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Submeter à apreciação e à arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. no 029/11) e inciso XXXI (aditado pela E.C. n° 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome do senhor JADIR CORREIA DA COSTA, indicado para exercer o cargo de Diretor Presidente da Empresa de Rádio e Televisão Difusora de Roraima.

Submeter à apreciação e à arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. n° 029/11) e inciso XXXI (aditado pela E.C. n° 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome do senhor REGYS ODLARE LIMA DE FREITAS, indicado para exercer o cargo de Reitor Pró-Tempore da Universidade Estadual de Roraima - UERR

Submeter à apreciação e à arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. n° 029/11)e inciso XXXI (aditado pela E.C. n° 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome do senhor JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES SILVA, indicado para exercer o cargo de Diretor Presidente da Empresa de Rádio e Televisão Difusora de Roraima.

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 003/15 que "Altera as Leis n°. 840, de 18 de janeiro 2012 e 925, de 13 de setembro 2013, que Dispõem sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Projeto de Lei Substitutivo que "Dispõe sobre a desafetação, a incorporação aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar os bens mencionados."

Prestação de Contas do Poder Executivo, relativa ao exercício financeiro de 2014.

Submeter à apreciação e à arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. n° 029/11) e inciso XXXI (aditado pela E.C. n° 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome da senhora JÚLIA AMÉRICA VIEIRA CAMPOS, indicada para exercer o cargo de Reitora da Fundação Universidade Virtual de Roraima - UNIVIRR.

Submeter à apreciação e à arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. n° 029/11) e inciso XXXI (aditado pela E.C. n° 023/09). da Constituição do Estado de Roraima, o nome do senhor ELIAS AUGUSTO DE LIMA SILVA, indicado para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM

Apreciação e à arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. n° 029/11) e inciso XXXI (aditado pela E.C. n° 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome do senhor MARCELO DE MAGALHÃES NUNES, indicado para exercer o cargo de Diretor Presidente do Instituto de Amparo á Ciência e Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima - IACT

Apreciação e à arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do ad. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. n° 029/11) e inciso XXXI (aditado pela E.C. n° 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome do senhor ALYSSON ROGER SOARES MACEDO, indicado para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima - ITERAIMA.

Projeto de Lei que "Fixa o índice de Revisão Geral Anual, exercício 2015, preceituada no art. 37, inciso X da CF/88 e art 20—C da Constituição Estadual, combinado com o art. 1 ' da Lei n° 769, de 5 de abril de 2010, para remunerações, salários, subsídios, proventos e pensões dos servidores, civis e militares, ativos, , inativos e pensionistas do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.

Projeto de Lei que "Altera as Leis Estaduais n° 924, de 13 de setembro de 2013, e 581, de 16 de janeiro de 2007, e dá outras providências".

Projeto de Lei que "Aprova o Plano Estadual de Educação 2014/2024 (PEE) e dá outras providências.

Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 024/15 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências '

Veto totalmente ao Projeto de Lei n° 004/15 que "Institui no âmbito do Estado de Roraima o Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional. de Condutores de Veículos Automotores, denominado 'Habilitação Cidadã' e dá outras providências.

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 025/2015, que "Dispõe sobre a Corrida Internacional 05 de Outubro, e dá outras providências.

Projeto de Lei que "Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 832, de 26 de dezembro de 20]] e dá outras providências."

Apreciação e à arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. n° 029/11) e inciso XXXI (aditado pela E.C. n° 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome do senhor JOÃO PEREIRA BARBOSA, indicado para exercer o cargo de Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERR.

Projeto de Lei que visa extinguir á Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Roraima - ARESD/RR criada pela Lei n° 944, de 30 de dezembro de 2013.

Projeto de Lei que "Dispõe sobre à uniformização do procedimento administrativo para constituição de crédito não tributário do Estado de Roraima, de suas Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências."

reinício de tramitação do Projeto de Lei n° 36/2014, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações-PCCR dos servidores das áreas de Infraestrutura, Agronomia e Veterinária da administração direta do Estado de Roraima, e dá outras providências."

