Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2023 | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA | 12/12/2023 (Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2023
Unidade Local
CEI - Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 017/2023.
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
12/12/2023
Data Fim Prazo
Status
PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria anexa ao Substitutivo nº 006/2023.