

2. Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

3. Instruir e preparar os processos para aquisição de bens e serviços;

4. Controlar os empenhos por estimativa e globais emitidos para fornecimento de serviços e materiais;

5. Receber, conferir, classificar e registrar os pedidos de aquisição de material, de prestação de serviços e de execução de obras;

6. Controlar os prazos de entrega de material e serviços contratados;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: 2º Grau.

Conhecimento Específico: Leis n.º 8.666/93 e 4.320/64 e suas alterações.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Seção de Compras

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Executar as atividades concernentes à classificação, codificação, especificação e catalogação dos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Classificar, registrar e controlar os bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

2. Observar para que nenhum material considerado permanente seja distribuído sem o respectivo Termo de Responsabilidade e o registro patrimonial;

3. Controlar a movimentação dos bens móveis, através de Termos de Responsabilidade;

4. Propor ao Diretor do Departamento de Administração a redistribuíção ou alienação dos bens antieconômicos, obsoletos ou inservíveis;

5. Fornecer ao Departamento de Planejamento e Finanças as variações patrimoniais dos materiais permanentes, equipamentos e instalações;

6. Elaborar semestralmente o inventário dos bens imóveis do Poder Judiciário;

7. Organizar o cadastro, classificar, registrar e controlar a incorporação e o tombamento dos bens imóveis do Estado sob a jurisdição do Tribunal de Justiça;

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Escolaridade: 2o Grau

Conhecimentos Específico: Legislação pertinente e gestão de materiais.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Patrimônio

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Receber, organizar e distribuir material de expediente, equipamentos e maquinários adquiridos pelo TJRR.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Receber, conferir e atestar o recebimento do material adquirido, de acordo com as especificações de empenhos, contratos ou documentos equivalentes;

2. Organizar o material de expediente e limpeza em estoque de forma adequada, em local apropriado e seguro;

3. Organizar e manter atualizado o registro físico do material em estoque;

4. Controlar o nível de estoque máximo e mínimo, indicando à Seção de Compras a necessidade de reposição;

5. Promover a distribuição de material, efetuando os devidos controles de entrada e saída;

6. Elaborar o demonstrativo físico e financeiro de entrada e saída de material;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Controle de estoque e distribuição.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Almoxarifado

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Material / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades das Seções de Arquivo, Protocolo, Transporte, Zeladoria e Portaria.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Supervisionar a execução das atividades de arquivo, protocolo, transporte, zeladoria e portaria, limpeza e conservação dos bens do Poder Judiciário;

2. Supervisionar a entrega de processos, documentos e serviços de telefonia (PABX);

3. Coordenar os serviços de recolhimento, restauração e eliminação de documentos;

4. Manter atualizada a relação dos veículos automotores, fazendo levantamento de gasto ,consumo e despesas de manutenção;

5. Supervisionar a execução dos contratos de limpeza e conservação dos imóveis do Poder Judiciário;

6. Coordenar e supervisionar os serviços de controle de entrada e saída dos prédios do Poder Judiciário;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

2º Grau Completo.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Divisão de Serviços Gerais

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Executar os serviços de recebimento, processamento, classificação, tramitação, remessa e informação de documentos internos e externos.

DESCRIÇÃO DE TAREFAS:

1. Receber, numerar e registrar correspondências ou os processos encaminhados ao Tribunal de Justiça, dando-lhes a devida tramitação;

2. Realizar as atividades de processamento, classificação, distribuição, tramitação, guarda e conservação de documentos;

3. Manter o serviço de rotina para recolhimento e distribuição de documentos;

4. Executar outras atividades correlatas.

REQUISIÇÕES PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Básico em organização e métodos, atendimento ao público e relações interpessoais.

 INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Protocolo

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Executar os serviços de guarda e arquivamento de documentos e processos, oriundos dos diversos setores do Tribunal de Justiça, observando conteúdo, prazos e mantendo a acessibilidade aos serviços de consulta.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Recolher, relacionar e classificar os documentos a serem arquivados, procedendo sua guarda e conservação;

2. Providenciar a restauração de documentos de valor administrativo e histórico, catalogando-os;

3. Propor a eliminação de documentos inservíveis à administração ou que tenham seus prazos de custódia expirados;

4. Manter serviços de consulta local aos órgãos do Poder Judiciário;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Métodos de arquivamento e cadastro.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Arquivo

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar o serviço de transportes, bem como a guarda e conservação dos veículos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas à guarda, conservação manutenção e controle de veículos automotores do Poder Judiciário;

2. Coordenar e controlar o abastecimento dos veículos oficiais, bem como a execução das manutenções necessárias;

3. Controlar o consumo de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios dos veículos oficiais encaminhando ao Departamento de Administração demonstrativo mensal que evidencie o custo por órgão e por veículo;

