Lei Complementar nº 359, de 23 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
359
Ano
2025
Data
23/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 53, de 31 de dezembro de 2001, Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, Lei Complementar nº 8, de 30 de dezembro de 1994, e Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014; Lei Complementar nº 305, de 18 de janeiro de 2025; e Lei Complementar nº 309, de 25 de janeiro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 8, de 30 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica