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Projeto de Lei que 'Altera a Lei 570, de 1° de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Roraima.

Projeto de Lei Complementar que "Institui a Carreira e o Cargo de Agente Penitenciário.

Apreciação e à arguição do nomede RAMIRO JOSÉ TEIXEIRA E SILVA, indicado para exercer o cargo de Diretor- Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - CODESAIMA.

Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre adequações na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima, tendo como finalidade a adequação de sua estrutura administrativa aos modernos ditames da administração pública.

Projeto de Emenda Constitucional, que dispõe sobre adequações na Constituição do Estado de Roraima, tendo como finalidade a adequação aos modernos ditames da administração pública.

veto totalmente o Projeto de Lei n° 059/09. que "Autoriza o Governo do Estado a substituir os quadros de giz por lousa branca e pinceis nas salas de aula das escolas de ensino público do Estado de Roraima "

Veto parcialmente o Projeto de Lei n° 012/10, que ''Institui no Estado de Roraima a Semana Estadual de Prevenção à Gravidez na Adolescência.

Apreciação e à arguição do nome de LARRV TONNY ÉFESON ALVES DE ALMEIDA, indicado para exercer o cargo de Reitor da Fundação Universidade Virtual do Estado de Roraima UNIVIRR.

Projeto de Lei n' 017/2010, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para Exercício de 2011 e dá outras providências

Projeto de Lei que visa assegurar às pessoas travestis e transexuais a identificação, pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos Órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

Projeto de Lei Complementar que visa regulamentar de forma pormenorizada os mecanismos para a criação e ampliação de unidades de conservação nos limites do território do Estado de Roraima, dispondo sobre as especificidades e definição de peculiaridades regionais existentes no Estado de Roraima, complementando ou suplementando as lacunas da Lei Federal n°. 9.985, de 18 de julho de 2000, no exercício da competência concorrente outorgada aos Estados-membros da Federação Brasileira, na forma do artigo 24, inciso VI e art. 225, ambos da Constituição Federal de 1988, e no art. 32, inc. IX, da Constituição do Estado de Roraima. Assim, a criação e ampliação de unidades de conservação, nos limites do território deste Estado, devem ser precedidas da consulta prévia e aprovação, nos termos previstos nesta Lei.

Veto totalmente o Projeto de Lei 031/10, que Estabelece a obrigatoriedade da existência de Bebedouros e sanitários nos prédios públicos destinados ao atendimento da população.

Projeto de Lei a° 050/09, que 'Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para inscrição em concurso público, no âmbito da Administração Direta e Indireta e Indireta do Estado, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar sobre proposta de prorrogação do prazo estabelecido no art. 2°, § 1° da Lei Complementar n° 149, de 2009, cujo teor cria o --Programa Roraimense de Regularização Ambiental Rural - RR Sustentável.

Projeto de Lei que "Acrescenta dispositivos à Lei n. 611 de 22 de agosto de 2007, que cria o Centro Estadual de Formação dos Profissionais da Educação de Roraima - CEFORR."

Projeto de Lei Orçamentária do Estado de Roraima que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2011, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2°, da Constituição Federal, referenciado no art. 112, da Constituição Estadual e Lei Complementar 066, de 23 de abril de 2003.

Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual 2008-2011.

Projeto de Lei que 'Aprova a prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos Internacionais SEAI.

Veto totalmente, por razão de interesse público, o Projeto de Lei n° 016/10, que "Acresce §§ 1º e 2º ao art. 15 da Lei complementar n° 114, de 29 de dezembro de 2006, que alterou os artigos 1º, 2°e 15 da Lei complementar n°86 de 1º de agosto de 2005, que dispõe sobre o Programa de Bolsa de Estudos e dá outras providências.

Veto totalmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei n° 039/09, que institui o Programa Estadual de Crédito Popular e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Orgânica do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.

Veto Totalmente o Projeto de Lei n° 026/10, que "Dispõe sobre a inclusão de famílias de oleiros em programas de assistência social do Governo do Estado de Roraima e dá outras providências.

o Projeto de Lei que altera o Anexo Único de que trata o art. 1°, da Lei n° 515, de 30 de dezembro de 2005.

Veto totalmente o Projeto de Lei n° 056/09, que "Autoriza o Governo do Estado de Roraima a adotar nas escolas públicas da rede de ensino médio e superior o uso de microfone durante as aulas ministradas pelos professores.

Projeto de Lei que propõe a retificação do nome da "Academia de Polícia Coronel Santiago", vez que ao se dar a nova denominação da referida Academia (Lei n°. 791, de 2010), de autoria do Legislativo, a expressão "Integrada" ficou suprimida.