Lei Complementar nº 21, de 30 de junho de 1997

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Administração de Pessoal

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar as atividades de controle de pessoal, colaborando com a D.R.H., no concernente a direitos e deveres e seus efeitos em assentamentos financeiros, promocionais e de aposentadoria.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Recrutamento, seleção, admissão, contratação, posse, lotação e movimentação de pessoal;

2. Coordenação da avaliação de desempenho, para fins de promoção, progressão, treinamento, remoção, readaptação e dispensa;

3. Administração e controle dos quadros, cargos, funções e salário dos órgãos do Poder Judiciário;

4. Administração e controle da folha de pagamento dos servidores do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Direito, Administração ou Contabilidade

Conhecimento Específico: Legislação pertinente a pessoal

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Recursos Humanos

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Acompanhar as necessidades de treinamento e de desenvolvimento de pessoal, colaborando com a D.R.H. na implementação e atualização dos planos de carreira e de treinamento para efeito de promoção.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Sugerir a realização de concurso de admissão de pessoal;

2. Realizar estudos e pesquisas sobre a necessidade de treinamento;

3. Promover o treinamento e aperfeiçoamento do pessoal, observando as respectivas prioridades e as normas específicas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração ou Psicologia

Conhecimento Específico: Treinamento e desenvolvimento de pessoal e relações humanas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Recursos Humanos

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Compras

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Efetivar o procedimento de compra desde o cadastro de fornecedores até a entrega do material.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar os processos de compra e as respectivas aquisições;

2. Relatar e encaminhar ao Diretor do Departamento as propostas de licitações;

3. Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

4. Proceder o atendimento nos processos de licitações e respectivas informações;

5. Controlar os empenhos por estimativa e globais emitidos para fornecimento de serviços e materiais;

6. Receber, conferir, classificar e registrar os pedidos de aquisição de material, de prestação de serviços e de execução de obras;

7. Instituir e preparar os processos de compra e de execução de serviços, promovendo a elaboração de editais e as necessárias licitações, ou as justificativas de dispensa em estreita articulação com a CPL;

8. Controlar os prazos de entrega de materiais e serviços contratados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Leis nº 8.666/93 e 4.320/64 e suas alterações

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Patrimônio

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar as atividades concernentes à manutenção de bens móveis e imóveisclassificando-os, codificando-os, especificando-os, catalogando-os e simplificando-os mediante inventários periódicos e gerais.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Classificar, registrar e controlar os bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

2. Observar para que nenhum material considerado permanente seja distribuído sem o respectivo Termo de Responsabilidade e o registro patrimonial;

3. Controlar a movimentação dos bens móveis, relacionando os respectivos responsáveis, à vista dos Termos de Responsabilidade;

4. Propor ao Diretor do Departamento de Administração a redistribuição ou alienação dos bens que se tornarem antieconômicos, obsoletos ou dispensáveis aos serviços do Poder Judiciário;

5. Fornecer ao Departamento de Planejamento e Finanças as variações Patrimoniais dos materiais permanentes, equipamentos e instalações, à vista de incorporações e baixas ocorridas;

6. Elaborar o inventário dos bens imóveis do Poder Judiciário;

7. Organizar o cadastro, classificar, registar e controlar a incorporação e o tombamento dos bens imóveis do Estado sob a jurisdição do Tribunal de Justiça.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Legislação pertinente e gestão de materiais

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Almoxarifado

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Receber, organizar, controlar e distribuir os materiais (artigos, equipamentos e maquinário) adquiridos pelo TJ.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Receber, conferir e atestar o recebimento dos materiais adquiridos, à vista de especificações de empenhos, contratos ou documentos equivalentes;

2. Organizar os materiais em estoque de forma adequada e em local apropriado e seguro;

3. Organizar e manter organizado o registro físico dos materiais em estoque;

4. Controlar o nível de estoque máximo e mínimo de material, fornecendo à Seção de Compras relação dos materiais para reposição;

5. Promover a distribuição de material, efetuando os devidos controles de entrada e saída;

6. Elaborar o demonstrativo físico e financeiro de entradas e saídas de material.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Controle de estoque e distribuição

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Protocolo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar o recebimento, processamento, classificação, tramitação, remessa e informação de documentos generalizados.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Receber, numerar e registrar correspondências ou os processos encaminhados ao Tribunal de Justiça, dando-lhe a devida tramitação;

2. Realizar as atividades de processamento, classificação, distribuição, tramitação, guarda e conservação de documentos;

3. Manter o serviço de rotina para recolhimento e distribuição de papéis em trâmite;

4. Informar as partes interessadas, quando solicitado, sobre a tramitação e localização dos papéis e processos;

5. Responsabilizar-se pelo atendimento e execução dos serviços telefônicos de chamada e pelo processamento das ligações;

6. Executar os serviços de tramitação e processamento de mensagens de telex e fac-símile.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º grau

