Relatorias (Armando Neto)
Total de Relatorias: 194
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 176 de 2025 | 21/10/2025 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 194 de 2025 | 21/10/2025 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 93 de 2025 | 16/09/2025 | 16/09/2025 | Armando Neto | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2025 | 16/09/2025 | 16/09/2025 | Armando Neto | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Substitutivo nº 1 de 2025 | 26/06/2025 | 11/08/2025 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025 | 10/06/2025 | 10/06/2025 | Armando Neto | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025 | 10/06/2025 | 10/06/2025 | Armando Neto | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mensagem Governamental nº 57 de 2024 | 22/10/2024 | 22/10/2024 | Armando Neto | Aprovado |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 131 de 2024 | 10/06/2024 | 10/06/2024 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 12 de 2024 | 30/04/2024 | 08/05/2024 | Armando Neto |