Projeto de Lei nº 271 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
271
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
1284
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Meton Melo Maciel (Assinado em: 25 de Outubro de 2023 às 14:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera ementa, caput do art. 1º acrescentando parágrafos e caput do art. 2º da Lei nº 161, de 30 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 31/10/2023.
Aprovado na Sessão Ordinária de 25/06/2025.
Aprovado na Sessão Ordinária de 25/06/2025.
Norma Jurídica Relacionada