Conhecimento Específico: Básico em organização e métodos, atendimento ao público e relações interpessoais

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Arquivo

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar o fluxo, a guarda e o arquivamento de documentos e processos solucionados, oriundos dos diversos setores do Tribunal de Justiça, observando conteúdo, prazos e mantendo a acessibilidade dos serviços de consulta.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Recolher, relacionar e classificar os documentos a serem arquivados, procedendo sua guarda e conservação;

2. Providenciar a restauração de documentos de valor administrativo e histórico, catalogando-os;

3. Propor a eliminação de documentos inservíveis à administração ou que tenham seus prazos de custódia expirado;

4. Manter serviços de consulta local aos órgãos do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Métodos de arquivamento e cadastro

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Transportes

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar o pronto atendimento aos setores da justiça nos serviços de transporte, bem como a guarda e conservação dos veículos.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Coordenar e controlar a execução das atividades relacionadas em guarda, conservação, manutenção e controle de veículos;

2. Abastecer os veículos oficiais e proceder às manutenções necessárias;

3. Controlar o consumo de combustíveis, lubrificantes, peças e acessórios dos veículos oficiais, encaminhando ao Departamento de Administração demonstrativo mensal que evidencie o custo por órgão e por veículo;

4. Propor o recolhimento e alienação dos veículos antieconômicos;

5. Atestar o recebimento de peças, acessórios e ferramentas para efeito de pagamentos;

6. Controlar a movimentação de motoristas, escalas de serviços e plantões.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Habilidades técnicas e humanas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Zeladoria e Portaria

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Coordenar os serviços de limpeza e conservação de bens móveis e imóveis do Poder Judiciário e atender ao público no tocante a informações genéricas.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover a execução dos serviços de conservação e limpeza dos órgãos do Poder Judiciário;

2. Zelar pela limpeza e apresentação das dependências dos prédios, mantendo os locais de trabalho em boas condições de ordem, arrumação e higiene;

3. Zelar pela conservação e limpeza dos jardins, pátios, fachadas, auditórios e Tribunais do Júri;

4. Controlar e fiscalizar o cumprimento de contratos relativos a serviço de limpeza, conservação e vigilância, atestando os serviços com vistas à realização de pagamentos;

5. Promover o controle de entrada e saída de processos e materiais, nas dependências do Tribunal de Justiça;

6. Controlar os dispositivos e medidas de segurança contra sinistros;

7. Promover as solenidades de hasteamento do Pavilhão Nacional, observada a legislação vigente;

8. Executar ou promover a execução de reparos nos bens móveis e imóveis do Poder Judiciário;

9. Controlar e fiscalizar o cumprimento de contrato relativo a serviços de conservação e recuperação de instalações, atestando a prestação destes serviços, para fins de pagamento;

10.Executar mudanças e remanejamento de mobiliários e equipamentos;

11.Propor a alienação de bens e instalações inservíveis aos serviços do Poder Judiciário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Zeladoria, atendimento ao público e relações interpessoais

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Material e Serviços Gerais

TÍTULO DO CARGO: Chefe da Seção de Execução Orçamentária

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Desenvolver as atividades referentes à elaboração e execução orçamentária do Tribunal de Justiça de acordo com as Diretrizes Orçamentárias e a Legislação vigente.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover a execução do orçamento e dos atos pertinentes a créditos adicionais, registrando os empenhos e estornos autorizados;

2. Emitir empenhos;

3. Elaborar demonstrativos mensais sobre a execução orçamentária, indicando créditos, empenhos e saldo das dotações;

4. Executar, controlar e avaliar o desenvolvimento das atividades concernentes à execução orçamentária e financeira de convênios, contratos, acordos e ajustes, elaborando suas respectivas prestações de contas.

5. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade Economia ou Direito

Conhecimento Específico: Lei nº 4.320/64 e suas alterações

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento e Informática

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Acompanhamento e Controle

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Desenvolver as atividades de acompanhamento, controle e avaliação da execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário, através dos diversos projetos e atividades que compõem o orçamento.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Executar o acompanhamento físico - financeiro dos planos, programas e orçamentos do Poder Judiciário;

2. Efetuar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, compatibilizando os cronogramas de repasse de recursos com aplicações realizadas e previstas de acordo com as informações;

3. Promover o aperfeiçoamento sistemático das estruturas organizacionais e métodos de administração das unidades integrantes da estrutura dos Órgãos da Justiça.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Administração, Contabilidade ou Economia

Conhecimento Específico: Conhecimentos referentes à Lei nº 4.320/64 e suas alterações

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento e Informática

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Desenvolvimento

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Acompanhar todas as etapas em desenvolvimento de sistemas de informática do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Verificar as necessidades quanto a implantação de novos sistemas e utilização dos já implantados;

2. Analisar os sistemas já implantados para verificar possíveis falhas ou necessidade de atualizações;

3. Planejar e especificar o projeto dos novos sistemas requeridos;

4. Testar e implantar os sistemas desenvolvidos;

5. Fornecer treinamento e acompanhamento (suporte) aos usuários dos novos sistemas implantados;

6. Elaborar manuais dos sistemas para orientação do usuário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Informática e Análise de Sistemas

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Planejamento e Informática

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Arrecadação

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Acompanhar todas as etapas em desenvolvimento de sistemas de informática do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Promover a arrecadação e o recolhimento das rendas públicas, na forma da lei;

2. Controlar e avaliar o uso de documentos de arrecadação;

3. Controlar as contas e elaborar plantões;

4. Manter registros dos recolhimentos da renda à vista de conhecimentos ou avisos de créditos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Lei de Custas e Emolumentos, Lei nº 4.320/64 e suas alterações, Legislação de Imposto de Renda

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Finanças

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Pagadoria

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Organizar o fluxo de caixa do Poder Judiciário

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar o fluxo de caixa do Poder Judiciário;

2. Receber os recursos financeiros destinados à execução orçamentária;

3. Manter sob controle as contas bancárias do Poder Judiciário;

4. Elaborar o Boletim de Operações Diárias;

5. Manter registros dos portadores de adiantamento, bem como dos responsáveis por bens, valores e dinheiro;

6. Escriturar o livro caixa e encaminhar à Contabilidade o respectivo extrato, acompanhado dos documentos comprobatórios.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: 2º Grau

Conhecimento Específico: Lei nº 4.320/64 e suas alterações

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Finanças

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Seção de Contabilidade

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Processar os registros contábeis, exercendo controle do sistema orçamentário, financeiro e patrimonial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Processar os registros contábeis da receita e da despesa do Poder Judiciário;

2. Acompanhar e controlar os resultados da gestão financeira;

3. Contabilizar analiticamente a Receita e a Despesa, de acordo com os documentos comprobatórios;

4. Elaborar, na forma dos prazos determinados, balancetes, balanços e outros demonstrativos contábeis;

5. Efetuar os registros contábeis dos bens patrimoniais do Poder Judiciário;

6. Exigir, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados do encerramento do exercício, as tomadas de contas dos ordenadores, agentes recebedores ou pagadores.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Ciências Contábeis

Conhecimento Específico: Em contabilidade pública

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Finanças

TÍTULO DO CARGO: Chefe de Biblioteca

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Gerenciar unidades de informação, proceder ao tratamento técnico de registros bibliográficos e/ou outros formatos, disponibilizar material informacional à clientela.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar, atualizar e promover a manutenção do acervo bibliográfico;

2. Controlar empréstimos de publicações;

3. Auxiliar à pesquisa;

4. Acompanhar as atividades executadas por auxiliares.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Biblioteconomia

Conhecimento Específico: Em catalogação e codificação bibliográfica

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Divisão de Recursos Humanos

TÍTULO DO CARGO: Médico

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Prestar atendimento ambulatorial, emergencial e pericial.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Organizar o atendimento ambulatorial;

2. Controlar o estoque de medicamentos;

3. Fazer triagem da gravidade dos casos e dar o encaminhamento necessário aos mais complexos;

4. Prestar o atendimento emergencial;

5. Expedir e homologar atestados e laudos médicos previstos em lei;

6. Realizar visitas de inspeção domiciliar e juntas médicas, nos casos previstos em lei;

7. Manter o cadastro biomédico dos servidores;

8. Encaminhar atestados, laudos médicos e pareceres de juntas médicas `a Divisão de Recursos Humanos;

9. Realizar exames de capacidade física e mental nos candidatos a servidor do Poder Judiciário;

10. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Medicina

Conhecimento Específico: Clínica Médica

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração

TÍTULO DO CARGO: Arquiteto

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Elaborar e executar projetos arquitetônicos, e dar acompanhamento às reformas em prédios do Poder Judiciário.

DESCRIÇÃO DAS TAREFAS:

1. Realizar estudos para a elaboração de anteprojetos e projetos de obras arquitetônicas de interesse do Poder Judiciário;

2. Realizar estudos sobre a localização de obras, de acordo com as necessidades do Poder Judiciário;

3. Fiscalizar a execução de obras estruturais e reformas nos prédios pertencentes ao Poder Judiciário;

4. Controlar a utilização de material técnico necessário à execução das obras;

5. Efetuar o controle e proteção de arquivo de todo o acervo técnico de projetos elaborados para o Poder Judiciário;

6. Realizar a guarda e controle de todas as especificações técnicas, normas, catálogos, prospectos, amostras e revistas técnicas necessárias à consultas e pesquisas referentes à elaboração de projetos;

7. Realizar inspeções nas estruturas prediais do Poder Judiciário.

8. Executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Escolaridade: Nível Superior em Arquitetura

INDICAÇÃO DE LOTAÇÃO:

Departamento de Administração