Projeto de Lei nº 84 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
84
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório ás indústrias e ás fábricas situadas no território do Estado de Roraima informarem em seus produtos colocados para o comércio e o consumo em geral a informação por meio de etiquetas ou outra forma assemelhada que os produtos são industrializados e/ou fabricados no Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 14/04/2021.
Processo físico encaminhado para o autor em 02/08/2022, processo não devolvido.
Aprovado na sessão ordinária de 21/10/2025.
Processo físico encaminhado para o autor em 02/08/2022, processo não devolvido.
Aprovado na sessão ordinária de 21/10/2025.