Tramitações (Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2023)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/09/2023 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 21/09/2023 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 20/09/2023 | CEI - Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 017/2023. | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 20/09/2023 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CEI - Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 017/2023. | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 19/09/2023 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES |
| 19/09/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 18/04/2023 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA CRIAÇÃO DE COMISSÃO |
| 17/04/2023 | Protocolo Legislativo - PROTLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE |