Projeto de Lei nº 219 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
219
Data de Apresentação
16/08/2023
Número do Protocolo
967
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Idazio Chagas de Lima (Assinado em: 16 de Agosto de 2023 às 09:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/09/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia ou restrições alimentares e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do Dia 24/08/2023.