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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução Legislativa nº 11, de 02 de janeiro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução Legislativa

Número

11

Ano

2012

Data

02/01/2013

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

ALE/RR

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos normativos da Resolução Legislativa n° 025/11 de 27 de dezembro de 2011 que cria na Estrutura Organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor — PROCON ASSEMBLEIA e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Acresce o(a)  Resolução Legislativa nº 9, de 06 de julho de 2011
    Altera o(a)  Resolução Legislativa nº 25, de 27 de dezembro de 2011
    Norma correlata  Resolução Legislativa nº 25, de 23 de junho de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI