Projeto de Lei nº 185 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
185
Data de Apresentação
17/07/2024
Número do Protocolo
777
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joilma Teodora de Araujo Silva (Assinado em: 17 de Julho de 2024 às 12:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece a pessoa com doença rara como pessoa com deficiência e dá outras providências.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2024.