Projeto de Lei nº 211 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
211
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
866
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Idazio Chagas de Lima (Assinado em: 16 de Agosto de 2024 às 10:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui a criação e diversas modificações nos artigos e incisos do texto da lei
n° 1.188 de 22 junho de 2017 e dá outras providências”.
n° 1.188 de 22 junho de 2017 e dá outras providências”.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO DO DIA 20/08/2024.