4. Propor o recolhimento e alienação dos veículos antieconômicos;

5. Atestar o recebimento de peças, acessórios e ferramentas para efeito de pagamentos;

6. Elaborar a escala de serviço e plantões e controlar a movimentação de motoristas;

7. Atualizar a documentação dos veículos do Poder Judiciário junto ao DETRAN;

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Conhecimento de Legislação de Trânsito e mecânica automotiva

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Transporte

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar os serviços de limpeza e conservação de bens móveis e imóveis do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Supervisionar a execução dos serviços de limpeza e conservação das unidades administrativas do Poder Judiciário;

2. Zelar pela conservação e limpeza dos jardins, pátios, fachadas, auditórios e Tribunais de Júri;

3. Controlar e fiscalizar o cumprimento dos contratos relativos de limpeza, conservação e vigilância, atestando os serviços com vistas à realização de pagamentos;

4. Manter atualizadas as cargas dos equipamentos de prevenção contra incêndio;

5. Executar ou promover a execução de reparos nos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

6. Executar mudanças e remanejamento de mobiliários e equipamentos;

7. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Atendimento ao público e relações interpessoais.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Zeladoria e Portaria

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Serviços Gerais / Departamento de Administração 

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar, projetar, orientar e implementar as atividades relativas aos serviços de processamento eletrônico de informações.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS

1. Planejar, projetar, orientar e dirigir as atividades relativas aos serviços de processamento eletrônico de informações, organização e métodos, desenvolvimento de sistemas, levantamento de necessidades e estudo de soluções, gerenciamento de todo parque computacional e sua rede de teleprocessamento, necessárias ao funcionamento das unidades judiciárias em 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado de Roraima;

2. Implementar as políticas de modernização administrativa, através do processamento eletrônico de informações, priorizadas pela Administração Superior;

3. Planejar programas de qualificação de pessoal para a Departamento de Informática;

4. Promover e coordenar a aquisição de recursos e serviços computacionais;

5. Executar outras atividades afins para a consecução de seus objetivos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 3º Grau Completo na área de informática

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO

Departamento de Informática

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretoria Geral

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar e Implementar as atividades relativas ao desenvolvimento de sistemas computadorizados

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Planejar, projetar, orientar e avaliar as atividades de desenvolvimento, implantação e administração de sistemas computadorizados;

2. Estudar, elaborar e propor a racionalização organizacional através de métodos administrativos e judiciários, em decorrência da implantação de sistemas nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça;

3. Coordenar as atividades da área de informática na 1ª e 2ª instância;

4. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Informática

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Desenvolvimento de Sistemas

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Informática / Diretoria Geral

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Planejar e Implementar as atividades relativas à administração de rede e suporte

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS: 

1. Planejar e controlar as atividades de implantação e manutenção dos sistemas operacionais e sistemas operacionais de redes e ambientes correlatos, mantendo-os totalmente integrados;

2. Planejar, definir, implementar, avaliar e dar manutenção à rede de teleprocessamento e todos os assuntos pertinentes à comunicação de dados;

3. Promover a perfeita integração entre os sistemas de pequeno e grande porte;

4. Coordenar as atividades da área de informática na 1ª e 2ª instância;

5. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Informática

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Administração de Rede e Suporte

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Informática / Diretoria Geral

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar as atividades na área de Planejamento e Finanças e assessorar a direção superior do Poder Judiciário em matérias relacionadas à sua pasta.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Assinar, juntamente com o ordenador de despesa, as notas de empenhos, ordens e remessas bancárias;

2. Acompanhar a elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Proposta Orçamentária, submetendo-os à apreciação do Presidente do Tribunal de Justiça;

3. Acompanhar a elaboração dos relatórios semestrais e anuais, bem como a Prestação de Contas;

4. Coordenar as atividades das Divisões sob sua responsabilidade;

5. Assessorar a direção superior do Tribunal, em assuntos relacionados à sua pasta;

6. Executar outras atividades pertinentes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Conhecimentos nas áreas orçamentária, financeira e contábil.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Planejamento e Finanças.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Diretoria Geral

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar as atividades desenvolvidas pelas seções a ela vinculadas e assessorar o Diretor do Departamento de Planejamento e Finanças nos assuntos relacionados a sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Acompanhar o fluxo de caixa do Poder Judiciário;

2. Manter o registro atualizado das contas bancárias do Poder Judiciário;

3. Conferir e encaminhar os processos para pagamento, mediante documentação exigida pela Legislação e Contratos;

4. Conferir a movimentação financeira diária à Seção de Contabilidade;

5. Coordenar as atividades das Seções sob sua responsabilidade;

6. Assessorar o Diretor do Departamento de Planejamento e Finanças, em assuntos relacionados à sua pasta;

7. Executar outras atividades pertinentes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Conhecimentos nas áreas orçamentária, financeira e contábil.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Finanças

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Departamento de Planejamento e Finanças / Diretoria Geral

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Acompanhar todas as arrecadações orçamentárias e extra-orçamentárias do Poder Judiciário

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Acompanhar os repasses dos duodécimos e créditos adicionais;

2. Promover a arrecadação e o recolhimento das rendas públicas, na forma da Lei;

3. Controlar e avaliar o uso de documentos de arrecadação;

4. Controlar as contas das Comarcas;

5. Manter registros dos recolhimentos da Arrecadação;

6. Elaborar estatísticas sobre dados orçamentários, financeiros, econômicos e patrimoniais do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito.

