39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Veto Total ao Projeto de Lei n. 150/2024, que institui a Política Estadual de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Estado de Roraima.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 205/2024, Que Institui a Campanha de Divulgação da Tomada de Decisão Apoiada para pessoas com Deficiência no Estado de Roraima e dá outras providências.

Dispõe Sobre Alterações Na Lei Complementar Nº 351, De 06 De Janeiro De 2025.

Altera a lei nº 1.911, de 28 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo e o plano de cargos, carreiras e remunerações da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

Altera a lei nº 1.912, de 28 de dezembro de 2023, que institui o regime jurídico da carreira de consultor legislativo do quadro de pessoal efetivo do poder legislativo do Estado de Roraima e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 164, de 19 de maio de 2010, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado de Roraima e estabelece a competência e estrutura dos seus órgãos, a organização e estatuto da respectiva carreira.

Torna obrigatório ás indústrias e ás fábricas situadas no território do Estado de Roraima informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada que os produtos são industrializados e/ou fabricados no Estado de Roraima.

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 304/2023, define o Beach Tennis como modalidade esportiva passando a integrar o calendário de eventos do Estado de Roraima.

Confere ao Município de Caroebe o título de Capital Roraimense da Festa da Banana.

Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Roraima.

Veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

Institui, no âmbito do Estado de Roraima, a Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Vinícius de Souza Gonçalves.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima a Geraldo Maria da Costa.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providencias.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima aos Servidores da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM e do Plantão Central Especializado – PCESP, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Especial, para entrega de "Comenda Orgulho de Roraima aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do Estado de Roraima", no dia 13 de outubro de 2025, às 09h30min.

Moção de Aplauso e Reconhecimento em favor do 3° SGT QEP PM Wanderson Sousa dos Santos atualmente lotado na Casa Militar da Governadoria, em razão de ato de bravura.