Relatorias (Armando Neto)
Total de Relatorias: 194
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2023 | 08/08/2023 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2023 | 08/08/2023 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Mensagem Governamental nº 40 de 2023 | 09/08/2023 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 113 de 2023 | 14/08/2023 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 142 de 2023 | 14/08/2023 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Substitutivo nº 5 de 2023 | 22/05/2023 | 29/05/2023 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 139 de 2023 | 30/08/2023 | Armando Neto | ||
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 67 de 2023 | 05/09/2023 | 13/09/2023 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei nº 193 de 2023 | 05/09/2023 | 13/09/2023 | Armando Neto | |
| CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Projeto de Decreto Legislativo nº 99 de 2023 | 19/09/2023 | Armando Neto |