Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2023 | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO | 28/09/2023 (Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/09/2023
Unidade Local
Procuradoria Geral - PGA
Unidade Destino
CEI - Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 017/2023.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovo o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Legislativa.
Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.