Apreciação e à arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. n° 029/11) e inciso XXXI (aditado pela E.C. no 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome do senhor ALESSANDRO FELIPE VIEIRA SARMENTO, indicado para exercer o cargo de Presidente da Fundação de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima - FEMARH/RR.

Projeto de Lei que "Institui o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Roraima", denominado "Nota Fiscal Roraimense".

Apreciação e à arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. n° 029/11) e inciso XXXI (aditado pela E.C. n° 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome da senhora ISABELLA DE ALMEIDA DIAS SANTOS, indicada para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estadode Roraima - IPEM.

Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei n° 693, de 31 de dezembro de 2008, que criou o Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial - CGPTERR, como Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado o Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, e dá outras providências.

Apreciação e à arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do art. 103 (alterado pela E.C. n° 020/07), da Constituição do Estado de Roraima, o nome de CARLOS FABRÍCIO ORTMEIER RATACHESKI, o qual indico para ocupar o cargo de Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos irregulares em imóveis urbanos de domínio do Estado de Roraima e dá outras providências "

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 017/2015, que "Dispõe sobre o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte nas contratações realizadas no âmbito da Administração direta e indireta e dá outras providências.

Projeto de Lei que "A 1/era dispositivos da Lei n° 892, de 21 de maio de 2013, Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB) e dá outras providências.

Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei n° 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o_Sistema Tributário Estadual e dá outras providências".

Plano Plurianual 2016-2019, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Augusta Casa Legislativa e à Sociedade do nosso Estado.

Projeto de Lei Orçamentária do Estado de Roraima, que estima a Receita e fixa a Despesa Para o exercício financeiro de 2016.

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 034/2015, que "Estabelece os critérios de Avaliação para as pessoas portadoras de dislexia nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da Administração Direta ou Indireta", de autoria da Deputada Lenir Rodrigues.

Substitutivo ao Projeto de Lei que "Dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos irregulares em imóveis urbanos de domínio do Estado de Roraima e dá outras providências", após alterações sugeridas pelo Conselho Estadual das Cidades, visando seu aperfeiçoamento e assegurando a participação popular no processo de regularização fundiária urbana.

Submete à apreciação e a arguição dessa Augusta Casa Legislativa, nos termos do art. 33, inciso XVIII (alterado pela E.C. nº 029/11) e inciso XXXI (aditado pela E.C. nº 023/09), da Constituição do Estado de Roraima, o nome do senhor VICENTE DE PAULA VASCONCELOS BARRETO, indicado para exercer o cargo de Presidente da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima - ADERR.

Projeto de Lei que "Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Roraima e dá outras providências".

Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Estado de Roraima, e dá outras providências".

Projeto de Lei que "Autoriza a Procuradoria Geral do Estado de Roraima a utilizar meios alternativos de cobrança de créditos tributários e não tributários do Estado de Roraima, observados os critérios de eficiência administrativa e de custos de administração e cobrança, especialmente o disposto na Lei Federal nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima - FREBOM.

Projeto de Lei que "Altera dispositivos da Lei nº 892, de 21 de maio de 2013, Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB) e dá outras providências.

Projeto de Lei que "Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências ", em conformidade com a Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que definiu juridicamente no Brasil como uma modalidade de Contrato de Concessão Pública.

Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a utilização da parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios de qualquer natureza e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar que "Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências".

Projeto de Lei que "Dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais, e dá outras providências.

Projeto de Lei que "Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e dá outras providências."

Projeto de Lei que "Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 832, de 26 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos servidores das áreas de Infraestrutura, Agronomia, Veterinária, Economia e Estatística da Administração Direta do Estado de Roraima e dá outras providências".

Veto parcialmente o Projeto de Lei nº 014/15 que "Autoriza a criação do Programa Estadual de Saúde Móvel do coração e dá outras providências".

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 039/2015, que "Cria o Programa de Apoio Médico-Terapêutico e Educacional aos Portadores de Deficiência Auditiva Profunda, e dá outras providências".