Relatorias (Armando Neto)
Total de Relatorias: 194
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Substitutivo nº 5 de 2023 | 22/05/2023 | 29/05/2023 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 67 de 2023 | 05/09/2023 | 13/09/2023 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 193 de 2023 | 05/09/2023 | 13/09/2023 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 220 de 2023 | 26/09/2023 | 03/10/2023 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 205 de 2023 | 26/09/2023 | 10/10/2023 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 115 de 2023 | 04/10/2023 | 17/10/2023 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 246 de 2023 | 04/10/2023 | 17/10/2023 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Resolução Legislativa nº 15 de 2023 | 05/12/2023 | 13/12/2023 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 314 de 2023 | 06/03/2024 | 13/03/2024 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024 | 02/04/2024 | 09/04/2024 | Armando Neto | Aprovado |