Matérias em Tramitação (CSS - Comissão de Saúde e Saneamento)

Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

Institui o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto para Gestantes com Deficiência Auditiva, Surdas e Surdocegas em todo o Estado de Roraima, e dá outras providências.

Cria a Semana Estadual de Prevenção e Controle da Osteoporose.

Institui o Dia das Comunidades Terapêuticas, a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.

Veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

“Institui a criação e diversas modificações nos artigos e incisos do texto da lei n° 1.188 de 22 junho de 2017 e dá outras providências”.

Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre os meios de veiculação do artigo 39 da Resolução nº 1.779/2005, do Conselho Federal de Medicina cumulado com o artigo 11 do Código de Ética Médica de 2009 e artigo 15 do Decreto Federal nº 20.931/1932, item “b”.

Institui no Estado de Roraima, o Estatuto da Pessoa com Obesidade, e dá outras providências.

Assegura o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoas com deficiência ou doença crônica que necessitam de tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências.