Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
476
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 173 da Constituição do Estado do Roraima.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023.
Aprovada, em 1º turno, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023.
Aprovada, em 2º turno, na Sessão Ordinária do dia 13/12/2023.
Aprovada, em 1º turno, na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023.
Aprovada, em 2º turno, na Sessão Ordinária do dia 13/12/2023.
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