Tramitações (Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/01/2024 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Arquivo - ARQ | PROPOSIÇÃO ARQUIVADA |
| 27/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA |
| 13/12/2023 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA AUTÓGRAFO |
| 13/12/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | APROVADO |
| 13/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | ORDEM DO DIA |
| 12/12/2023 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Secretaria Legislativa - SECLEG | APROVADA EM 1º TURNO |
| 12/12/2023 | Plenário - PLEN | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | APROVADA EM 1º TURNO |
| 12/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | ORDEM DO DIA |
| 12/12/2023 | CEI - Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 017/2023. | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 28/09/2023 | Procuradoria Geral - PGA | CEI - Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 017/2023. | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |