Projeto de Lei nº 97 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
97
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
416
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Armando do Carmo Araujo (Assinado em: 7 de Maio de 2024 às 21:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os meios de veiculação do artigo 39 da Resolução nº 1.779/2005, do Conselho Federal de Medicina cumulado com o artigo 11 do Código de Ética Médica de 2009 e artigo 15 do Decreto Federal nº 20.931/1932, item “b”.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2024.