Matérias em Tramitação (CSS - Comissão de Saúde e Saneamento)

Assegura o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora habitada por pessoas com deficiência ou doença crônica que necessitam de tratamento ou procedimento médico, requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências.

Requer a convocação da Excelentíssima senhora Cecília Smith Lorenzon, Secretária de Saúde do Estado de Roraima- SESAU, para reunião na Assembleia Legislativa de Roraima.

Requer com brevidade a SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE RORAIMA (SESAU/RR) as seguintes informações: 1) Tabela nutricional da alimentação fornecida nas Unidades de Saúde de Roraima; 2) Cardápio semanal das refeições fornecidas nas Unidades de Saúde de Roraima; 3) Cópia do contrato firmado com a empresa responsável polo fornecimento de alimentação nas Unidades de Saúde de Roraima; 4) Identificação do responsável técnico pela elaboração do mapa nutricional da alimentação fornecida nas Unidades de Saúde de Roraima; 5) Identificação do responsável técnico pelo monitoramento da qualidade da alimentação fornecida nas Unidades de Saúde de Roraima;

Requer com brevidade a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA (SESAU/RR) as seguintes informações: 1) Cópia integral do PROCESSO Nº - SEI 20101.030654/2021.70, cujo objeto trata-se de aquisição emergencial de órteses, próteses e materiais especiais - OPME, para realização de cirurgias ortopédicas eletivas e emergenciais, a fim de atender toda população do Estado de Roraima.

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 97/2024, que dispõe sobre os meios de veiculação do artigo 39 da Resolução nº 1.779/2005, do Conselho Federal de Medicina cumulado com o artigo 11 do Código de Ética Médica de 2009 e artigo 15 do Decreto Federal nº 20.931/1932, item “b”.

Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 1.188 de 22 junho de 2017 e dá outras providências.