23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Estabelece a obrigatoriedade das instituições de ensino público e privada, disponibilizar a emissão de diplomas no Sistema Braille, caso solicitado pelo estudante com deficiência visual ou por seu responsável legal.

“Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares e dá outras providências”.

Altera ementa, caput do art. 1º acrescentando parágrafos e caput do art. 2º da Lei nº 161, de 30 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do direito da pessoa com transtorno de espectro autista - TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977, de 2020, ao estacionamento em vagas de deficientes no Estado de Roraima.

Estabelece medidas protetivas às mulheres para aquisição de passagem e uso dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

Declara de Utilidade Pública o Grupo Folclórico Coração Caipira.

Declara de utilidade pública o Náutico Futebol Clube.

Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica e dá outras providências.

Moção de Aplausos a Chef Flávia Masiero pela sua relevante atuação na 3° edição do concurso ABRACHEFS, realizado de 23 a 25 de maio na cidade do Rio de Janeiro.