Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
19
Data de Apresentação
14/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga O Prazo De Vigência Previsto No Art.2º§1º Da Lei Complementar Nº149/09, De 16 De Outubro De 2009, Que Cria O Programa Roraimense De Regularização Ambiental-RR Sustentável, Disciplina As Etapas Do Processo De Licenciamento Ambiental De Imóveis Rurais E Dá Outras Providências.
Indexação
FEMACT. CAR Meio Ambiente, Ciência Tecnologia
Observação
Norma Jurídica Relacionada