Projeto de Lei nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
08/01/2025
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Armando do Carmo Araujo (Assinado em: 9 de Janeiro de 2025 às 00:21 - ICP-Brasil)
- Jose Hamilton Gomes Loureiro Neto (Assinado em: 8 de Janeiro de 2025 às 15:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2025.