Conhecimento Específico: Lei de Custas e Emolumentos, Lei n.º 4.320/64 e suas alterações. Legislação de Imposto de Renda.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Arrecadação e Estatística

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Organizar o fluxo de caixa e registrar os recursos financeiros do Poder Judiciário

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar o fluxo de caixa do Poder Judiciário;

2. Manter o registro dos recursos financeiros destinados à execução orçamentária do Poder Judiciário;

3. Manter sob controle as contas bancárias do Poder Judiciário;

4. Elaborar o Boletim de Operações referentes à movimentação financeira diária;

5. Encaminhar a Contabilidade, através do Chefe de Divisão, a movimentação diária, acompanhada da documentação comprobatória.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Lei n.º 4.320/64 e suas alterações

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Pagadoria

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Processar os registros contábeis, exercendo controle do sistema orçamentário, financeiro e patrimonial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Processar os registros contábeis da receita e da despesa do Poder Judiciário;

2. Acompanhar e controlar os resultados da gestão financeira;

3. Contabilizar analiticamente a Receita e a Despesa, de acordo com os documentos comprobatórios;

4. Elaborar, na forma dos prazos determinados, balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis;

5. Efetuar os registros contábeis dos bens patrimoniais do Poder Judiciário;

6. Exigir, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados do encerramento do exercício, as tomadas de contas dos ordenadores, agentes recebedores ou pagadores;

7. Elaborar, anualmente a Prestação de Contas do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Ciências Contábeis

Conhecimento Específico: Contabilidade Pública.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Seção de Contabilidade

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Coordenar as atividades desenvolvidas pelas Seções a ela vinculadas e assessorar o Diretor do Departamento nos assuntos relacionados a sua área.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Fornecer a SEPLAN/RR, com base nas orientações da direção superior do Tribunal, os elementos necessários à elaboração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

2. Elaborar, em consonância com orientação superior, a Proposta Orçamentária Anual do Poder Judiciário;

3. Elaborar relatórios mensais, semestrais e anuais sobre a execução orçamentária do Poder Judiciário;

4. Propor remanejamento de recursos, visando ajustar o orçamento às necessidades do Poder Judiciário;

5. Conferir os processos destinados à emissão de empenho;

6. Conferir os empenhos e submeter à assinatura do Diretor e Ordenador de Despesa;

7. Coordenar as atividades das seções sob sua responsabilidade;

8. Assessorar o diretor do Departamento de Planejamento e Finanças em assuntos ligados a sua área;

9. Executar outras atividades pertinentes.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Lei nº 4.320/64, Orçamento Público.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Planejamento e Finanças.

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Desenvolver as atividades referentes à elaboração e execução do orçamento do Poder Judiciário, de acordo com as Diretrizes Orçamentárias e a legislação vigente.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover a execução do orçamento e dos atos pertinentes a créditos adicionais, registrando os empenhos e estornos autorizados;

2. Efetuar a classificação da despesa e fornecer informação sobre disponibilidade orçamentária, registrando os valores disponibilizados;

3. Emitir empenhos;

4. Elaborar demonstrativos mensais sobre a execução orçamentária, indicando créditos, empenhos e saldos das dotações;

5. Executar, controlar e avaliar o desenvolvimento das atividades concernentes à execução orçamentária e financeira de convênios, contratos, acordos e ajustes, elaborando suas respectivas prestações de contas;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito

Conhecimento Específico: Lei n.º 4.320/64 e suas alterações e Orçamento Público.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças

SÍNTESE DAS ATIVIDADES:

Desenvolver as atividades de acompanhamento, controle e avaliação da execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário, através dos diversos projetos e atividades que compõem o orçamento.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Executar o acompanhamento físico – financeiro dos planos e programas orçamentários do Poder Judiciário;

2. Efetuar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, compatibilizando os cronogramas de repasse de recursos com aplicações realizadas e previstas de acordo com as informações recebidas;

3. Efetuar o acompanhamento da despesa do Poder Judiciário, detalhando-o por elemento de despesa e objeto de gasto.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia.

Conhecimento Específico: Conhecimentos referentes à Lei n.º 4.320/64 e sua alterações, Orçamento Público.

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento

VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA

Divisão de Finanças / Departamento de Planejamento e Finanças